diario da republica ii serie
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Consolidação das leis do trabalho
... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa, especificamente o Anexo LXIX — ... sua profissão ou função, o número e a série da respectiva Carteira de Trabalho e Previdência ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ção da tão sonhada Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a qual garante a ... se um ser humano lhe propuser uma série de questões por escrito sem, todavia, entrar em ... br/2019-abr-20/diario ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... ógico exposto na Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 227: ... É ... nessa faixa etária ( ... ) Ao longo da sua série histórica, a pesquisa TIC Kids Online Brasil ... 19 out. 2016. Diário de Justiça , Porto Alegre, 25 out. 2016 ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas ... texto técnico básico será publicado no Diário" Oficial da União — DOU, para conhecimento, an\xC3" ... IV – ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 7.730, de 31.1.89, que veio quebrar a série de fórmulas para o reajuste salarial. Ademais ... República vetou todos os seus artigos, conservando apenas o ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... brasileiro com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Atualmente, ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... pátrio inseriu em seu bojo uma série de normas com a intuito de proteção integral à ... -
Magistratura TJAP 2022
... estabelecida na Constituição da República de 1988 a respeito da matéria, é correto ... 65. Maria teve uma série de produtos apreendidos em seu estabelecimento ... ão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - ...
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Princípios
... administrativo brasileiro se guia por uma série de princípios constitucionais gerais muito bem istematizados na Constituição da República". De acordo com o art. 37, caput , a administraç\xC3" ... ão adotarem o PNCP, deverão publicar, em diário oficial, as informações que a lei exige que ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial ... As novas redações dos §§ ... ção, por parte do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do ... 45 da lei das eleições elenca uma série de condutas vedadas às emissoras de rádio e ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... e precisa possível, foi realizado um “diário de pesquisa” com nome do pesquisador, a ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado ... São Paulo: Saraiva, 2010. (Série ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... , opinou o douto Procurador Regional da República pelo parcial conhecimento do recurso de Sônia ... probatório em questão apresenta uma série de e-mails cujo conteúdo é indiciário de que ... de liquidação (Exposição de Motivos, Diário da Câmara dos Deputados, 21-3-01, p. 9510). O ...
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Ação civil pública
... ção Civil Pública pela Presidente da República se deram por meio do famigerado expediente das ... deve haver um controle quando o seu valor diário acumulado atingir quantia exagerada. De qualquer ... direito individual e atingem em cheio uma série de interesses, cujos titulares não podemos ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... compõem os objetivos e fundamentos da República Federativa (Art. 1º. Art. 3º) e a Ordem ... dos brasileiros em conviver com o aumento diário e intolerável dos preços, o governo obteve a ... Após uma série de escândalos, esquemas de corrupção e dois ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... no edital, que deve ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ... ção expressa do Presidente da República; da mesma forma, o Ministério do Planejamento, ... servidor aposentado, que lhe imputava uma série de desrespeitos aos arts. 116 e 117 da Lei ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... : MIN. ROSA WEBER ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... “autonomia” supõe prévio exame de uma série de ... pressupostos semânticos e pragmáticos ... publicado no Diário da Justiça eletrônico de 11 de novembro de ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , ou tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." No § 1º do ... Há uma ampla série sinonímica para a palavra na língua portuguesa: ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ...
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Fontes do direito positivo
... não criam normas capazes de reger uma série ilimitada de casos.226 ... 7.2 SISTEMAS ... A nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, faz menção ao ... ão publicados três vezes consecutivas no Diário da Justiça ... § 4° A citação da Súmula, ...
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Direito processual do trabalho
... 114, § 1 o , da Constituição da República, prevendo que as partes poderão eleger árbitros ... do Direito Trabalho e introduzindo uma série de institutos tanto no direito material como no ... Diário Oficial da União, de 5 out. 1988. Disponível ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... foi atingida por veto do Presidente da República ... Sem embargo do veto presidencial, a ... de intimação, como a publicação no Diário Oficial, ou até a comunicação telefônica. E, ... , CEDAM, nº 6, anno LXVIII (seconda serie), p. 1.289, nov.-dic./2013 ... STJ, 3ª T., ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 131 e 132, todos da Constituição da República, que confere à Advocacia-Geral da União e às ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ... discussões jurídicas, inclusive com uma série de decisões monocráticas conflitantes, foram ...
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Licitação
... O princípio da publicidade impõe uma série de providências em matéria de licitação. Uma ... é a exigência de que seja publicado em diário oficial e em jornal de grande circulação aviso ... em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; XII. nas ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OUTRO(A/S) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... , contados da data da publicação, no Diário ... Oficial da União, da decisão que determinar ... inconformidade constitucional de uma série de dispositivos das leis citadas, o ... único ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para ... , dano à tranquilidade pessoal, e uma série de novas espécies de dano que despertam o temor ... áveis, o mesmo acontecendo com o registro diário de frequência, o pedido inicial do autor tem ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... da história, após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, já no ano de 1891, o ... de quitação de tributos para uma série" de atividades, a exemplo da extinção das obriga\xC3" ... exigido, conforme estampado pelo jornal Diário do Comércio de São Paulo, no dia 17 de julho ...
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Processo de tombamento
... , de uma concatenação, de uma série de atos em que o importante é o complexo deles; ... ainda recurso para o Presidente da República, de acordo com o artigo único do Decreto-Lei n ... publicidade do ato de tombamento pelo Diário Oficial, e procedido ao seu registro em ...