direito urbanistico brasileiro
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A ordem urbanista como um 'novo' direito e a sua importância como ferramenta de transformação social
... Carlos Henrique Gasparoto III ... Resumo : O Direito Urbanístico cuida do ambiente construído, que é um dos aspectos fundamentais para o ... 1 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro ... 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 19 ... A Ordem Urbanista ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos ... Sociais, Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU, Membro da Comissão de Direitos Humanos da ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... 623 e seguintes do Código Civil Brasileiro, mas a Lei Federal n. 6.766/79 15 ... áveis e o de áreas de interesse urbanístico especial”. 38 Vimos, também, que a propriedade ...
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ... direito luso incorpora-se ao direito brasileiro, por influência da relação Metrópole-Brasil ... década de 70, clivado pelo Direito Urbanístico, conquanto em linha mais conservadora ...
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Urbanismo e Direito Urbano
O processo urbanístico brasileiro ocorreu de forma extremamente rápida tornando o país, que era ...
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Apresentação
... (Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Direito). Acrescentamos dois projetos de lei que, como ... significativas em nosso ordenamento urbanístico ... Conforme alguns autores, antes do ... A respeito disso, o principal teórico brasileiro do tema (primus illuminator scientiae nostrae), ...
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O oculto
... neutro, científico e racional e de um direito urbanístico que teria evoluído da ciência do ... o pensamento jurídico urbanístico brasileiro teria revogado a tirania dos discursos ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de propriedade é apresentado nos livros de Direito Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o mais amplo dos direitos reais, o ... nascedouro no país, também dificulta os avanços do Direito Urbanístico e a luta por fazer evoluir a pauta da democratização do acesso à terra ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... : Edésio Fernandes Mestre e Doutor em Direito, Professor e Consultor ... Entrevistadores: ... Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à cidade ... Nelson Saule Júnior ... foi a atuação do próprio governo brasileiro, nesse processo todo? ... Edesio Fernandes: ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. Contato ... 9. Comenta: “Do ponto de vista urbanístico", essas transformações resultaram em uma série de problemas comuns que v\xC3" ...
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Regime jurídico do tombamento
... , constituindo uma entidade autônoma de direito, que atende a interesses de ordem privada, ou ... do instituto com o Direito Urbanístico, 5 notadamente na abordagem do planejamento ... Tutela do patrimônio cultural brasileiro: doutrina, jurisprudência e legislação. Belo ...
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Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea / Smart cities and law: concepts and research parameters for contemporary urban governance
O presente ensaio propõe uma aproximação teórica que permita realizar reflexões e interpretações sobre o conceito de smart city na sua interação com o direito. Termo considerado multidisciplinar, “smart city” é examinado no tocante ao seu sentido e possibilidades de interação na cultura urbana, bem como são colocadas as bases para sua análise na seara jurídica. A partir dessas premissas, são...
... pilares interpretativos e estabelecidas as conexões no direito brasileiro", conforme os eixos de formação do termo. Foi feita uma revisão bibliogr\xC3"áfica sobre o tema, no campo multidisciplinar: urbanístico, ambiental e tecnológico, com vistas à identificação de campos ... -
Processo de tombamento
... estatal na estrita processualística do Direito Administrativo ... Em rápida análise, ... O direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Natureza jurídica das normas do Direito Urbanístico
... A disciplina da propriedade que se dá no Código Civil Brasileiro delineia o conteúdo da propriedade interna (usar, gozar e dispor) e seu aspecto externo, no momento em que estabelece os limites no que tange à ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece ... Palavras-chave Direito à cidade. Direito urbanístico. Direitos coletivos. Direitos fundamentais. Cidade justa e sustentável ... -
Do Planejamento Urbano
... Como direito fundamental que é a propriedade não pode deixar ... e condições de desenvolvimento urbanístico ... No particular, é verdadeira a ... Direito Urbanístico Brasileiro ...
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Visão do parceiro - O CEPAC: O direito urbanístico e o mercado de valores mobiliários
... 34, sobre os certii cados de potencial adicional de construção (CEPAC): ... 1 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. p. 37 ... VISÃO DO PARCEIRO ... Art. 34. A lei especíi ca que aprovar a operação urbana ...
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Advogada. E-mail: meloligia@gmail.com ...
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Lei de Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
... acepção de Nelson Saule Júnior, esse direito à cidade sustentável: ... Compreende os ... ável.184Zoneamento é o procedimento urbanístico destinado a delimitar o solo urbano do Município ... Direito Municipal Brasileiro", p. 379 ... Habitação e Cidade. Coordena\xC3" ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... Jurídico-Políticas com menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela ... o loteamento fechado e o condomínio urbanístico. 3 O loteamento fechado é uma situação ... L. Direito municipal brasileiro, 17. ed. atualizada por Adilson Abreu Dallari ...
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Referências bibliográficas
... de Proteção e Preservação , Temas de Direito Urbanístico 3, São Paulo: Imprensa Oficial/SP, ... Código Penal Brasileiro. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ...
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Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... O trabalho contribui com os estudos de Direito Urbanísticos ao debater a problemática da ... Palavras-chave: Direito urbanístico. Plano diretor. Política urbana. Repercussão ... lei e plano urbanístico no direito brasileiro ... Para avançar nas observações, ...
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Urbanismo e meio ambiente
... O papel do direito" ambiental não é apontar, isoladamente, a soluç\xC3" ... SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2018, ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília -SP, sendo ... Energia solar. Direito urbanístico. Tecnologias limpas ... ABSTRACT: ... Human ... brasileiro apresenta-se evidente. Existe uma legislação ...
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A função dissuasória da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de poluição visual
... Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Doutoranda ... Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 1 (ago/set.2005), Porto Alegre: Magister, ... Direito urbanístico brasileiro, São Paulo, Malheiros Ed., 1995, p.273 ... 10 ...