direito positivo x direito objetivo
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como condição de ingresso da reclamação trabalhista tem por objetivo estimular a conciliação, desafogar o Judiciário Trabalhista e ainda ... Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação estará em condições de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000788-06.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades normativas e as agrupa ... arrimada na busca do alcance de um objetivo" protegido pela ordem jurídica, assume uma dimens\xC3" ...
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Conceito e fontes do direito
... que, do ponto de vista de um conhecimento científico do Direito positivo, a legitimação deste por uma ordem moral distinta da ordem jurídica é ... DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO ... Corriqueiramente se emprega a expressão ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... vários significados, tais como: direito objetivo (como norma jurídica) e direito subjetivo (como ... ão “depende sempre do ordenamento positivo vigente. A sucessão não é um simples fato, é ...
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Acórdãos nº 1012376-54.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Objetivo legal de socorrer certos sujeitos que enfrentam ... dos deficientes prevista em normas de direito positivo; para o IPVA, legislações de vários Estados-membros e do Distrito ...
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Direito digital
... Sendo este direito positivo originário da necessidade de regramento da convivência entre ... ou de roteamento, no âmbito de sua respectiva rede, e têm como objetivo manter sua estabilidade, segurança, integridade e funcionalidade ... § ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Ou seja, em uma ação cujo objetivo principal é outro (uma indenização, ... mandamus era a via própria e, em caso positivo, se a Suprema Corte poderia legitimamente ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... “a alguns princípios imutáveis, superiores a todo ordenamento positivo”. 224 Em sua problemática, as distintas fontes positivas de produção ... Como se sabe, enquanto Sócrates se baseava na pessoa (o objetivo do filósofo era a descoberta da verdade dentro de si mesmo), Platão ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... ônio a fim de que cumpra um determinado objetivo, uma certa finalidade. Sobre um mesmo titular ... portador de duas funções): negativo e positivo. No primeiro deles, tal princípio teria a ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... da Justiça do Trabalho, quais sejam, o objetivo, o funcional e o territorial ... 5.4.1 ... Estatutários e celetistas. Conflito positivo de competência entre a Justiça Estadual e a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e ... São, por esse aspecto, as formas de expressão do direito positivo. Direito é o sistema normativo de um Estado ou de alguma comunidade ou ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... , por motivos fitossanitários ou com o objetivo de ... promover a competitividade, a fabricação ... âmbito do sistema de direito positivo, caracterizadas pela ... inobservância, por ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... , situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes contra o Estado ... formação do juízo positivo de admissibilidade a respeito da acusação ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático ... formação do juízo positivo de admissibilidade a respeito da acusação ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... 4. Mais recentemente, com o objetivo de minimizar erros judiciários ... decorrentes ... , pode haver desempenhado no apontamento positivo do ... 6. Conforme decidido por esta Sexta Turma ... judiciário de um país" (Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... , fruição e preservação são objeto e objetivo do ordenamento jurídico, que o regula a partir ... material engloba (i) um aspecto positivo, ou seja, a permissão para que a lei, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... religioso e político ostensivamente homogêneo para encontrar um objetivo e uma identidade próprios. (Para mais detalhes, confira-se: LOUGHLIN, ... e as normas que dele emanaram constituem um certo ordenamento positivo; porém, ao menos pode-se sustentar que não existia, em absoluto, um ramo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... , situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes contra o Estado ... formação do juízo positivo de admissibilidade a respeito da acusação ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... igualdade de condições na luta por um objetivo comum” (68) ... Talvez a mudança ... ou status libertatis ; o status positivo ou status civitatis ; e o status ativo ou ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Eles têm por objetivo a uniformização da intepretação da ... , “como todos os recursos, no direito positivo brasileiro, pressupõem o elemento volitivo, não ...
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Parte I - Matemática básica
... que forneça um guia sintético e objetivo para o candidato que está se preparando para as ... par podem representar um valor de base positivo ou negativo. Exemplo ... 7. SEQUÊNCIAS, ... inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... /99, que disciplina também processo objetivo – ação direta de inconstitucionalidade ... é obrigatória após o resultado positivo. Disse haver assistência multidisciplinar às ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... constatando a violação do dever objetivo" de cuidado pela velocidade acima da permitida, Jo\xC3" ... enunciado, Caio praticou crime? Em caso positivo, qual? Em caso negativo, por que razão? (Valor: ...
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Direito individual do trabalho
... “Serão nulos de pleito direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na ... Enfim, esse é belo exemplo do impacto positivo da Reforma Trabalhista em questões relevantes para empregados e ...