direito fundamentais
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Os conceitos fundamentais da crítica marxista do direito de Evgeni Pachukanis.
AKAMINE JR. et al. Léxico Pachukaniano. 1. ed. MarÃÂlia-SP: Lutas Anticapital, 2020. 272 p. ISBN 978-65-86620-35-1. Sobre o livro e seus objetivos O Léxico pachukaniano resulta de um trabalho coletivo que reúne análises sobre as princ...
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A necessidade de flexibilização do princípio da irredutibilidade salarial na negociação coletiva brasileira como corolário do direito fundamental ao pleno emprego
... globalização nas negociações coletivas, com ênfase na flexibilização dos direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos-trabalhadores. De volta à academia no primeiro semestre de 2013, assistindo às aulas de Direito do Trabalho do mesmo mestre, como ...
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É válida a negociação coletiva direta da empresa com o comitê de representantes dos trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais?
... 8º, III, CF ... @2. Teoria dos direitos fundamentais sobre o direito de representação dos trabalhadores nas empresas ... A Organização Internacional do Trabalho aprovou na 56ª reunião da Conferência ...
- Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
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Acordo de não Persecução Penal: um Exame Crítico Sob a Ótica dos Princípios Fundamentais do Processo Penal e do Estado de Direito
Neste estudo será feita análise sobre a implementação do novo modelo de justiça criminal consensual no Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), verificando-se a possibilidade de insegurança jurídica em sua aplicação e com ênfase aos direitos e garantias fundamentais do investigado. Somado a isso, analisar-se-á a paridade de armas que dispõem o investigado e o Ministério Público, tendo em...
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A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... 1 Em nenhuma hiptese, os meios adotados por empregados e empregadores podero violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem ... 2 vedado s empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a ...
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir ... cAPíTulO i – DiREiTOS FuNDAMENTAiS ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta ...
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Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy
@1.O "modelo teórico da utopia" e os direitos sociais A Constituição Federal de 1988 contém um extenso catálogo de direitos fundamentais. Dentro desse catálogo estão os direitos sociais, enumerados basicamente no art. 6o da carta...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2260-2301 ... Lucas Catib ... Palavras chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito comparado ... Abstract ... In this paper, we ... - Noções fundamentais do Direito Processual Civil
- A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... método transdisciplinar, o Direito Animal adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos fundamentais com o intuito de reconhecer os interesses dos animais. Sendo assim, conclui-se propondo uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ... -
Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... que, na conformidade da lição de Habermas, que conceitua o direito como uma "teoria da comunicação", em que se localiza o fenômeno da ... ção da OIT de 1998 enumera entre os princípios e direitos fundamentais do trabalho a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo da ...
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Uma Abordagem do Direito Fundamental de Acesso à Justiça como um dos Elementos Fundamentais da Justiça Social: o que baliza uma sociedade justa?
Análise do direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. O trabalho tece considerações teóricas sobre o tema, a partir da historicização do problemático “acesso à justiça”, adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurí
@1 Introdução Imersos no obscurantismo da Idade Média, carentes de direitos fundamentais e desprovidos até mesmo do direito de decidir sobre seus próprios destinos, milhares de seres humanos tiveram um ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos ...
- Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
- Ultratividade dos instrumentos normativos decorrentes de negociação coletiva no direito do trabalho: superação do critério temporal e densificação dos direitos fundamentais
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Direitos fundamentais: monitoramento, metas mensuráveis e informação desagregada
... Ana Paula de Barcellos ... Sumário : I. Introdução; II. O desafio da transformação da realidade; III. Levando a sério o direito à informação acerca das políticas públicas e sua execução; III.1. A questão da fixação e divulgação de metas concretas e mensuráveis ...
- Editorial - Direitos humanos e fundamentais entre o Direito Constitucional Comparado e o Direito Internacional
- O Ataque ao Direito do Trabalh o e aos Direitos Fundamentais do Trabalha dor Brasileiro
- Direitos humanos e políticas públicas sociais: A proteção dos direitos fundamentais no brasil e o papel do estado e do direito
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Liberdade de expressão artística, humor e tolerância: o caso da censura judicial ao especial de natal do porta dos fundos
... Essa liberdade envolve o direito de credo, de culto, de organização e funcionamento de confissões ... 2.404, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu três premissas fundamentais quanto ao regime constitucional da liberdade de expressão que devem guiar ...
- O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro e a repercussão do entendimento do stf sobre os direitos fundamentais das pessoas trans
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, ... a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade; ... b) ...