direito militar porto alegre
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1994, p. 79. (16) MARUYAMA, ... empresas de natureza política, sindical, militar, confessional, científica e artística (§ 67 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... na década de 70, durante o regime militar, e ainda fortemente apegado às questões ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... Cumprimento. Pena. Estabelecimento militar ... A Turma concedeu a ordem para determinar o ... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ...
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Acórdão Nº 0020093-49.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2018 (quinta-feira) ... áreas e em caráter permanente tem direito ao grau máximo, o que não é o caso do autor ... trabalhou no Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre e, considerando que foi negado o ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ... 4, p. 249-271, out./dez. 2017. (46) PORTO, Lorena Vasconcelos. A parassubordinação: ... Porto Alegre: Lex Magister, 2015, p. 56. (73) PORTO, Lorena ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... Cargo/Função: ... JUIZ DE DIREITO ... Motivo: ... CONGRESSO ... Congresso Jurídico de Direito Militar-ENAJUM / Porto Alegre/RS ... Período(s): ...
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Direito processual penal
... competência: Justiça Comum X Justiça Militar ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... Porto Alegre, v. 8, n. 31, ago./set. 2005, p. 6. 2 ... : marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ressaltar que os testamentos têm ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0065145-7 de Superior Tribunal de Justiça
... : JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DE ... Alegre/RS, suscitante, e o Juízo de Direito de Igrejinha/RS, suscitado, oriundo de demanda ...
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Decisão Monocrática nº 51041429120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESSA Nº SD-P 01/2021/2022. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR À SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA. LEI Nº 12.153/09. ART. 64, §§ 1º e 4º DO CPC.1. A Lei nº 12.153/09 dispôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública. No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, os...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... CARLOS DA SILVA SANTOSAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ESTADO DO ... no polo passivo pessoa jurídica de direito privado em litisconsórcio passivo com o ente ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0076603-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... IMPETRADO : ... Direito Militar da 1ª Auditoria de Porto Alegre que ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS , Porto Alegre, v. 1, n o 1, p. 85, mar. 2003. 2 ... década de 1960, para fins de proteção militar e industrial. 7 A rede mundial de computadores ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... Aponta-se seu início em um programa militar norte-americano, conduzido pela agência de ... Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... A nosso juízo, contudo, tanto a Justiça Militar quanto a Eleitoral são órgãos especiais, com ... Direito Penal em tempos de crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. p ...
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STF nega soltura de juiz aposentado acusado de matar companheira
STF nega soltura de juiz aposentado acusado de matar companheira
... de Operações Especiais da Polícia Militar de Porto Alegre, estando assim preservado o seu ... -
Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... Militar. Crime instantâneo de efeitos permanentes é ... se prolonga no tempo ( DAMASIO DE JESUS, DIREITO PENAL, 1º vol., PARTE GERAL, Editora Saraiva, ... na Procuradoria da Justiça Militar em Porto Alegre, RS, no período de 12 a 14 de maio de ...
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Decisão Monocrática nº 50493591820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, OU EM DOBRO. DESERÇÃO - ART. 1007, § 4º, DO CPC DE 2015. NÃO CONHECIMENTO. NÃO MERECE TRÂNSITO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA VISTA A FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, BEM COMO A INOBSERVÂNCIA DO PAGAMENTO
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... : ROSANI DA SILVA SOARESAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ESTADO DO ... ária a demonstração inequívoca de direito líquido e certo violado por ato ilegal praticado ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... , a aplicação das normas relativas ao direito de trânsito, os procedimentos irregulares da ... ão competente não obstante se verifique militar em favor da administração os princípios da ... Jornal Síntese , Porto Alegre, jan. 2000, n. 35, p. 10 ): ... “Assim ...
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Acórdão nº0019830-98.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Conflito de Competência nº 0019830-98.2022.8.17.9000; Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e educação a distância, exceto ensino militar; ... IV - avaliação, informação e pesquisa ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; ... 7. Fundação Universidade Federal ... de políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Tradução de Analia C ... Torres. Porto: Afrontamento, 1975 ... 3 HOBSBAWM, Eric ... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 44 ... ção de educação primária elementar e militar ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 ...