diario oficial sp junho 2011
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... /2015/01/info-770-stf.pdf, acesso em 15 de junho de 2015) ... Tratado Doutrinário de Processo ... Resp 1.185.542-RS, Quinta Turma, DJe de 16/5/2011. REsp 1.193.083-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ...
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Decisão monocrática Nº 216892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... , ou seja, além de acompanhamento diário, o Paciente está impossibilitado de levar sua ... ostentar, comprovadamente, mediante laudo oficial elaborado por peritos médicos designados pela ... Min. Ellen Gracie, DJe de 9/3/2011, HC 100.616, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim ... Publique-se ... Brasília, 22 de junho ...
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Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
... da Falecida que não tinha um controle diário de sua conta corrente e também de seus netos e ... O banco Réu somente em junho de 2010, ou seja, após meses dos acontecimentos ... 18/12/09 - atualizado para o mês de maio de 2011 = R$ 4.392,21 + juros de 1% ao mês = 19% no ... Oficial ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... ão Paulo, 132 (28) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de fevereiro ... Presidente da CETESB, Patricia Iglecias; Junho/ participação em evento da rede de governos ... Lei nº 12.527/2011 e regulamentado pelos Decretos estaduais nº ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 2.693 tivemos a Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964, reguladora do exercício do direito de ... Recurso ordinário provido. TST, RO 394-33.2011.5.24.0000, SDC, Rel. Min. Mauricio Godinho ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Porto Rico, de 2020 (Lei nº 55, de 01 de junho de ϮϬϮϬͿà ĂĚĞƌŝƵà ĂŽà ... -se na Lei Complementar Nacional nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Art. 8º Até 30 de junho de 2022, os Ministérios da Economia e do ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ...
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Direito Humanos
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) A respeito da internacionalização dos ... em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. Esta Carta tem como anexo o Estatuto da ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção de Motivos da LREF, 3 publicada no Diário do Congresso Nacional / DCN em 1994. Como todo ... , 4 a ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2011, pp. 27-52; e José Marcelo Martins Proença, ... RT, abril-junho/2007 ... 46 ... Francisco Satiro de Souza ... oficial, bem como pela presença de um representante do ...
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Direito Penal
... (Analista – TRE/AP – 2011 – FCC) Paulo abordou a vítima Pedro em via ... na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de 2010, oferece R$ 1.000,00, em dinheiro, para o ... Por sentença judicial, publicada no Diário Oficial no dia 10 de novembro de 2011, Rubens foi ...
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Decisão monocrática Nº 38317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... I, do art. 11, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), sendo, empós, o processo remetido ao ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 20/9/2011; REsp 1.028.436/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ...
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Base de cálculo
... DE TERRA NUA são levantados nos meses de junho e de novembro de cada ano, nas seguintes ... valores como parâmetro de referência oficial , são valores nominais e, portanto, podem ser ... capítulo pela Portaria CAT-29/11, de 04-03-2011, DOE 05-03-2011) ... DA AVALIAÇÃO e DAS ... indicado, da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado; 2 – quando se tratar de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... junho de 2015. Legislação. Disponível em: ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ... do Trabalho já acolheu essa tese em 2011 em julgamento realizado pela Ministra Relatora ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... 7.508/2011 (BRASIL, Lei n. 7.508/2011) ... R. Dir ... ção com aqueles previstos na política oficial de dispensação de medicamentos, seja efetivada ... BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011 ... Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de ... São Paulo, 2014. Diário da Justiça , São Paulo, 27 out. 2014 ... 1 A ... -
Direito previdenciário
... , 3E (Procurador do Estado/MT – FCC – 2011) A Seguridade Social compreende um conjunto ... ); B: considerada correta pelo gabarito oficial. O auxílio-doença, que realmente tem como renda ... efeito a partir da publicação do ato no Diário Oficial. // RQ Gabarito “B” ... do óbito do servidor, propôs, em junho de 2011, ação judicial destinada a obter o ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... ção da agenda feminista (Calazans e Cortes, 2011"). Pactos entre Estados e nações, dos quais o pa\xC3" ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006 ... Cad. Pagu, Campinas, n. 28, junho 2007. Disponível em: ... Acesso em: 16 jun. 2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08046661420164058200), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JULGAMENTO CONFORME A PRETENSÃO. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "condenar a UFPB ao pagamento de anuênios em favor do autor, no percentual de 26%, compensando as verbas pagas a este título,
... as parcelas anteriores a 24/11/2011 estão prescritas , haja vista que o autor ... João Pessoa, 12 de junho" de 2018. Igor Santos Cavalcanti \xC2" ... REDUÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. A sentença apelada ... , de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1999, será ... -
Exercício de algumas profissões
... A Lei n. 12.395, de 16.03.2011", revogou a Lei n. 6.354/1976 ... A Constituiç\xC3" ... a fim de atender competição amistosa ou oficial programada. Não se computaria o período da ... 3.214, de 8 de junho de 1978), e que continuam a vigorar, agora sob o ... diário e semanal, e, quando couber: fornecimento ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Procuradores do Trabalho, em 14 de abril de 2011, o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres ... 1.134, de 14 de junho de 1950, previa que as associações de classe ... na ausência de dispositivo sobre remessa oficial na LACP, deve-se buscar norma de integração ... 31.547-9/SP. Relator: Min. Américo Luz. Diário de Justiça da União de 8.11.1993. Ementa: ...
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Direito e tecnologia
... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... 38, de 19 de junho de 2019, do Corregedor Nacional de Justiça, que ... “ Considerando que a Lei n. 12.551/2011 equipara os efeitos jurídicos da subordinação ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... de pena, sabe-se que no dia 27 de junho de 2012, o Supremo Tribunal Federal tratou de ... de maus-tratos; descrever qualquer medida oficial adotada com relação ao incidente (inclusive ... concedida à revista IstoÉ em 15/07/2011, o atual Vice-Procurador Geral da República, ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... -
Direito Internacional
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Com relação à chamada “norma imperativa ... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ... : “Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... o processo de gentrificação (MENDES, 2011, p. 473-479). Diante disso, as camadas populares ... á o disposto na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, facultando-se ao poder público promover ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22.dez.2009 ...