diario oficial sp junho 2011
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... Porto Alegre, 09 de junho de 2011 ... DES. LUIZ RENATO ALVES DA SILVA, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... ária do Estado da Bahia, entre 15 e 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo discorrido ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... ) – Editora Noeses – São Paulo – 2011 ... Publicação do livro Derivação e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Senão, vejamos: em 2011, havia 19.595 adolescentes em medidas de ... À JUSTIÇA, que ocorreu em Brasília em junho de 2005. A “Carta de Brasília” funcionou ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... ório, devem ser fixados segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário" da Justiça do dia 02/07/2018) ... APELAÇÃO C\xC3" ... 2011, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 21, I, ... a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ... 23) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... “Decisões interlocutórias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... de 2011, e o Anexo I da Lei nº. 16.817, de 9 de março ... , a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de junho de ... 2022, com programação e local a serem ... Oficial do Estado, na ... cidade de São Paulo - SP, nos ...
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Processo penal
... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... , de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Decreto - Lei nº. 2.615, de 03 de junho de 1998b ... Anexo. Aprova o Regulamento do ... nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº 197/2013, do ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 190/2010 133 e Decreto Nº 7.235, de 19 de Junho de 2010, que concede indenização por danos ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... Art. 7º. Disponível em: ... Acesso em: 5 junho 2019 ... os recursos naturais que sustentaram ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Acesso em: 08 nov. 2011 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma ...
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Peças prático-profissionais
... Local ... , 30 de junho de 2008 ... Advogado ... fim da peça ... nova redação que lhe conferiu a Lei 12.403/2011, afasta a possibilidade de decretação da ... Público, e a sentença foi publicada no Diário Eletrônico em 16 de fevereiro de 2011 ... Com ... do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e promulgado pelo Decreto nº 56.463, de ... Eros Roberto Grau (2011, p. 411-414) sustenta a total possibilidade de ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011" (www. http://www.estadao.com.br/) ... AMCHAM-C\xC3" ... ______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o advento da CF ... Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 1 de junho de 2009; AgRg na AR 3.133/SP, Relatora Ministra ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 39) (RDT n. 6 - junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2º, do art ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2011 ...
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Caracterização de insalubridade
... Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada dias 03, 05 e 08 ... de validade do protetor auricular (de 18.04.2011 a 18.07.2011), mantém-se a decisão que deferiu ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... à ausência de sentido na vida (AMARAL, 2011), o que finda por contribuir para o crescimento ... junho de 2012, que enumera, como prioridades para as ... Inconstitucionalidade 3540, publicado no Diário de Justiça do dia 03 de fevereiro de 2006, de ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 27 jan. 2010 ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com ... Acesso em: junho de 2020 ... 4. Disponível em: ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 217, de 11 de abril de 2022, e 218, de 7 de junho de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor ... 14172 28 DARCY SANTANA VITOBELLO DF 01/01/2011 4018 11705 12831 15662 29 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO ...
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Exercícios prácticos
... 2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... – 2020.1 – 2ª fase) Em 05 de junho de 2019, Paulo dirigia veículo automotor em via ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Castro Meira, Segunda Turma, DJe 13.09.2011. 3. Recurso especial não provido (BRASIL, 2012) ... Diário Oficial da República Federativa ... ; revoga dispositivos da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de janeiro de 1999; ... -
Acórdão nº REsp 1266298 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.298 - CE (2011⁄0166358-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... a nulifica, porquanto se trata de órgão oficial; ... 4. Sentença que também não merece ... a MP 1.577⁄97, publicada no DOU de 12 de junho de 1997, incide, na hipótese, o novo percentual ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...