direito positivo x direito objetivo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... objetivo, a que a petição inicial deve atender, nos ... ainda que não especificados no direito positivo, são hábeis para provar a verdade dos fatos em ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
@3.1. Do objetivo do SNSS ... O objetivo do Sistema Nacional ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... tanto no direito natural como no direito positivo ... Esser admite a possibilidade de um ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não ... da pessoa, sem ter por verdadeiro objetivo prestar informações de interesse público ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ... , a proteção dos dados pessoais, com o objetivo estabelecido pelo artigo 1º da Lei Geral de ... Defesa do Consumidor, a Lei do Cadastro Positivo e o Marco Civil da Internet ... EBOOK ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005966-27.2019.8.19.0210 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0005966-27.2019.8.19.0210 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Isaac Teixeira da Rocha APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE, DA LESIVIDADE, DA IGUALDADE.
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... positivo’” (Vide ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito ... República com o objetivo de manter um serviço público ... adequado, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... 927, do CPC, atinja o seu objetivo no plano da Justiça Comum, pois aqui as ... ão se pode deixar de ressaltar o impacto positivo" que acarretou em nosso meio jurídico a atribuiç\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... ência tributária traduz um conteúdo positivo e, simultaneamente, outro negativo, impeditivo do ... , sino también el más importante objetivo de toda la actividad de la I. F. A. desde su ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... objetivo" da proteção à saúde dos trabalhadores\" ... N\xC3" ... e nos anos seguintes tiveram resultado positivo. Assim é que, em 7 de junho de 1844, foi ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... objetivo aqui é simplificar ao máximo as coisas, ... deve se basear na realidade e ser positivo. Reconhecia ser adepto das ideias de Comte ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Esta “tem por objetivo fazer conhecer o que é, em si mesma, a coisa ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Positivo passou a ser entendido como um único sistema ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Na área dos estudos, Kelsen foi, além de filósofo do direito positivo (teórico do direito), filósofo da moral, historiador da filosofia moral, ... ífico do direito positivo: uma epistemologia jurídica, cujo objetivo é proporcionar um estatuto disciplinar adequado, seja para a teoria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Na renegociação da dívida externa, o objetivo será reduzir a transferência de recursos para o ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... vista da demanda, cabe destacar o efeito positivo causado pela gradativa recuperação do poder ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito ... 208. A doutrina brasileira é ... O objetivo deste capítulo é justamente investigar de que ... se pode esquecer que o próprio direito positivo exige que, em certa medida, esta segmentação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Este artigo tem por objetivo criar o procedimento a ser seguido com os pedidos ... Este conflito pode ser positivo (caso do inciso I), negativo (inciso II) ou ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... Em caso positivo, há que se averiguar, adicionalmente, se o ... instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da competividade. Esses princípios setoriais ...
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... Tem por objetivo, normalmente, declarar a nulidade do preceito ... as hipóteses, estamos diante de um ato positivo praticado pelo Estado – a edição de uma lei ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... dos Jornais com o objetivo de obter a reconsideração do julgado ou de se ... Constitucional positivo. 38. Ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p ... 249, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... -relação normativa de modo bastante transparente, equilibrado e objetivo. Nessa linha, de maneira geral, tem considerado que, estando a parcela ... O que de mais positivo o País produziu em sua cultura jurídica de mais de cinco séculos — ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam ... da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de motivação e pagamento dos ...
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Do Direito de Ação
... Nota de história da ciência processual e do direito processual positivo brasileiro : a formulação originária da doutrina de Liebman previa uma ... Civil, atémse de forma mais direta à realidade dos direitos objetivo e subjetivo. Tem um caráter mais concreto que o direito de ação ...
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Conhecimento, verdade e direito
... o estudo de um objeto cultural, como é o caso do direito positivo ... O direito positivo, como genuína construção cultural que é, ... que “enquanto este não se torna objetivo e comunicável, não há como se falar em conhecimento propriamente dito ...
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Direito positivo e ciência do direito
... 104. Exemplifica o autor: “Quando nos encontramos com pessoa de nossas relações e emitimos a pergunta ‘como vai?’, o objetivo não é travarmos conhecimento com o estado de saúde física ou psíquica do destinatário, mas simplesmente saudá-lo.” Apostila do Curso de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo ... O Direito Penal objetivo (positivo) ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... E se isso é, por um lado, algo positivo, garantindo ao público seu direito de relembrar fatos antigos e ... Se começou apenas com o objetivo de afastar do domínio público assuntos privados, já foi alargado de ...