direito agrario resumo
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... RESUMO ... O escritor italiano Dante Alighieri ia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo. 13ª ed., 2011 ... -
Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considera pobre aquele que tem renda familiar de até 140 reais por mês, ... %C3%87%C3%83O%20E%20PERSPECTIVAS*,-Maria%20Sylvia%20 Carvalho&text=RESUMO%3A%20A%20revis%C3%A3o%20hist%C3%B3rica%20 ... -
Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... Recebido: 05/12/2021 Aceito: 23/04/2022 ... RESUMO ... O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, ... SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. Introdução crítica ao Direito Agrário ... -
Direito Administrativo
... 3.5. Extinção dos atos administrativos ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ... consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à ...
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MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... Resumo: O presente estudo tem por objetivo realizar um ... consideradas efetivamente agentes de direito, transformação e protagonistas do meio social ... édito do Ministério de Desenvolvimento Agrário, 2010 ... 44 GÊNERO | Niterói | v.15 | ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais ... ção de 1988, ao tratar do setor agrário, busca disciplinar as atividades agrícolas como ... Em resumo, a superação das deficiências competitivas do ...
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Decisão monocrática Nº 64643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... CONSTITUCIONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA. DESPEJO COLETIVO DE ... Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá julgou improcedente o pedido de ... Em resumo, resta comprovado o exercício regular anterior ...
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Recurso de Revista Repetitivo: Aspectos Históricos, Natureza Jurídica e Objeto
... : atribuição de sentido às normas de Direito do Trabalho ou terceiro grau de jurisdição? ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário", marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho\xE2\x80" ... Em resumo, muito embora o objetivo do incidente trabalhista ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Doutorando em direito e desenvolvimento ... Membro da organização ... ”; lançou Coleção “Direito Agrário Ambiental” pela UFRPE, 2016. Organizadora da ... Email: belindacunha@hotmail.com ... RESUMO ... O presente ensaio visou discutir uma das ... -
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... * Doutor e Mestre em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : O presente artigo objetiva tratar do princípio ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , São Paulo, v. 13, n. 47, p ... -
A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... A airmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir ... (17) Para um bom resumo da formação do chamado ... (O Brasil, então eminentemente agrário e escravagista, sequer entrava ainda nesse mapa.) ... -
Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar,...
... Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2012), ... e se tornam símbolos do desenvolvimento agrário e da agricultura familiar no Brasil. É o que ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 3, 1978 ... COSTA, Emilio. Profilo storico del ... São Paulo: Saraiva, 1996 ... MERÊA, Manuel Paulo. Resumo das Lições de História do Direito Português ... Coimbra: Coimbra ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... Resumo ... Considerando as políticas urbanas ... e gestão urbana para promover o direito à cidade, “entendido como o direito à terra ... ”, celebrada em 1930 entre capital agrário e industrial, origem da revolução burguesa no ... -
A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
RESUMO: A desapropriação é uma ferramenta essencial ... Pública, Princípio da Continuidade, Direito Imobiliário, Direito Registral, Direito ... Fixa normas de direito agrário, dispõe sobre o Sistema de Organização e ... -
O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... Izabel de Melo Oliveira dos Santos 1 Luciano Pineli Chaveiro 2 Resumo: ... Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado ... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) ... 2 Graduado em Direito ... -
A ordem capitalista no Brasil
... No plano do Direito, a Abolição colocou os escravos libertados no ... os que desejavam estabelecer-se no mundo agrário por conta própria ... Do ponto de vista ... O que sucedeu, em resumo, foi uma deliberada ação contrária e ...
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As decisões judiciais nos pleitos pela proibição imediata da queima da cana-de-açúcar: Do conservadorismo da permissão da queima à imposição jurídica de um sistema de colheita menos degradante ao setor canavieiro
O objetivo deste artigo é analisar as decisões judiciais proferidas nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público com o objetivo de proibir imediatamente a queima da cana-de-açúcar nos limites da lide, caracterizando os principais argumentos utilizados pelos julgadores para fundamentar as duas linhas hermenêuticas adotadas (julgamento de improcedência e de procedência das demandas) e
... Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade ... Professora adjunta de Direito Agrário e Ambiental. Membro da Comissão de Avalistas do ... Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as ... -
Interfaces entre a Comunicação e a Gestão Social no Contexto do Desenvolvimento Territorial: um estudo do território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca prioridades que são finalidades da gestão social. Para isso, tem-se como principal referência o conceito de cidadania deliberativa na perspectiva habermasiana
... do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), esses programas tinham como finalidade ... direito à informação, duas importantes ... -
Contratos
... 3.1.1. Introdução ... O direito existe para regular, com Justiça, as relações ... e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria ... Em outras palavras e num rápido resumo: ... Pessoa física – O serviço deverá ser ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ... Em resumo, também entre leis especiais há diálogo das ... BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Política Nacional de Desenvolvimento ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... Rodrigues dos Santos Manhães Emanoel 1 Resumo ... O presente artigo realiza uma análise ... concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade ... Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, em articulação com a saúde, educação, ... -
Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
... Frisa ausente direito líquido e certo. Reporta-se à cláusula de ... Em resumo, alegam os impetrantes que o imóvel rural em ... do Desenvolvimento Agrário, como litisconsorte passivo, pela ... União. 3 ... -
Fatores da abolição da escravatura
... Pedro I, que dizia ser a liberdade direito inalienável do homem. Apesar disso, o primado da ... O que signiica, em resumo, que, afora o verdadeiro coninamento a que os ... ”, a peça teatral “Calabar”, de Agrário de Menezes (1855), e do “primeiro romance ...