direito militar porto alegre
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e educação a distância, exceto ensino militar; ... IV - avaliação, informação e pesquisa ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; ... 7. Fundação Universidade Federal ... de políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos ...
- Julgamento 7000010-97.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2022
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – ... na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Membro do Laboratório de Direitos Humanos ... passou por caminhos que vão desde o uso militar ao fornecimento de dispositivos para o cotidiano, ... LEONI, B. A liberdade e a lei. Porto Alegre: Ortiz, 1993. 71. Se pode já dizer o Estado ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Tradução de Analia C ... Torres. Porto: Afrontamento, 1975 ... 3 HOBSBAWM, Eric ... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 44 ... ção de educação primária elementar e militar ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... Especialidades Vagas Porto Alegre (HBMPA) Tcnico de ... , o candidato considerado INAPTO, ter direito entrevista de devoluo de resultados, de carter ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... Porto Alegre: Nuria Fabris, 2011, p. 107-126). 50. A ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Sérgio Tibiriçá Amaral ... coord.direito@toledoprudente.edu.br ... Instituição Toledo ... político-sociais que permeiam a ditadura militar brasileira (1964-1985), episódio conhecido como ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 159-177, 2020. 159 ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... compreendermos a evolução histórica do Direito de Família, uma vez que esta precisa ter como ... Ao término da ditadura militar, ocorreu uma extrema necessidade, por parte da ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 207 ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... respeita à vinculação da sanção e do direito subjetivo estatal de castigar, a execução entra ... “Semana de Estudos Penitenciários”, de Porto Alegre (25 a 30-7-1966), a tese “O Direito ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 07 /AODC-GCC/2020 1. FINALIDADE A presente Instrução Técnica define crité
... roteiro para instalao de frao de bombeiro militar, padro comunitrio, nos municpios do Estado do Rio ... pblica estadual e pessoa jurdica de direito privado com fins lucrativos, que tenham por ... QCG em Porto Alegre - RS, 16 de julho de 2020 CESAR ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo ... materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ... dos e julgados pela Justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o ... Tício caluniou Mévio na cidade de Porto Alegre. Mévio entrou com uma queixa criminis na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... Porto Alegre: Sulina, 2014, p. 59 ... que apontam ... Durante o período militar", sobretudo na década de 1970, quando acontece o \xE2" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de dosímetros em proveito da Policlínica Militar de Porto Alegre ... Total de Itens Licitados: 1 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015859-56.2023.8.19.0063 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990 E ARTIGO 1.012 DO C.P.C. NO MÉRITO, REQUER: 2) A REFORMA DO ÉDITO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A IMPROCEDÊNC
... a sentença prolatada pela Juíza de Direito da ... Vara de Família, da Infância, da ... Militar, tendo as ... mídias sido devidamente acostadas ... infracional. – 3ª ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2006, p. 181) ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... representada pela Diretora da Policlinica Militar de Porto Alegre, em razão do sindicado se ... de Porto Alegre, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermedio de advogado ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Mestre em Direito pela UFMT. Promotora de Justiça do Estado de ... Os Princípios Constitucionais Penais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. p ... ção especial inclusive o Código Penal Militar. Bauru, SP: Edipro, 2002. v. 01, arts. 1º ao ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, dez. 2013. Disponível em: Acesso ... Impetrado: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Ministro Relator: ... -
Decisão monocrática nº 2015.03295349-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-09-2015
... NATUREZA JURÍDICA ... DIVERSA. MILITAR" LOTADO DENTRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... BEL\xC3" ... de Belém não dá ensejo ao direito de reclamar o ... referido adicional de ... Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2006. p. 97 ... Militar no Brasil, ocorreram ao menos 434 mortes e ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de ... habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano ... 140,78 ... CRESWELL, J. Projeto de pesquisa. Porto Alegre: Artmed, 2007. LATOUR, B. A esperança de ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Norte do Paraná – UENP, graduação em Direito pelo Centro Universitário Antonio Eufrásio de ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 2, p. 87-106, 2019. 87 ... ocorridas durante o período da Ditadura Militar, de 1964 até 1988 ... Em trâmite no STF ...