direitos e deveres do aluno
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Inteligência artificial e direito digital
... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... Education : uma abordagem centrada no aluno que usa a IA para personalizar a educação ... é possível definir nossos direitos e deveres ... (592) MIZIARA, Raphael. Moderno ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... tipos de educação podem transpor os muros das escolas e levar o aluno a um diálogo com o mundo e o incitá-lo ao questionamento e ao ... para a nossa sociedade e, portanto, sabedores de seus direitos e deveres. Essa tomada de consciente deve acontecer desde a infância, e priorizar ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Mais especificamente aluno regularmente matriculado em curso vinculado ao ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... A Lei n. 12.023/09 (art. 5º) considera deveres do sindicato intermediador: I — divulgar ...
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A Educação no Brasil
... -se o estudo, afinal, na relação professor-aluno" e os respectivos procedimentos e as várias situa\xC3" ... aqueles que não atuam na defesa dos direitos educacionais da população infantojuvenil, ... , determinou a educação como um dos deveres dos pais; colocou no Estado a função ...
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Poderes administrativos
... prerrogativas são denominados poderes-deveres , haja vista que o Estado deve fazer uso dessas ... restringir e condicionar o exercício de direitos e liberdade do particular, na busca do interesse ... do Poder Hierárquico a punição de um aluno de uma universidade pública pelo seu reitor, uma ...
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Averbações no registro de nascimento
... ilegítimos e não tinham os mesmos direitos que os filhos legítimos ... Nessa época, a ... prova exame de DNA para se desobrigar dos deveres parentais assumidos. Havendo a informação no ... como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... útuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as ... não apenas dos direitos, mas também dos deveres que incumbem a cada indivíduo, grupo social ou ... ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado ...
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nº 1999.01.00.026902-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Abril de 2004
... pelo regime da CLT com os mesmos direitos e deveres dos ocupantes de cargo de carreira do nsino superior, o aluno de pós-graduação, admitido como monitor, que, ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º O Estatuto dos Militares regula os direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos ... C) Praças Especiais (*) ... - Aspirante (aluno ...
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Anexos
... 3. Quais os direitos e deveres assegurados à família homoafetiva? ... do divórcio, rememorando seus tempos de aluno" ... O ministro destaca a liberdade de orienta\xC3" ...
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A política nacional de humanização
... , base da dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos tanto quanto à capacidade administrativa ... de 13 de agosto de 2009, os direitos e deveres dos usuários da saúde ... Curioso apontar ... aluno e o profissional da saúde devem exercitar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9554 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2017
... Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA ... documentação relativa à vida escolar do aluno; ... XIII- secretariar as solenidades de entrega ... DOS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES ... CAPÍTULO I ... DOS DIREITOS E ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... de trabalho é bilateral, impondo direitos" e obrigações para ambas as partes. A organizaç\xC3" ... e) por procurar privilegiar ao cumprir os deveres de lealdade, acatando elevados padrões de ... com um sistema educacional que capacita o aluno para competir na busca de uma colocação no ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... públicas’, na Itália ‘ direitos e deveres dos cidadãos’, em Portugal ‘ direitos, ... , cujo único objetivo é a aprovação do aluno-candidato’ (Ferraz de Arruda) e a um ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... 92-93), os relatos de violações de direitos por parte dos militares foram muito presentes nos ... tecnicistas que visem à preparação do aluno para o mercado de trabalho, não é uma ... de sujeitos conscientes e ativos de seus deveres e atuações numa democracia plena. Precedente a ... -
Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... , aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ...
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Processos Coletivos
... I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de ... Art. 49. Deveres dos procuradores das pessoas jurídicas de ... , cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... serviço arregimentado o tempo passado pelo aluno em curso de formação ... Art. 26. As ... motivo para elogio o bom cumprimento dos deveres impostos ao militar do Estado ... § 3° São ... DIREITOS DA CIDADANIA 1.487.771.800 105.549.682 0 ...
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Acordao N° 1384728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Curso de radiologia. Previsão de aulas teóricas e práticas. Ausência de informações precisas quanto às aulas práticas. Games didáticos. Metodogia insuficiente para configurar aula pratica. Dano moral mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que declarou resolvido o contrato...
... 3. Nas relações negociais os direitos e as obrigações não se restringem ao conteúdo ... deveres anexos que preexistem à formalização do ... transmitida ao aluno no momento ou previamente à sua matrícula no ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... , aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Direito Administartivo
... pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de ... – 2017) Em relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... que impedem a realização de seus direitos ... § 1º O Cadastro-Inclusão será ... , cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou ... -fé objetiva, em sua função criadora de deveres (função integradora)” ( Informação : ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... escola, que pod e ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma ... , inclui ndo a especificação dos direitos fundamentais violados por essa prática, para ... A enorme quantidade de deveres de casa e atividades esportivas é uma ... -
Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e ... todos, vide matéria intitulada “ Startup de saúde criada por ex-aluno da USP quer chegar a 100 cidades ” publicada no Jornal da USP em 19 de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... desfavorecidos; d) o apoio estudantil ao aluno cotista deve ir além das garantias materiais ... Estado, mas consubstanciam deveres que se extraem dos princípios constitucionais ...