diario oficial da união 10 junho 2008
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
...32/1984), 1994 (Leis ns. 10/1994, 11/1994 e 14/1994), 1997 (Lei n. 63/1997) e ... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período de seis ...Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ...ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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DECRETO Nº 0-027, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Inciso 1 do Artigo 1 do Decreto de 29 de Novembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 2006, Seç\xC3"...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ..., contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ...56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
..., citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... clausus de intérpretes da Constituição.” 10 Observe, com atenção, que, nesse sentido, a ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min. ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3"...Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2008.Ministro CEZAR PELUSO Relator. ADI 4097 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... mundo conhecer a primeira lei, reduzindo para 10 horas a jornada de trabalho. Depois da Guerra de ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu todos os regimes de duração do ...1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ..., aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias. Esse ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
...íquota de contribuição para o SPSMPE é de 10,5% (dez e meio por cento). (AC). § 4º O militar ...úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se. participante do SISMEPE, perderá o ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado. de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ... no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,. DECRETA:. Art. 1º Ficam declaradas de ...
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Anexo 1
..., encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... . Book.indb 249 10/04/2015 17:49:14 . . ViVian de Freitas e ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Direito constitucional
... Súmula Vinculante 10 . Artigos para Leitura na Lei 9.882/1999 Art. ...-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; . III – ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3"...Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008. . LEI 9.882, DE 3 DE . ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. . § ... . LEI 13.300, . DE 23 DE JUNHO DE 20016 . Disciplina o processo e o julgamento ...
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Corrupção
... livremente, seguindo nosso gênio natural.” 10 . O enfoque na estruturação dos governos, de ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300. . 9 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... destruído muitos edifícios no final de junho de 1998, as deficiências de construções foram ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
..., XXXI e XXXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro ... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União. . Art. 11. A aquisição ...I - o Decreto de 12 de maio de 2008...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da .... Artigo 10 . 1. Esta Convenção obrigará unicamente ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
...ção remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de ..., de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e ... Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos ... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de ... Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ..., não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa . Tratado Doutrinário de Direito Penal ...32 da Lei nº 10.409/2002 e tratava-se do perdão para quem ...Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008). . Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? . Resposta: Os tribunais têm ..., mencionando ter sido entre janeiro e junho, deve-se computar a prescrição a partir do dia ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... que já tratadas, com mais vagar, no Capítulo 10 deste trabalho), mas, sobretudo, para ...ões ocorriam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. . de ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152). . Ainda sobre o ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ..., a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da sua publicação. . ...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...O art. 40 da Lei nº 6.538, de 20 de junho de 1978, dispõe:. Violação de ...
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Introdução
...34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ...7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a ...7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Relatório e Voto com número 5756280-11.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃOS DO TCM/GO E PORTARIA DO PREV-ABADIA QUE DETERMINARAM A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em síntese dos fatos, alegou o autor na exordial
...Relatou que, posteriormente, em. junho/2020, foi protocolizada denúncia anônima ...Contas da União, nos seguintes dizeres: “Nos processos perante ...meio de publicação em diário oficial” - TJGO, Apelação Cível 5449444-. ...Tribunal Pleno, Julgado Em 25/06/2008, Dje-152 Divulg 14-08-2008 Public 15-08-. 2008. ... -
Imunidades tributárias
...ção da competência tributária, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...10 da Constituição de 1891, que proibia “aos ...ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ...Min. Eros Grau, julgamento em 21.05.2008, Plenário, DJE de 12.09.2008. . 231. Com o ... Publique-se. Brasília, 22 de junho de 2012. Ministro Joaquim Barbosa Relator (RE ...ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... trata o caput é de 1º de março a 30 de junho de 2022. CAPÍTULO II. DA REDUÇÃO DE MULTA E ...10.654, de 27 de novembro de 1991;. c) confissão ...nº 107, de 14 de abril de 2008, fica substituída pela Indenização por ...Diário Oficial e no sítio eletrônico do órgão ou ...publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2021;. CONSIDERANDO a ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2019). . 9. Agravo interno parcialmente .... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ...6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ...ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ...ÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma – STF, julgado em 13/10/2009, DJ 12/11/2009; AI 367909 AgR, Min. Rel. ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3"...
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Falência e recuperação de empresas
..., dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ...10 desta Lei. . Não terão direito a voto e não ...Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) . 388 . . vista ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...-spacing:9.160000px;}.ls8d{letter-spacing:10...ção instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ...ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ...União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ...[18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Exercícios prácticos
...1º do Código Penal (0,10). . (OAB/Exame Unificado – 2015.3 – 2ª ..., Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008") . PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM BON\xC3"... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... – 2020.1 – 2ª fase) Em 05 de junho de 2019, Paulo dirigia veículo automotor em via ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...