direitos do funcionario temporario
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... , com exceção das que tratam sobre Direitos Humanos, que ingressaram no ordenamento pátrio ... investigação social de quem é o funcionário, quanto na realização das políticas internas ... temporário e à terceirização ... O segundo passo foi ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , por intermédio de outro funcionário devidamente qualificado e designado para esse ... ocupadas na agricultura os mesmos direitos" de associação e união dos trabalhadores na ind\xC3" ... antes e depois de um emprego temporário que não passe de uma duração determinada, como ...
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Direito de imagem
... @4.1. A imagem e os Direitos da Personalidade ... A proteção à imagem faz ... o uso determinado, ou em uso temporário, dos bens disponíveis, uma vez que se trata de ... de um jogador, que já era seu funcionário, pagava quantias milionárias por sua ...
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Direito Previdenciário
... ência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações ... , contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta ... de: “ Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , que respeito, eu defendia os seus direitos, porque queria, ontem como quero hoje, a ... livre vontade, nenhum Juiz, nenhum funcionário administrativo do mais baixo grau de hierarquia ... Aproveitamento de juiz temporário com a competência e na forma prevista pelo ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... 2.2.3 Exclusão dos direitos de autor e conexos do sistema do Marco Civil ... , como forma de protesto ao bloqueio temporário de acesso ao Web site YouTube.com no país e que, ... funcionário graduado da Google ... A epígrafe é ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... a possibilidade de equiparação de direitos ... trabalhistas entre a empregada terceirizada e ... (Lei do Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas) assegura ... apenas a ... concedidos ao funcionário da CEF (tomadora do serviço), ainda que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ter-lhes prestado serviços, postula os direitos decorrentes dessa relação ... De fato, " A ... mesma tarefa; [ ... ] que não havia funcionário do terceiro reclamado na loja, que havia um ... serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.74)." Não favorece, ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Temporário; ... IV - Permanente; ... V - Oficial; ... VI - ... de visto diplomático e oficial, ao funcionário" e empregado de Missões diplomáticas e Repartiç\xC3" ... tôdas as prerrogativas, privilégios, direitos e vantagens decorrentes dêsses vistos ... § ...
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Terceirização
... c) Trabalho temporário; ... d) Atividade-meio ... Lembre-se que a ... funções, como é o caso do funcionário que presta serviços de processamento de dados a ... direitos iminentemente civis ... 3.3 ...
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Coordenadores e autores
... Advogada. Mestre em Concretização de Direitos Sociais pelo UNISAL. Professora de Direito ... Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, ... , sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ço, colocação e administração de mão-de-obra, de trabalho temporário, leitura de medidores e de entrega de avisos do Estado de São Paulo e ao ... Sullivan. Sullivan era um funcionário público, que se vira acusado de fatos que manchavam a sua imagem e que ...
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Das Provas
... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ... ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes” (sublinhamos). A ... de secretaria, o tabelião ou o funcionário declararem que se passaram na sua presença ...
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Direito tributário
... reparações, em pecúnia, por perdas de direitos." 4 ... A esta altura, cumpre indagar: essa ... comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. As entidades fechadas de ... mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... objetivos básicos: (a) preservar os direitos" assegurados ao colaborador, dentre os quais o de \xE2" ... indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol ... , nas quais se envolveu como líder temporário do esquema. 26. FATO 1 (FLS: 75): PERTINÊNCIA A ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum ... a Pablo, mediante requerimento, visto temporário em seu passaporte para a realização de atos da ... com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2. Competência material da ... regime celetista, passando, após, a funcionário público concursado, sob o regime estatutário ... do vínculo entre trabalhador temporário e Administração Pública é regido pelo direito ...
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Ministério do Trabalho
... temporário ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das ... mediar o conflito procurando garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos, inclusive o ... ópia do documento explicativo do seu funcionário ... Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor ...
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Das sanções principais
... da função pública; 4) suspensão dos direitos políticos; 5) multa civil; e 6) proibição de ... funcionário público cobra uma taxa inexistente e o ... seu afastamento é definitivo e não temporário, necessitando de nova investidura para ingresso ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações recíprocas, em que uma pessoa ... forma escrita na lei: o contrato temporário (Lei n. 6.019/74, art. 11), contratos por prazo ... ficará desvinculado em registrar o funcionário, desde que este tenha autonomia na condução dos ...
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Legislação para consulta
... contratado por empresa de traba- lho temporário, denida em legislação especíca, ... que inclusive es - tipulará o valor dos direitos a serem pagos às enti - dades desportivas pelo ... impressão digital na presença de funcionário do órgão recebe - dor do requerimento. § 3º ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... de Experiência, Tempo Parcial, Temporário, Prestação de Serviços a Terceiros, Parceria, ... dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores (art. 11 da Lei n ... III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...
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Direito Tributário
... ão 6 e doação, de quaisquer bens ou direitos. (C) propriedade territorial rural. (D) ... çam atividades em caráter apenas temporário ... (D) veículo será considerado ... , responsabiliza solidariamente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (D) Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica do imóvel, ... bastando informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... (E) As ... o mandato e solicitar afastamento (temporário) de sua titularidade, diante da vontade de ...
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Defesa da Livre Concorrência
... Parte Contratante, e será sujeito a direitos “anti- dumping ” e a direitos de ... da presente Convenção: a) Por «funcionário público» se entenderá: i) toda pessoa que ... designado ou empossado, permanente ou temporário, remunerado ou honorário, seja qual for o tempo ...