diario oficial sp junho 2011
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... : AgRg no REsp nº 1.206.761-MG, DJe 2/5/2011. AgRg no AREsp nº 242.466-MG, Rel. Min. Castro ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... ária; v) a súmula é publicada no diário oficial, começando a produzir efeitos ... junho de 1988 e 2.449, de 21 de julho de 1988, ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... 2.809, 11 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/ ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... Macabu [Desembargador Convocado], DJE 21-3-2011, e RHC nº 8.123, DJU 21.6.1999, p. 203). Já a ... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Da Penhora
... : Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 6.5.2011) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ... 177) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Execução. Penhora. Alienação ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 2011, que regulamenta as eleições, admite o ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ... Intempestividade. Iniciado no mês de junho, fica o prazo recursal suspenso durante o recesso ...
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Prática registral no RTD
... , a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as ... Disponível em: ... Acesso em: 2 jun. 2011 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ... 6.1.2.2 Encerramento diário ... Ao final do expediente diário, o oficial, ... Curso de Graduação em Direito, em 14 de junho de 2007, e a colação de grau em 6 de julho de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Direito Processual Penal
... Min. Gilson Dipp, j. 17/03/2011, DJ 04/04/2011); D: incorreta. Regra geral, o ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Pedido de registro de candidatura
... , as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento ... de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 ... Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São Paulo: ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Controle de constitucionalidade
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ... pela Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011. A arguição de descumprimento de preceito ... o Ministro Moreira Alves, julgada em 11 de junho de 1992, publicada no DJU de 21 de maio de ...
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Poderes administrativos
... E) disciplinar ... 912) (2011) Banca: FCC – Órgão: TCE-SE – Prova: ... ão: TJ-AM – Prova: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro ... A ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, ... , mediante a exclusiva publicação no diário oficial, após três anos da data de ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da ... à lista de questões do comitê (26 de junho de 2015); 2.2.5 Relatório da sociedade civil ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... /Exame Unificado – 2012.3.A) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... de acesso a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - ... LAI, ... Mês Março Junho Setembro ... Saíram 34.413 34.567 35.618 ...
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Relatório e Voto com número 5656670-40.2021.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... a remuneração correspondente somente em junho de 2022. Assim, requer a ... declaração de ... promoção, constantes na Portaria n.º 445/2011 – DGAP, do Diretor- Geral de Administração ... Penitenciária, publicada no Diário Oficial/GO n.º 23.684 e em consequência; b) ...
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Casamento
... é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... por intermédio da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, ... -da-Arpen---SP---Ano-XII---n--mero-112---de-junho-de-2011%3Frefid%3D45057. Acesso em 26 nov. 2013 ...
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Direito Administrativo
... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS – 2011) Leia atentamente os três enunciados que ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... ídos pela Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei das Estatais, inclui-se a (A) ...
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Direito Empresarial
... exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de ... Gabarito “A” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa incorreta ... ; C: considerada incorreta pelo gabarito oficial, mas a redação da alternativa merece críticas ... todo o Código Comercial (Lei 556, de 25 de junho 1850) ... II. Regem-se os títulos de ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, ... de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu todos os regimes de duração do ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Contribuições sociais
... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... ainda poder mudar seu voto, proferido em junho. Mas advogados afirmam que a alteração não ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...