diario oficial sp junho 2011
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Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 14) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... 1 (um) ano da data de sua publicação oficial,já previa a utilização da arbitragem, na forma ... pública e o produto interno bruto e que, em 2011, Portugal atingiu, em termos de endividamento, ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 25 out. 1966 ... Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre ... -
Ação Sindical e Fins
... Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: Município do Rio de Janeiro; ... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe aȱredaçãoȱdeęnitivaDZ ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 217 ... 218. ÁVILA. Humberto. Sistema ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... Publique-se. Brasília, 22 de junho de 2012. Ministro Joaquim Barbosa Relator (RE ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 136/2011, considerando o Laudo CSO nº 004, de 04 de abril ... Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ... ES, Data ... da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado ... do Paraná a partir do dia 07 de ... 45 da Lei Estadual 8.485, de 3 de junho 1987, combinado ... com o Decreto Estadual nº ...
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Secretaria da Educação
... º 792/2016, de 07/03/2016, publicada no Diário Oficial ... do Estado nº 9652, de 09/03/2016 ... dia primeiro de junho de 2014 até a presente data. Infringindo o ... de Educação as Resoluções nº 4459/2011 e nº ... 2308/2014 - SUED/SEED e o Parecer nº ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... respostas coletadas no período de maio a junho de 2019 e, através das análises e discussões, ... , 2017; AMORIM, 2012; URPIA, SAMPAIO, 2011) ... A importância de discutir a situação ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... -
Do financiamento da seguridade social
... ção da Folha de Pagamento: A MP nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14/12/2011, e ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ... junho/98 a maio/99.) ADIn nº 2.028-5 - Liminar ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... 12, III, da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016 (Lei do Mandado de Injunção), o mandado ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... e possibilidade interpretativas (Barroso, 2011, p. 388) ... A Constituição de 1988 ... Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019 ... Resolução nº ... 395, de 07 de junho" de 2021. Institui a Política de Gestão da Inova\xC3" ... Diário ... Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988 ...
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Temas correlatos
... OFICIAL DE JUSTIÇA: ... O autor tratou desse tema no ... (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 0206325-27.2011.8.26.0000, 18.ª Câm. Dir. Privado, Rel. Des ... A Resolução CONFEA n º 218, de 29 de junho de 1973 , citada pelo apelante, apenas discrimina ... (*) O Supremo Tribunal Federal, “in” Diário" de Justiça de 13 MAR. 1968, na Representação n\xC2" ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... foi realizado entre outubro de 2015 e junho de 2016, e seus resultados foram divulgados no ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... de Direito Empresarial, AI 0281187-66.2011.8.26.0000, rel. Des. Pereira Calças, origem: 2ª ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo: o artigo parte da ... então recepcionada a Lei 7.417, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular). o problema ... Diário Oficial da ... União ... Rio de Janeiro, RJ, 16 ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período de seis ... desencadearam a interminável crise de 2008-2011 ... Não obstante, no próprio seio da Europa ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES.DEFICIÊNCIA. VERBETE 284 DA SÚMULA DO STF. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. FALTA.1. A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clarados dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razõespelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendosuficiente a mera alegaç
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 209-342) ... Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 ... 06-10-2016 - Diário da Justiça Eletrônico, 20-10-2016 ... Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011 ... Fins Exclusivamente Militares ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... rememorar a edição da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 que trata exatamente da mediação como ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se a proclamação de resultado de 18⁄8⁄2011, a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do ... revisão da avaliação feita pelo perito oficial, como se depreende do seguinte excerto do recurso ... a MP 1.577⁄97, publicada no DOU de 12 de junho de 1997, incide, na hipótese, o novo percentual ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial , Brasília, 1989. Disponível em: ... publicou o Decreto nº 9.854 de 25 de junho de 2019, e instituiu o Plano Nacional de Internet ... São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2011 ... 49 MILKIEWICZ, Larissa. Tratamento ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 136/2011; também como nos artigos 205 e seguintes da ... 47, da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987, o Decreto n.º ... 4698, de 27 de julho ... cho Governamental publicado no Diário Oficial Executivo n.º 10.173, de 19 de ... abril ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... -se-á pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho ... ; Lei Estadual nº 13.706, de 6 de abril de 2011; Lei ... Estadual nº 13.179, de 10 de junho de ... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... min. AYRES BRITTO, divulgado em 13/10/2011, pub. 14/10/2011, DJe-198; TRF 1, 1ª T, julg. em ... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ... 8. 9 de junho de 1994. 9. 27 de novembro de 1995 ... LEI ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... nº 136/2011, de 19 de maio de 2011, considerando o artigo ... do CONDEGE que ocorrerá no dia 17 de junho de ... 2016 na cidade de Natal, Estado do Rio ... PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PRESENTE PAUTA DO JULGAMENTO ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Portaria n.º 356, de 17 de junho de 2014, tendo em vista o contido no protocolo ... deste Edital no Diário" Oficial, inscrição para a substituição tempor\xC3" ... Procurador ... 13/06/1988 ... 21/01/2011 ... BERTONCINI ... Procurador ... 13/06/1988 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ário no julgamento do ATO nº 0005240-14.2011.2.00.0000, na 158ª Sessão Ordinária, realizada ... Em junho" de 2016 a medida é declarada cumprida e o jovem \xC3" ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...