direitos das minorias
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... Vinculada ao PPGD URI, campus Santo ... as novas identidades, tampouco soube tratar da questão das minorias, além de ter se enfraquecido diante das exigências de participação ... -
A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... , cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos ... Palavras-chave : Diálogo judicial; Direito ... arrimo para a tese de respeito à liberdade, à proteção das minorias e à legitimação da postura ativa da Corte. O Caso Toonen vs ... -
Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... social bullying , inclui ndo a especificação dos direitos fundamentais violados por essa prática, para por fim apresentar ... Direitos das minorias e dos povos autóctones ... Trad. Ane Lize Spaltemberg. Brasília: Ed ... -
Elementos da análise institucional
... do recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( Application nº 37201/97 ) ... dos direitos constitucionais, especialmente aqueles que protegem minorias (p. ex.: minorias religiosas ou étnicas, v.g. ) sua ... 21. A ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Docente de História, Criminologia e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em Direito ... E-mail: : ... , notadamente preocupada com a proteção dos direitos das minorias, a mitigação da aplicabilidade dos direitos fundamentais quando ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser compreendidos como todos os ... Direitos Humanos das minorias LGBTI em África: uma proposta de análise entre o Universalismo e o ...
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Princípios fundamentais
... expressão do Estado Liberal, limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common law , por meio do conceito ... aos direitos e garantias fundamentais de todos, inclusive das minorias, funcionando, nesse sentido, como ... 4. Ibidem, p. 293 e ss ...
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Decisão da Presidência nº 34327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e ... típico na jurisprudência é a preservação dos direitos das minorias ... Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso. 2 ... A suspensão ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... legislativas inconstitucionais, que obstam a plena eicácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, a questão subjacente ... voto e de minha conhe cida posição em defesa dos direitos das minorias serei inevitavelmente incluído no ... ȆΖndexȇ mantido pelos ... -
Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XXV - de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... 4. da venda ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... perigoso dos poderes, no sentido de garantir a observância dos direitos políticos contidos na Constituição e não representar uma ameaça para ... ) e o poder desproporcional que esses obstáculos conferem a minorias políticas para o bloqueio de novas medidas. O resultado é que a conduta ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... do Brasil não é um Esta do religioso tolerante com minorias religiosas e com ateus, mas um Estado secular tolerante com ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade sexual e de gênero, questões ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... dos direitos humanos, em prol da proteção das liberdades e dos direitos, sobretudo dos direitos das minorias ... Todo esse quadro acima descrito serve para destacar a importância da consolidação da dimensão metaconstitucional dos direitos humanos, que ...
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Em vez de si mesmo
... útil, outra coisa para além do “meu” Direito; que há outros Direitos que podem, eles também, possuir valor normativo no “meu” Direito; ... ” foi frequentemente usado para estigmatizar os povos e excluir minorias raciais, religiosas, linguísticas e outras. Meu argumento é que a ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos (direito das minorias), bem como na Carta de Direitos Fundamentais da EU, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. UNIÃO EUROPEIA.COM (2019) 168 inal ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... , tendo servido de 2013 a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT. É professor nos programas de pós-graduação lato ... trabalhadores, das mulheres, pessoas LGBT, do meio ambiente, das minorias em geral, enfrentamento ao racismo e até mesmo de crimes de colarinho ... -
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis
Alessandra Camarano: Retrocessos sociais no centenário da OIT
... jornadas de lutas, dentro de um cenário de desconstrução de direitos sociais e de ataque ao Estado Democrático de Direito, que nos lança para ... mobilização de gênero que buscam estabelecer os direitos das minorias de gênero que buscam estabelecer os direitos das minorias de gênero ou ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.27, p. 149-172, maio/ago. 2017 ... O ... humanos, pois representa o reconhecimento dos direitos das minorias em participar do processo de tomada de decisões políticas. Will ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... 1 Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos" pela ITE de Bauru-SP. Docente do Curso de Mes trado, Especialização e Graduação em Direito do Centro Universitário Cesumar - UNICESUMAR (Maring\xC3" ... -
Atos administrativos, PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2023 1.
... Gênero, Ação Social, Habitação e Direitos Humanos - em todas as suas formas disponíveis e convenientes ... 2.2 As ... combate à violência de gênero e à violação dos direitos das minorias, no enfrentamento da violência, na ... divulgação dos serviços de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 01/2024 PROA nº 23/0811-0001786-1 Estabelece o Plano Anual de Publicidade e Propaga
... , Segurança, Justiça, Gênero, Ação Social, Habitação e Direitos Humanos - em todas as suas ... formas disponíveis e convenientes ... 1 ... à violação dos direitos das minorias, no enfrentamento da violência, na divulgação dos serviços de ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... (Convenção de Palermo) como Tratado Internacional de Direitos Humanos – 4. Do princípio da reserva legal no direito penal e a ... minorias e dos grupos vulneráveis, 19 a serem adotados pelos Estados na ...
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Conclusões
... no contexto da sociedade pósmoderna, marcada pela ascensão dos direitos das classes menos favorecidas, como a classe operária industrial, pelo conhecimento dos direitos das minorias, pelo forte desenvolvimento da tecnologia e dos meios de comunicação, ...