diferença entre cessão uso e comodato
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Falência e recuperação de empresas
... , instituições financeiras, consumidores, entre outros. Enfim, trata-se de ramo interligado com ... a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ingressar ... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ... ção de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... na prática existência de contrato de comodato (empréstimo gratuito), ao passo que no capítulo ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... entre os quais se destaca os previsto no mencionado ... , o aumento de até um oitavo sobre a diferença entre os limites mínimo e máximo da ... pena em ... a conduta do recebimento de termo de cessão de L. E. em favor de F ... A. S.; (ID n° ... comodato (a denúncia afirma a cessão, e não se trata de ... -
Compra e venda
... É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da ... autoriza a exigência de pagamento da diferença – Ainda que justificável a diligência do ... Imóveis – Dúvida – Compra e Venda e Cessão de Compromisso de Compra e Venda – Escritura ... Averbação de Instrumento particular de comodato – Inexistência de supedâneo legal expresso ...
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Do direito das obrigações
... 7.1. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS REAIS ... sujeitos antes do pagamento, por meio de cessão de crédito (mudança do sujeito ativo – art ... ção de um imóvel urbano ou o dá em comodato; 1.3) Obrigação de restituir – é o ... A diferença entre reembolso e sub-rogação é que no ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... o princípio da uniformidade e identidade entre as ações; c) o uso extrassocial dos bens da ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ... por contrato de locação ou, até, por comodato ... @@3.4 Características ... O ... a sua incidência para a cobrança da diferença, no caso do seu valor ser superior ao aluguel ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ão de invalidades e de ineficácias entre os pactos coligados, enquanto os estudos ... 839.165/Sanseverino/2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... não é apenas metodológica, mas uma diferença que alcança os objetivos de cada ramo do ...
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Direito Civil
... (3) O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma ... 8º do CC). Não faz nenhuma diferença saber a idade ou a condição de vida da pessoa ... (A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 1.1 As exceções de contrato não cumprido entre antigos e novos contornos: função, requisitos e ... os casos de delegação, expromissão, cessão" de crédito, cessão de contrato, ação subrogat\xC3" ... uma só parte (ou unilaterais), como o comodato. 414 ... Como esclarece a citada autora, ... valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos e seu valor ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... SANTO AMORE, C., Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na ... de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos hereditários ... Há ainda, como ... convalesce, por exemplo, os alugueres, comodato e os arrendamentos ... A Usucapião ... Aqui é que vai fazer a diferença entre o advogado estudioso, especialista no ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... caráter "ad corpus", ou seja, nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões ... ou ... quanto as circunstâncias do bem entre as partes envolvidas, podendo dar margem a ... CESSÃO" DE USO NÃO ONEROSA ... 29) Requerente: Associaç\xC3" ... que a relação entre as partes é de comodato verbal e que o Estado não tem interesse em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08220674120214058300), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DA "FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS" PROCEDIDO PELA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O ARQUIPÉLAGO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DA LIDE. COMPETÊNC
... Estado de Pernambuco mediante contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais; ... iii ... , nos termos de instrumento contratual de Comodato ao Estado de Pernambuco, celebrado em 30/12/1988 ... da Ilha de Fernando de Noronha, celebrado entre a União e o Estado de Pernambuco, abrange a ... 3. Diferença entre conflito entre entes federados e conflito ... -
Direito Civil
... (D) A lei brasileira não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às ... vez que o direito não é passível de cessão, mais o exercício em algumas ocasiões pode ... (B) A dívida oriunda de comodato não admite compensação ... (C) Se o ... A diferença entre a revisão decorrente da lesão e a ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... definições é o da relação temporal entre as prestações: a busca por preservar a ... 347 ... Derivada da diferença de Direito material exposta no parágrafo ... (restituição de uma coisa dada em comodato, a qual, no entretanto, se alega já haver sido ... éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... 3.2 A comercialização mediante cessão temporária dos diretos de uso do software e os ... ao conflito de competência tributária entre Estados e Municípios, que tinham ... Em seguida, passa-se a tratar da diferença estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal – ... ICMS, operações do tipo locação, comodato" 26 , arrendamento mercantil e outras, porquanto n\xC3" ...
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Do Direito de Ação
... representar uma concepção intermediária entre as teorias concretistas e abstratistas, que ... ítulo 3 deste livro, lembra? Não há diferença entre direito material e direito de ação ... , como, por exemplo, um contrato de cessão de crédito. Por isso, pode-se dizer que ali se ... a José em relação jurídica de comodato (empréstimo gratuito), José o rebate dizendo ...
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Direito Civil
... conflitando entre si. Nesse caso tem-se antinomia, a ensejar uma ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ... No caso de venda ad corpus , havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Em termos práticos, a distinção entre posse violenta e clandestina não é tão ... propriedade ( ager privatus ) e como essa cessão poderia ser revogada a qualquer momento, o ... ”, semelhante ao que hoje é o comodato. Por tal acordo, um precario dans cedia uma ... na Roma antiga, no entanto com a diferença de que em Roma a precariedade era uma situação ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... realizados pelos contribuintes e dividiu-os entre os diversos entes políticos, com a repartição ... ISS – Não incidência sobre cessão de espaço em bem imóvel. Revista de Direito ... de ser “fazer alguma coisa” – a diferença só adquire importância na fase processual de ... , capazes de transmitir a posse, como comodato ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... concorrência, via CELIC/SPGG ... CESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO - IMÓVEL DO DAER ... 21) ... 200.000,00, entre 2022 e 2023, possibilitando, assim, a ... nova deliberação pelo CGA em face da diferença entre a área deliberada na Ata nº 14/2019 e a ... partes é de comodato ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Código Civil, que regulava as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, ... 420 ... persistindo uma diferença teórica e prática entre os filhos na lei civil ... tratada usualmente como “barriga em comodato"” pela gratuidade da gestação e ainda personal\xC3" ... , muitas vezes gerado por outrem, numa cessão temporária de útero; além dos casos de ...
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Direito Civil
... concepção; II: incorreta, pois há diferença técnica entra o nascituro e o embrião, cada ... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ... de obrigações: (A) Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si ... ção, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem ...
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Dos direitos reais
... às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão ... EBOOK ELEMENTOS DO ... de bem imóvel (casa, chalé, apartamento) entre os cotitulares em unidades fixas de tempo, ... bem como ônus obrigacionais (locação, comodato), na totalidade do bem, depende da unanimidade ... , ao Condomínio, despesas extras (diferença do valor de mercado) e despesas de viagem, por ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... inerentes à propriedade ficam divididos entre os sujeitos da seguinte forma: ... ser cedido, por meio da locação ou do comodato, por exemplo. A intransmissibilidade do usufruto ... áveis os compromissos de compra e venda, cessão e promessa de cessão, os que atribuam direito a ... credor com garantia real pode buscar a diferença no patrimônio do devedor, mas será tido como ...
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Seção I. Da locação em geral
... em contrato de locação, mas sim de comodato ... É um contrato consensual, já que se ... porque apresenta uma equivalência entre prestação e contraprestação, ou seja, existem ... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... Outra diferença é que enquanto a indivisibilidade pode ocorrer ...