diario oficial do dia 4 agosto 2008
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Ação Sindical e Fins
... 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... Brasília, 24 de agosto de 2011. (Versão compilada em 9 jun. 2017) ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... sobre Produtos Industrializados-TIPI (Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o, e ... (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX-os estabelecimentos, ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Da instituição sindical
... 4) Impetração de Mandado de segurança ... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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Relação das infrações
... equiparação a potência máxima deve ser de 4 KW (quatro quilowatts), não ultrapassar os 50 ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... de utilidades (moradia, alimentação, etc.) 4 , bem como os adiantamentos decorrentes de ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... Entretanto, a partir da competência agosto/95, em razão da Lei n. 9.032, de 28.4.1995, o ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... ão foi produto das emendas substitutivas do dia 4 de outubro de 1901, que propunham alteração ao ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... 4 (quatro) representantes do Governo Federal, ... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ...
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Dos Atos Processuais
... § 4 o Os atos meramente ordinatórios, como a ... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... 10) (RDT n. 8 – agosto 2003) ... @3. Da prática dos atos ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 85/2020. Define o repasse dos recursos financeiros da Política de Incentivo Estadua
... pblicos de sade; a Portaria SES/RS n 404/2008, de 15 de agosto de 2008, que aprova os critrios ... Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de 04 de maro de 2021, publicada no Dirio Oficial do Estado de 05 de maro de 2021, e com o apoio do ... 25 3 4 18 R$ 7.652,74 4 ... na Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais ... Sistemas operacionais Windows 8, Windows 2008 Server, Linux Ubuntu 18, Android 8 Oreo, ou ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 85-116 ... São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 310. 10 DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian ... -se aumento de tempo de trabalho diário e queda na remuneração 50 ... Esse cenário, em ... 89 Discursos presentes no site oficial da Associação (Disponível em: ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Órgãos gestores e seu papel institucional – 4. Espaços de controle social – 5. Planos e ... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... , promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Direitos do Migrante
... Artigo 4 ... Os estrangeiros devem observar as leis dos ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... Art ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 4 Não podem ser criados, portanto, por simples ... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Nacional daquele país, em 26 de agosto de 1789, da famosíssima Declaração dos ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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Computação forense
... da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera ... , inventado pelo Decreto imperial nº 4.824/1871 (Mirabete, Júlio Fabbrini. Código de ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... DE SEGURANÇA PÚBLICA Publicou em Diário Oficial da União em 18 de julho de 2014 a ... qual o REQUERIDO faz parte deste de 01 de Agosto do ano em curso de seu quadro funcional ... O ...
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Legislação Pertinente
... 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... 505-3 4 ... Dirigir veículo s/ adaptações impostas ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... julho de 2008, com vistas a assegurar o direito humano à ... 7.794, de 20 de ... agosto de 2012, que institui a Política Nacional de ... Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 11.243 Campo Grande, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. 186 páginas ... A autenticidade deste ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado ... n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... do acórdão Ministro Edson Fachin, 15 de agosto de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Processos Coletivos
... , aplicando, se for o caso, o disposto no § 4 o do artigo 3 o ... Art. 3 o Legitimação ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ... Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 — Disciplina o mandado de segurança ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License ... Rev. Dir. Cid., ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... , Belo Horizonte, v.16 n.35 p.11-35, maio/agosto ...