diario oficial da união 03 julho 2008
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... Félix Fischer. j. 18.06.2015, DJe 03.08.2015) ... 3.6.8 O reaforamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... ão com algemas de alguns bilionários em julho de 2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... indb 265 COMO PASSAR MP 4ED.indb 265 03/06/2022 10:58:45 ... 03/06/2022 10:58:45 ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 81 ... * Art. 7º, Decreto n. 57.155 de 03 de novembro de 1965 ... ** Súmula n. 171 do ...
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Direito individual do trabalho
... Trabalhista.indd 33 28/01/2020 08:51:03 ... b) com relação aos meios de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... no DOE em 18 de julho de 2017, para dispensar, da função de ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ... SES/RS. Republicação em 09/03/2011 ... Acrescenta, altera e exclui servidores ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Independência dos Estados Unidos, de 4 de julho do mesmo ano, é a razão de ser desses direitos ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ... Quaestio Iuris , Rio de Janeiro, v. 08, n. 03, p. 2080-2114, 2015 ...
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O presente: testamento vital
... pela irreversibilidade do quadro e, em 31.03.1976, a Suprema Corte de New Jersey concedeu à ... a seguinte indicação: “Nascida em 20 de julho de 1957. Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 3.393/87 e 518/03" — indevido na vigência da Portaria n. 496/02 \xE2\x80" ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ... 12.209/2011). No âmbito da União, a Lei de Processo administrativo é omissa sobre ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... O princípio da oficialidade ou impulso oficial no processo administrativo nada mais é que a ... 12.008, de 29 de julho de 2009, com o objetivo de incluir instrumentos ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... , pois teria invadido a competência da União para legislar sobre o comércio interestadual e ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... BRASIL. Decreto n. 6.899 de 15 de julho de 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.7 O candidato que se ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ho de 2011; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ... Lei Complementar n 10.098 , de 03 de fevereiro de 1994. Dispe sobre o Estatuto dos ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... íodo em que devem ser realizadas (de 20 de julho a 05 de agosto 129 do ano em que se realizarem as ... (TSE, PA n. 59.459, de 03-08-2010) ser insuficiente” para a quitação ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... 11.977, de 7 de julho de 2009; e V – o registro do parcelamento de ... laudêmio e quitações dos foros nos últimos 03 (três) anos, exclusivamente com relação aos ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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Direito Constitucional
... a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... (C) a Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Da instituição sindical
... ) Liberdade sindical e a OIT: Data de 4 de julho de 1951 a Convenção n. 87 da Organização ... ) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 03-00.2, 4ª T., Rel. Min. Antônio José de Barros ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... (TRT – 3 a R. – 6 a T. – Ap. n. 2.700/03 – rel a ... Emília Fachini – DJMG 3.6.03– p ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ... 9) (RDT n. 07 – Julho de 2005) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... do Decreto Legislativo n o 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... nor-de-16-anos---primeirasreflexoes Acesso em: 03 fev. 2021 ... 49 FRAGA, Thelma Araújo ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 14. O auto de infração será lavrado em 03 (três) vias conforme modelos e instruções ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... foram revogados pela Lei nº 11.106, de 28/03/2005, portanto, defendo que, no caso, por ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999, que estabelece normas para a organização ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ... Lei Complementar n 10.098 , de 03 de fevereiro de 1994. Dispe sobre o Estatuto dos ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... ível em: https:// www.conjur.com.br/2019-out-03 ... todo cidadão finlandês tenha, a partir de julho de 2010, acesso à Internet de banda larga de no ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... apurou que ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 03.05.2006). No mesmo sentido, confiram-se: AI ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...