diario da republica ii serie
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Conselho Nacional de Trânsito
... ; 194º da Independência e 127º da República ... diLMa rouSSeFF ... a ntonio c aRlos R ... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ... série do primeiro grau; ... IV — ter sido aprovado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção dos regimes de atendimento no Diário Oficial local e remeter os autos ao juízo ... (2) Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos ... acordo com a classificação em qualquer série ou etapa, que pode ser feita por promoção, para ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ad hoc de ... sistema regular de ensino, mas cria uma série de exceções inconstitucionais. Vejamos ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... povo brasileiro uma Constituição da República avançada, promovendo um verdadeiro giro ... entre os anos de 2011 e 2015, (533) a série histórica mais alta de reclamações ... b) recorrente; c) data da publicação no Diário de Justiça; d) sexo do reclamante; e) ramo ...
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Recursos
... poderá ser pessoal ou por intermédio do Diário Oficial, ou de qualquer forma inequívoca quanto ... a dosimetria da pena, pois contém uma série de incorreções. Primeiramente, deve ser ... Douta Procuradoria de Justiça ou da República ... a) – OS FATOS ... Tendo sido o ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... no desencadeamento de um processo ou série de processos explosivos; ... LVIII - linha de ... nomeação do Diretor ou Presidente, no Diário Oficial; ... III - cópia da licença para ...
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Direito Administrativo
... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... os níveis federais está sujeita a uma série de princípios, sendo correto afirmar que (A) ... do poder regulamentar do Presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação ...
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Peças prático-profissionais
... Federais, Douta Procuradoria da República, A respeitável sentença condenatória ... Público, e a sentença foi publicada no Diário Eletrônico em 16 de fevereiro de 2011 ... Com ... a dosimetria da pena, pois contém uma série de incorreções. Primeiramente, deve ser ...
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Atos
... ção de casas, mata pessoas e deflagra uma série de impactos sobre contratos ... Na prática, ... sabendo-se que a Constituição da República prevê a responsabilidade civil do agente ... leis impõem publicação da decisão em diário oficial; outras prescrevem publicação em ...
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Do direito das famílias
... 109, I, da Constituição da República), à Justiça Estadual reconhecer eventual ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... Nessa linha, há uma série de limitações aos direitos de propriedade que ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... crescente ascensão e trazem à tona uma série de preocupações, pois em que pese o legislador ... do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União que concede a naturalização e ... Presidência da República: Brasília, 1988. Disponível em: ...
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O microssistema de autocomposição
... objeto da reintegração, ocasionando uma série de transtornos à população local 624 ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 ... Posteriormente, o CPC/1939 ... Executivo e ao Procurador-Geral da República 725 ... 723 CAHALI, Yussef Said. Dos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... á no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de ... ção, pela Lex Fundamentalis da República e pela Lei 8.666/93, raciocínio jurídico ... ós a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... além do direito penal inter-nacional, uma série de medidas e criações convencionais, como o FMI ... contrarios às leis prohibitivas da Republica, ou de interesse e ordem publica ... A ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ...
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Aspectos Sumulares
... jurisprudência, indica a condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotam ... constantes da Magna Carta da República, a saber, respectivamente, arts. 102, inciso III, ... certidão ou mediante indicação do “diário de justiça” ou de repertório de ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... ólica de Chile, la Universidad de la República (Uruguay) y el Colegio Mayor de Nuestra Señora ... centro del sistema jurídico junto a una serie" de dogmas consecuentes que sostenían el cuadro b\xC3" ... Suplemento de Derecho Administrativo , diario del 30 de marzo de 2012, p. 2 ... Revista de ... -
Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... ção de fitas de vídeo produzidas em série e ofertadas ao público em geral, porquanto, em ... 170, III e VII, da Constituição da República). 2. Trata-se de contribuição de intervenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... , opinou o douto Procurador Regional da República pelo desprovimento do recurso. É o ... são cometidos por quadrilhas por uma série de razões, - porque os custos são altos e devem ... de liquidação (Exposição de Motivos, Diário da Câmara dos Deputados, 21-3-01, p. 9510). O ...
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Língua portuguesa
... Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados ... Esse período agrupou uma série de discursos sobre as línguas que 49 ... Lúcio Cardoso. Diário completo. Rio de Janeiro: INL, 1970, p. 194-5 ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [ ... ] III - erradicar a ... Diário Oficial da União ... Artigo 11. Disponível em: ... Série Cadernos da Agrobiodiversidade. vol. 2. Curitiba: ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... às pessoas com tal condição na República da Tanzânia, teria tido seu braço cortado, ... o valor intrínseco está na origem de uma série de direitos fundamentais que incluem o direito à ... íaco com deficiência visual, fazia uso diário do transporte público, e com o sistema digital ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Promulgado en el Diario Oficial de la República el 14 de octubre de ... el capitalismo se expande reproduciendo una serie de injusticia(s) ambiental (Pacheco, 2007), “al ... -
Artigos 154 a 201
... á posto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no inciso III do art. 1º, ... examinadas, o sistema tutelar prevê uma série de normas sobre como devem ser edificadas as ... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ...
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Jurisprudência e Ementário
... recepcionada pela Constituição da República, nos termos da jurisprudência irmada pelo ... série de equipamentos, medicamentos, tratamentos ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G