direito militar porto alegre
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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Acórdão nº 2007/0076625-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÃA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :EDSON ... à primeira instância, o Juiz de Direito da 1ª Auditoria de Porto Alegre, após ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ... Ibidem, p. 242 ... PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ... Alegre ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0202994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO - RS ... ÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS ... INTERES. : JUSTIÇA ...
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nº 2002.71.00.004582-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DEPENDENTE DE MILITAR DA ATIVA. TRANSFERÊNCIA ´EX OFFICIO´. DOMICÍLIO. RESIDÊNCIA. PRN. 1. O dependente de militar removido ex officio e no interesse da Administração Pública tem direito à matrícula em estabelecimento de ensino superior público, muito embora esteja cursando faculdade particular, ainda que no...
... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DEPENDENTE DE MILITAR DA ATIVA. TRANSFERÊNCIA ´EX OFFICIO´ ... interesse da Administração Pública tem direito à matrícula em estabelecimento de ensino ... - que lhe foi disponibilizado localiza-se em Porto Alegre/RS, onde ele fixou residência, afigura-se ... -
edital de Notificação
... sala da Comunicação Social do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), bem como assegurado o ... documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... 4 a edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 118/119 e ... , que reformou a estrutura da Justiça Militar. Conforme tal alteração, a redação do §3º ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... 24ª Vara do T rabalho de Porto Alegre. Pro ces so n. 0 021 185 -3 0.2 01 6.5 ... Judiciário (Just iça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho) nessa fase ...
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Conceito e fontes do direito
... institucionais editados durante o regime militar são um bom exemplo de tais normas. Restam, por ... Trad. de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998 , p ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... de morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei ... Controle Judicial e Processo Legislativo ... Porto ... Porto Alegre ...
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Direito digital
... -lei nº 2.848/40), o Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/69) e a Lei de Crimes ... Se uma mãe em Porto Alegre liga para seu filho para desejar-lhe boa ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... tão só os casos de transgressão militar ou de crimes propriamente militares. Isso porque, ... Porto ... Porto Alegre ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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nº 2002.71.00.005199-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ALUNO DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE. TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. VIA MANDAMENTAL. DECADÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. CÔMPUTO EXCLUSIVO DOS PERÍODOS DE INSTRUÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A certidão de tempo de serviço, como ato tipicamente...
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ALUNO DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE FICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE. TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. VIA MANDAMENTAL. DECADÊNCIA ... -
Direito processual penal
... competência: Justiça Comum X Justiça Militar ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998 ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Porto Alegre: SAF, 1986 ... EBOOK DIREITO ... implementado por uma ditadura de natureza militar, o controle de constitucionalidade era “quase ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Substituto de Direito ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996, p. 131 ... militar que perdurou de 1964 até meados da década de 80 ...
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Decisão Monocrática nº 5053180-14.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... 03/03/03 para a prestação do serviço militar obrigatório e licenciado em 29/02/08. Destaca ... ao subsolo da Policlínica Militar de Porto Alegre; que o referido acidente produziu uma ura no maléolo do tornozelo direito; que, apesar de ter sido submetido a tratamento ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS , Porto Alegre, v. 1, n o 1, p. 85, mar. 2003. 2 ... década de 1960, para fins de proteção militar e industrial. 7 A rede mundial de computadores ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... de rodas se envolver em um exercício militar” ... 46 Embora o soldado tivesse se tornado ... Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1998. p. 104-105 ...
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Princípios fundamentais
... ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além ... 9 ed. Por Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 34-36 ... 20 ... 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... 27 ... exemplo, nos anos de chumbo do governo militar). Essa, inclusive, parece-nos ser uma exigência ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... Cumprimento. Pena. Estabelecimento militar ... A Turma concedeu a ordem para determinar o ... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... N1: Língua Portuguesa ... N2: Direito Administrativo ... N3: Direito Civil ... N4: ... Porto Alegre, RS, 10 de julho de 2023 ... Luis Felipe ...