diário oficial da união 05 setembro 2008
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Dos crimes contra a pessoa
... pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... militares em serviço, uma média de 2,05 pessoas mortas por dia, segundo dados da ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 26/05/2023 11:03:42 ... 26/05/2023 11:03:42 ... 12.209/2011). No âmbito da União, a Lei de Processo administrativo é omissa sobre ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... O princípio da oficialidade ou impulso oficial no processo administrativo nada mais é que a ... foi aprovada por unanimidade pelo STJ em setembro de 2007. Essa decisão se baseou nos art. 153, ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); D: correta. Segundo é consenso na ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir ...
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Do Condomínio Edilício
... Julgamento: 05/04/2011. Órgão Julgador: 1ª Turma ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... , 9ª Câmara Cível do TJMG, DJ: 04 de setembro de 2007) ... Por tais e bastantes motivos, ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... úmero das arroladas pelo Ministério Público (05 testemunhas) ... Aspecto prático V ... É ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995” ... No mesmo sentido Renato ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... da Justiça Federal, nos dias 12 e 13 de setembro de 2002. Disponível em: ... Acesso em: 20 ago ... Madrid: La Ley, 2005, p. 05-32, p. 19. Tradução nossa. No original: ... 68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... (TRF 5ª R. - APELREEX 0011198-22.2011.4.05.8100/01 - (24996/CE) - 2ª T. - Rel. Des. Fed ... 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Caracterização de insalubridade
... 2016, considerada publicada nos dias 30 e 31.05.2016 e 1º.06.2016) ... A atividade com ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ... no DEJT dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, considerada publicada dias 03, 04 e 08 ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ... Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de família. O ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... em 1967, por meio da Lei 5.316, de 14 de setembro de 1967, o seguro de acidentes do trabalho deixou ... passaram a ter direito a uma redução de 05 anos na idade para gozar do benefício da ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do art ... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Entretanto, em 15 de setembro de 2005, por ocasião do julgamento das ADIs n ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro" de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgaç\xC3" ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... 332 (Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 1°.2.05); HC-38.019 (Ministro Quaglia Barbosa, DJ de ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... SETEMBRO DE 1995 — Partidos Políticos Art. 1 o da ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 13/05/2016). – O aludido precedente, entretanto, não ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ” 109 Apesar do relatório ser de setembro de 2010, as impressões da comissão do CNJ ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... de Holanda 1 Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) ... Kelma Lara Costa Rabelo Lima 2 ... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... 2019 ... Artigo recebido em: 26/05 ... -
Pedido de registro de candidatura
... fim do período das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... ário que ela fosse promulgada até 30 de setembro de 2005. Essa inconstitucionalidade acabou ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... benefícios, foi aplicada retroativamente a 05 de abril de 1991. Neste sentido, inclusive, ... inscrito, por opção, a contar de 2 de setembro de 1985, com base na Lei n. 7.356, de 30 de ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Ano XCVII • Nº 163 Recife, 01 de setembro de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... ônio/Capital 29.967.414,58 -0,06 36.357.447,05 -0,10 29.967.414,58 0,600 ... Reservas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Nefi Cordeiro, julgado em 25/02/2015, DJe 05/03/2015 - dest.) ... 403.9. Ação rescisória: ... Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de setembro de 2010; AR 3.316/AL, Relator Ministro Herman ...
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Legislação
... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 10 do Decreto n. 5.598/05, até o limite máximo de quinze por cento ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção judicial iniciados entre 1º de setembro de 2013 e 1º de outubro de 2015 nas duas varas ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 07.05.2008). 17. Nos primeiros anos de vigência da ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Legislação
... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Padilha Sergio Westphalen Etchegoyen 26.05.2017 Grace Maria Fernandes Mendonça ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... Trabalhista.indd 58 28/01/2020 08:51:05 ... independentemente da função desempenhada, ... de maio (Dia Mundial do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...