diario oficial sp junho 2011
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... “Art. 1º A partir de 23 de junho de 2010, todos os Juízos e Varas, em suas ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... “Art. 1º A partir de 23 de junho de 2010, todos os Juízos e Varas, em suas ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... e 2.546/2011 9 do Gabinete do Ministério da Saúde que ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ... 6º, II, da Resolução 2.183, de 21 de junho de 2018) ... Embora a regulamentação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de 1863, um médico denunciava: ... Como classe, ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ... Acesso em: 4 maio 2011 ... TRILLO PÁRRAGA. F. J. La construcción ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... que previam para o período de julho/2006 a junho/2007 a incidência cumulada do VCMH do período ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 174, de 2010, Medida Provisória nº 544, de 2011 ... 192 » Marcelo corrêa Mendonça ... a) ... 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Do Contrato de Trabalho
... São Paulo: Atlas, 2011. p. 19 ... que houver omissão e desde que ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... /2014 (de 30 de dezembro de 2014 à 17 de junho de 2015), as empresas devem atender os atestados ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... mercado, o PL 1.179/2020 foi sancionado em junho, dando origem à ... prestadoras, com o ...
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A prática do novo júri
... , relator(a) Ministra LAURITA VAZ, DJe 15/09/2011". HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMIC\xC3" ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... Correntes, 17 de junho de 2008 ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O CND nascia após uma longa reflexão oficial sobre como seria a intervenção do Estado no ... Em junho de 2000, o então presidente Fernando Henrique ... @2.5. Lei n. 12.395/2011, a alteração da “Lei Pelé” — O ... em 20 de setembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, data que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de junho de 2019 em que essa tarefa também deverá ser ... 2008 2009 2010 2011 2012 domingo → terça-feira → ...
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Corrupção
... New York: Grand Central Publishing, 2011 ... 28 US SUPREME COURT ... Disponível ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... destruído muitos edifícios no final de junho de 1998, as deficiências de construções foram ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... ções – a Lei número 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ...
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Agravo de instrumento - Negativa de destacamento de honorários advocatícios
... (Retificação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19/12/2011, ... 22, § 4º, DA LEI N. 8.906, DE 4 DE JUNHO DE 1994, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 19 SEEHUSEN; PREM, 2011 ... AMAZONAS. Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007. Institui a Política Estadual sobre ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... , do Código Penal, no dia 19 de dezembro de 2011; ... c) o juiz recebeu a denúncia no dia 20 ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... , mencionando ter sido entre janeiro e junho, deve-se computar a prescrição a partir do dia ...
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Benefícios previdenciários
... 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011" 180 meses ... Apenas lembrando que somente poder\xC3" ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... da vigência da Lei nº3 6.226, de 14 de junho de 1975; ... IX - o período em que o segurado ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... ções advindas da nova lei (Lei 12.043/2011), a fiança adquiriu mais força que a própria ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Com a Medida Provisória n o 1.914-3, de junho de 1999, as sociedades que possuíam como objeto ... – foi inferior a R$ 80.000,00 entre 2009 e 2011, e em 2012 houve aumento expressivo, atingindo ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: RT, 2011. v.2 ... 12. NAVES, Bruno Torquato de ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direito Administrativo
... Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) na qual foram contempladas duas formas de ... e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Merece destaque o alcançado em 2011, que foi o reconhecimento da união homoafetiva ... Relator: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Disponível em : ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ... 6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...