dicionario revelia
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Mandado de segurança
... De acordo com o Dicionário Jurídico 2 , o Mandado de Segurança é a garantia fundamental para ... Outra situação: ... Decisões que aplicam revelia – Nos Juizados Especiais a revelia decorre do não comparecimento à ...
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Área administrativa
... revelia e confissão, julgando-se a pretensão totalmente procedente, para o fim ... Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672) ...
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Referências Bibliográficas
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016. BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ... BUENO, Cassio Scarpinella ... São Paulo: LTr, 2000. HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2000 ... JORGE, ...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... Isso porque, segundo o Dicionário Houaiss, incontinência significa "falta de continência, de comedimento ... Registro recíproco de controles de frequência à revelia patronal. Configuração ... Ementa: Dispensa por justa causa - Mau ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... 1. ENTENDENDO A SUCUMBÊNCIA ... Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência ... Outra hipótese seria a ocorrência de uma revelia ao réu (daquele que não comparece ao processo para se defender), e ainda ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Revelia no processo eletrônico ... Dúvidas, que passaram a tomar de assalto o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... cultivo ilegal em sua propriedade, tendo este se processado à sua revelia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 635336 RG/PE, reconheceu ... , sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993) ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que afastou a revelia e a confissão ficta da reclamada e determinou o retorno dos autos à ... ASSÉDIO: segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... qualquer cidadão procurar resolver por seus próprios meios, à revelia da lei, situações que podem e devem ser levadas ao conhecimento das ... No dicionário, o termo “embriaguez” é assim definido: “Turbação passageira das ...
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A captura da crítica social, a transubstanciação do ilícito trabalhista e as novas formas de trabalho legitimadas pela Reforma Trabalhista: o efeito backlash
... O dicionário Priberam da Língua Portuguesa entende por transubstanciação 21 a ... Nesse sentido, ele mesmo é capturado e, à revelia de todo o conjunto já decidido, quebra ainda mais as teias de ...
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Classificação dos meios de prova
... Esta última seria verificada na hipótese de revelia, em que a ausência de contestação faz reputar verdadeiros os fatos ... Houaiss, Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 1041. 265. Sobre o assunto, assim ...
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Premissas fundamentais
... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ... Nas hipóteses de revelia ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... abreviada e sem amadurecimento da discussão com a sociedade, à revelia do que exigem as Convenções nº 144 e 154 da OIT, que requerem, ... In Schwarcz, L. e Gomes, F. Dicionário da escravidão e liberdade ... São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p ... -
Referências bibliográficas
... 66, p. 212, mar. 1996. DICIONÁRIO BRASILEIRO DE LÍNGUA PORTUGUESA. Lisboa: Priberam Informática, 1999 ... São Paulo: Atlas, 2002. MORAES, José Diniz de. Confissão e revelia de ente público ... São Paulo: LTr, 1999. MORAIS, José Luis Bolzan de ...
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As modalidades de defesa do executado
... faculdade, a falta de manifestação pelo embargante não gera revelia, nem confissão quanto à matéria de fato ... Embora não seja comum a ... (11) DINIZ, Maria Helena. Dicionário" jurídico ... V. 4. 2. ed. São Paulo: Editora, 2005. p. 151. (12) TAKOI, S\xC3" ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... , como, por exemplo, na hipótese em que o processo tramitasse à revelia do réu, ou quando houvesse o reconhecimento do pedido por ele. Apesar da ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p.194 ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 101-102. Em outras ... vindas, progressos e retrocessos, muitas vezes involuntários e à revelia dos projetos teóricos, sejam eles autoritários ou garantistas. Algo de ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Ed. Nova Fronteira, 1986. p. 920). 3 ... devendo ser substituído, sob pena de extinção do processo ou de revelia, conforme o caso ... Cabe salientar que, na linha reta, a afinidade ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... (69) ... (65) Novo Dicionário de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 63. (66) ... II – quando ocorrer a revelia (art. 319).” (67) CPC de 1973: “Art. 740. Recebidos os embargos, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ... 1.4. A caracterização de insalubridade, quer à revelia de carga solar, quer sob a sua influência, reivindica o exame detalhado ...
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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial....
... de autarquia aquele espaço em que as decisões são tomadas à revelia de fundamentação, ou seja, sem qualquer padrão de racionalidade a ... Acesso em: 16-08-2020 ... STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: Quarenta Temas Fundamentais Da Teoria Do Direito à Luz ... -
Atuação Sindical
... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ... , prazo para sua arguição, produção de provas, audiência, revelia, tomada de depoimentos pessoais, inquirição de testemunhas, condução ...
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Da Petição Inicial
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... outra parte, eventual ausência de resposta do réu, por implicar revelia" e traduzir, quase sempre, a confissão fictícia, pode dispensar a produ\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ... II - ilegitimidade de parte; ... III - inexequibilidade do título ou ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... nova lei com a jurisprudência consolidada é a mitigação da revelia do reclamado, prevista no § 5º acrescido ao art. 844 da CLT, em ... CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa ... Verbete Audi (o), Rio ...