direitos do doente mental
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... ou deletérios à higidez física, mental e psíquica do trabalhador ... A empresa é o ... é quem precisava provar que estava doente, ficando a cargo do médico da empresa, ou do ...
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O direito à desconexão do trabalho: um direito fundamental do trabalhador
... Tal direito mantém correlação com os direitos fundamentais insculpidos na Constituição ... que tem preservada a sua higidez física e mental, e tem a liberdade de escolher o que fazer com o ... , passear, brincar, amar, é uma sociedade doente. É uma sociedade sem perspectivas de verdadeira ...
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Editorial.
... Assim, o número 49, Política de Saúde Mental, Luta Antimanicomial e o Modelo de Atenção ... , tornando possível a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ... vende! Loucura não se prende! Quem está doente é o sistema social!" Consignas da Luta ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... do adulto; o adulto, do velho; o sadio, do doente; o doente temporário, do doente crônico; o te mental, dos outros doentes; os fisicamente normais, dos ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... almejam o afastamento da incidência dos direitos laborais constitucionais e infra-constitucionais, ... lucro em detrimento ao bem-estar físico, mental e social do trabalhador ... Ao mesmo tempo, ... Se ficar doente ou tiver qualquer outro contratempo e não ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... Acrescenta ... conhecidos de, por exemplo, distúrbio mental, prisão, vício, alcoolismo, homossexualismo, ... dizendo: Senhor, o meu criado jaz em casa doente de uma paralisia, e padece muito com ela. 7 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... ; os que, por enfermidade ou deiciência mental, não tiverem o necessário discernimento para a ... É doente que não pode esperar. Em hipótese na qual uma ...
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Sistema de garantias salariais
... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... inegáveis desgastes na saúde física e mental da pessoa humana a elas submetida. Aqui, ... órias contra o portador do HIV e doente de Aids, em razão de sua ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... , tratamentos que prolonguem a vida do doente. Contudo, devem ser mantidos “os cuidados ... ões públicas incidentes sobre seus direitos, posições jurídicas e relações, praticados ... pois a autora goza de boa saúde física e mental, conforme relatórios médicos juntados aos ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 78/2020 DO CNJQUE EXCETUA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS CONDENADASPOR CRIMES...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... de seu caráter multiofensivo, outros direitos" fundamentais, a saber: o direito à integridade f\xC3" ... e ocasiona graves danos à sua saúde mental e física, que podem evoluir para a incapacidade ... , mas nesse processo me tornei um homem doente, portador da Síndrome de Burnout uma doença ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... fácil é própria dos operadores dos direitos idôneos. Os profissionais liberais dignos, ... espécie de guardião da vida física e mental das pessoas ... Quaisquer dos erros, ... a alteração patológica que resulta em doente ou em pessoa sadia, de ato ou tratamento médico ... -
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... , um conhecimento aprofundado de saúde mental no trabalho para a aplicação do protocolo; ... , sem ter a ver com a sua pessoa, com o doente lúcido ... Alucinose peduncular: ... Referentes a salário/benefícios/direitos trabalhistas. 1. - sim 2. - não ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ou até da vítima que está muito doente e, provavelmente, se não for auscultada com ... públicas e especialmente dos direitos de personalidade e da sua manifestação que é o ... acareações, incidente de insanidade mental,etc ... 5.6. Princípio da Comunhão dos Meios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... notadamente no que diz respeito à saúde mental do trabalhador ... Sobre o tema, ... a dispensa discriminatória pelo empregado doente, é do empregador o ônus de ... provar ... , como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa ... humana é objeto de ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... zelar pela incolumidade física e mental de seus trabalhadores, analisando as condições ... ato demissionável, o autor encontrava-se doente e impossibilitado de exercer na plenitude o seu ... , enquanto que a decadência atinge direitos potestativos pelo seu não exercício no prazo ...
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Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
... desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade. Assim, contrapôs-se ... médicos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sendo conhecida, ... autonomia física, embora sua saúde mental esteja perfeita são submetidos à imposição do ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Direito à vida e seus direitos conexos; 7.3.1. Prolongamento artificial da vida; ... sua perspectiva é a de deterioração mental, e até este último recanto de prazer, o cinema ... Quando o doente falecia, a família, que o desprezava em vida, ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... quando há dúvidas sobre sua sanidade mental ... Quando os vestígios têm caráter ... procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV ... § 11. No caso ... quais os cuidados possíveis devidos ao doente, de acordo com a ciência; ... • Confrontar o ...
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Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... não se deu no intuito de “[ ... ] uma ação positiva sobre o doente ou a doença, mas simplesmente uma anulação dos efeitos negativos do ... do Código Civil de 1916 aconteceu a denúncia de violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes à Corte Interamericana de Direitos ... -
Peças prático-profissionais
... seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.” ... Nos autos, ... uma de multa ou por uma restritiva de direitos e o direito de recorrer em liberdade ... Local ... situação e vendo o filho chorar e ficar doente em razão da ausência de alimentação, após ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... avanços, principalmente no campo dos direitos fundamentais, sejam maculados e submetidos a ... associal, isto é, trata-se de uma célula doente dentro do organismo ... Diante dessa natureza ... 26, caput , quando o agente por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... em ver esse seu empregado, presumidamente doente, revestido de estabilidade desde o reconhecimento ... Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a ... ocasionando dores físicas e sofrimento mental. Reporta-se a estudo da Univ ersidade ... sem filho vai para a Bolívia, boi doente vira vela - fazem vela com o produto do boi ...
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Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES ... judicialização da saúde; drogas; saúde mental ... Compulsory hospitalizations and ... biomédica, que compreende o sujeito como doente que precisa ser tratado com base em um ...