direitos das minorias
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... ocupassem cargos de poder ... Com base na legislação e com tantas preocupações relacionadas às minorias étnicas, pode-se dizer que o Brasil possui uma diversidade muito vasta e deve sim preocupar-se em preservar e defender as raízes do país que hoje ... -
União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... A atuação judicial, apesar de servir em parte para efetivar direitos fundamentais onde os outros poderes não podem ou não querem fazê-lo, ... Constitucional continuou a emitir decisões favoráveis para as minorias de orientação sexual e identidade de gênero diversa. Finalmente, em ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p. 29-44 ... e/ou ameaçadoras e/ou humilhantes direcionadas a membros de minorias vulneráveis, de modo a instigar ao ódio contra elas” 6 ... Como o ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... ção e atuação da oposição política e na limitação de direitos fundamentais das pessoas e de minorias. Ou seja, o governo não se torna ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos seja dada de maneira ... , sendo o Judiciário possivelmente a única instância em que minorias numéricas protegidas em abstrato pelo constituinte possam obter ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam ... , em observância ao princípio republicano e aos direitos das minorias ... (D) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou igrejas, ...
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Sujeitos internacionais
... Clóvis Bevilacqua ensina que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de direito ... A ... alinhadas à sociedade civil, como as questões referentes às minorias, às mulheres, ao meio ambiente, às populações indígenas, aos direitos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Constituição e processo , p. 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 Anota ... dos direitos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias". Estes valores são comuns aos Estados-Membros, ... 118 Fazendo refer\xC3" ...
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... minorias em litígio, como é o caso do amicus curiae 41 ... Mesmo quando sociedades enfrentam momentos de crise de legitimidade dos poderes políticos ... -
Decisão monocrática Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... separação dos poderes, à interpretação e à aplicação de direitos fundamentais, ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo ... típico na jurisprudência é a preservação dos direitos das minorias. Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso ... 2. A suspensão ...
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Decisão monocrática Nº 1387925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e ... típico na jurisprudência é a preservação dos direitos das minorias. Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso." (MS 34327, Relator(a): ...
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Direitos políticos
... 17, III, da CF ... 8. AÇÕES AFIRMATIVAS E ELEIÇÕES: MEDIDAS PARA ASSEGURAR A REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS ... A democracia , enquanto regime de governo, consagra o ideal de governo do povo , reconhecendo-o como o titular de todo o poder (soberania ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... de uma sociedade complexa, é evidente que o direito – e os direitos – não somente limitam o poder político, como também o legitima ... mecanismo de proteção dos direitos fundamentais ou então das minorias. Ao contrário, tem servido precipuamente, ao menos entre ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos ... a acusação de que este seria capaz de sufragar o direito das minorias em benefício das maiorias. O Poder Legislativo também realiza controle ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... clausus ), isso significa dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando margem a ... In: Movimentos sociais urbanos, minorias étnicas e outros estudos ... Brasília: ANPOCS, 1983. GONZALEZ, Lélia ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Vila Velha, Espírito Santo, Brasil ... Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2020), ... um regime democrático, há de ser conciliada com os direitos das minorias, destacando o que Simone Goyard-Fabre (2003, p. 309) a!rma de que “numa ... -
‘Bolsonaro mostrou muitas semelhanças com castrismo’
... plural e madura, que tem preocupaes cidads, que reivindica os direitos das minorias. A comunidade LGBT+ em Cuba fortssima. Assim como ativistas ...
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DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
... na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... II - coordenar a política nacional ...
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Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a vivência das minorias sexuais. Para isso, explorou-se os aspectos históricos, conceituais e ... restrições à liberdade de expressão frente à violação dos direitos das minorias sexuais pelo discurso de ódio. Revista Conpedi Law Review , ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... mecanismos eficientes de enfrentamento dos grandes violadores dos direitos transindividuais. Não há dúvidas de que a atuação coletiva destes ... ária, o que muitas vezes passa pela proteção dos direitos das minorias que não tiveram voz perante os demais canais de representação ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... 2 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... ários ordenamentos jurídicos com a efetivação dos direitos das minorias, em paralelo ao reconhecimento e busca de efetividade dos novos direitos e ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... 2 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... ários ordenamentos jurídicos com a efetivação dos direitos das minorias, em paralelo ao reconhecimento e busca de efetividade dos novos direitos e ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... Sumário : 1. Introdução. 2. Minorias de gênero entre liberdade de expressão, discurso de ódio e igualdade ... 1 Algumas autoras se destacaram ao demonstrar que os direitos reconhecidos na tão célebre Primeira Emenda à Constituição Americana ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VIII - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; ... IX - a Casa Militar da Presidência República ... Art. 2º ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Will Kymlicka 6 concilia o liberalismo com os direitos de cidadania cosmopolita das minorias culturais. A sua defesa das políticas e direitos multiculturalistas está fundamentada na cultura societal das minorias mais fracas e dos seus ...