desenvolvimento regional desigual
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... , justa e solidária; garantia de desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza e da ... ídos igualmente, a menos que uma desigual distribuição de qualquer um destes bens for em ... Precedentes deste Regional. 2. ‘A isenção, vicejando só em prol dos ...
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O princípio da igualdade
... "discriminação", ou seja, o tratamento desigual para pessoas iguais, naquilo em que se igualam 66 ... da República, ademais, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da ... tanto no sistema universal quanto no regional de direitos humanos, significa que quaisquer ...
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Noções gerais
... , nos quais dividiremos nosso desenvolvimento: I) noção; 2) funções; 3) significação; 4) ... Durante certo tempo, conseguiu-se a desigual-dade compensatôria porque o Estado colocou a ... liga ao anterior, é o da integração regional ... Esse processo tem sua expressão máxima na ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ... ção e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as ... na permanência de uma realidade social desigual ... Na perspectiva de Teresa Pires do Rio ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 267 o assédio moral ... , dissimuladas, pode favorecer o desenvolvimento do assédio moral ... É evidente que dentro do ... y promoción en el trabajo, y de trato desigual en las condiciones laborales, el colectivo de ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... desenvolvimento da profissão no continente, ... desde a ... desenvolvimento desigual e combinado 21 que, ... nos países ... (UFMA); Conselho Regional de Serviço Social ... (CRESS/MA-2ª Região); ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... e ao desenvolvimento dos países. Todavia, tem-se estabelecido ... ão das singularidades de amparo regional do direito humano de acesso à água examina-se ... disponibilidade física deste recurso é desigual no mundo, percebe-se que a cooperação e a ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório ... o crescimento socioeconômico e o desenvolvimento" individual, estando a pobreza diretamente ligada \xC3" ... ón de las mujeres y la distribuición desigual del poder entre las mujeres y los hombres. Tiene ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 52-77, jan./jun ... protection of human rights, regional protection systems emerged, among them the ... as Américas representam a região mais desigual do planeta, caracterizada por profundas ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... face de Acórdão exarado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a ... fixada têm por característica o desenvolvimento de raciocínios e argumentos capazes de orientar ... problemas sociais, como a intensa e desigual disputa por terras no Brasil, na qual embates de ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... julgou improcedente ... da fiscalização tributária no desenvolvimento de ... políticas públicas de fomento no setor ... normativo, uma situação fática desigual ... Destarte, as cotas de conteúdo nacional ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... como substrato normativo para o desenvolvimento progressivo do direito internacional por meio de ... Regional Federal 1a Região , Brasília, v. 6, n. 4, ... desigual ...
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O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
... atendimento preferencial e para o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, não há, ... ções diferentes sejam tratadas de forma desigual, de modo que dar tratamento isonômico significa ... regionais, tais como a Estratégia Regional de Implementação para a América Latina e o ... -
Direito ao desenvolvimento
... a igualdade entre todos é, ao mesmo tempo, a chanceladora da desigual-dade real – é partir para mais além da denúncia da corrupção dos ... direitos humanos tem sido mais efetiva quando realizada em nível regional, já que Estados com proximidade geográfica possuem identidades ...
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Políticas públicas judiciárias
... acesso à justiça, fomentando o desenvolvimento de um regime que assegure a dignidade dos ... política pública judiciária na esfera regional ou estadual ... Os Núcleos ainda devem criar ... judiciárias, distribuídas de maneira desigual nas regiões do país, a deficiência foi ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... e os diferentes interesses representados a nível local, regional, nacional e internacional ... Os dilemas das relações entre Estado e ... desigual ao ensino superior público brasileiro. Trata-se, portanto, nessas ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Assunção de Farias Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do ... ; processos esses que repercutem de forma desigual sobre os grupos sociais e produzem conflitos ... , associada ao sistema de circulação regional, como a Alça Viária, as eclusas de Tucuruí e a ... -
O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... O desenvolvimento socioambiental que garante o acesso ao direito à ... Distribuição desigual de equipamentos urbanos e comunitários, 4 ... 11, regional; V - estruturação de sistemas de coleta ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... que proporcionou o surgimento e o desenvolvimento do movimento Critique du Droit : “El MCD, de ... ência entre a igualdade (formal) e desigual-dade (material) que “não se lê nos códigos, ... diferentes culturas de forma parcial e regional, de modo a refutar a valoração global própria ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... , dado que explica os privilégios de classe e a apropriação desigual dos bens (materiais e imateriais) pela óptica da ideologia do mérito ... Dessa forma, engendrou-se uma economia regional com fluxos entre os dois polos, onde a crise de exportação que se abatia ... -
Falling behind, forging ahead e catching up: uma modelagem do gap tecnológico a partir da Teoria dos Regimes de Crescimento a luz da Teoria do Crescimento Unificado
Objetivo: O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de crescimento econômico no longo prazo confrontando hipóteses restritivas de múltiplos regimes de crescimento, a luz da teoria do crescimento unificado. Fatos históricos como o catching up dos Estados Unidos, Japão, Coreia e China desafiam a robustez dos equilíbrios múltiplos. Assim, baseado na limitaçã
... uma força inevitável do desenvolvimento (GALOR; WEIL, 1999; 2000; GALOR; MOAV, 2002; ... agregadas de produção, o crescimento desigual é explicado pela desigualdade na dotação dos ... SALA-I-MARTIN, Xavier X. Regional cohesion: evidence and theories of regional ... -
O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... afligem os países europeus, cujo desenvolvimento social e econômico, apesar dos entraves da ... desigual", no qual a promessa do fim da pobreza viria no in\xC3" ... A tendência à concentração regional de renda é fenômeno observado universalmente ... -
Ação civil pública
... , na contramão da história, do desenvolvimento e aperfeiçoamento da função jurisdicional, há ... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dárcio Guimarães de ... sociedade não podendo haver tratamento desigual entre os legitimados coletivos ... Na decisão ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... vida muitos distintos entre si, gerando desigual- ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb ... Magna, relativo à política de desenvolvimento urbano, a ser executada principalmente pelo poder ... 8º-B indica que a unidade regional de saneamento básico não será responsabilizada ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... estimular o desenvolvimento de investigações realizadas por meio de ... Unido) e os Grupos de Intervenção Regional (França), (SCHENEIDER; HURST, 2008; MPF, 2011; ... do arranjo interinstitucional pode ser desigual, com acesso diferenciado a recursos e ...