direitos e deveres do aluno
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... Segundo a história, um aluno de Hegel, pai do idealismo filosófico, teria ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os inscritos em seu art. 5º ... üidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental, por meio da ampliação de programas de ...
-
Direito processual civil
... a instituição de ensino superior e o aluno - inadimplemento de mensalidade, cobrança de ... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... elencando em 8 (oito) incisos os "poderes-deveres" dos relatores. Já a remessa necessária, foi ...
-
O curso de operações especiais
... Caveiras costumam chamar o tempo em que o aluno está em curso, sob a égide das rigorosas ... Os direitos do aluno, em contrapartida, resumem-se a, ... do aluno, esclarecimentos de direitos e deveres, condutas de ensino, hipóteses de desligamento ...
-
Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são ... de oferta e terá como referência o Custo Aluno ...
-
Acórdão N° 0801421-55.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/03/2023
... 24, I), que o aluno passe pelas três séries do ensino médio, ... ência de uma dimensão objetiva dos direitos sociais, equivalente à sua força irradiante, ... 4. Nessa linha, há deveres do Estado de proteção e realização dos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ... aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... CATÃO, Yolanda, SUSSEKIND, Elisabeth. Direitos dos presos ... Rio de Janeiro: Forense, 1980. p ... É o medo da reprovação que estimula o aluno a estudar matérias aborrecidas, mas ... deveres e ônus, e, também, titular de direitos, ...
-
Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... FATOS OCORRIDOS NO INTERIOR DA ESCOLA. ALUNO MENOR PÚBERE ... VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA COM ... Dentre os deveres inerentes à prestação de serviços ... do aluno no que tange aos direitos da personalidade que a ele sejam extensíveis ... -
As nações unidas
... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, foi aprovada na Nona Conferência ... etapa de ensino pelo critério da idade do aluno. A democratização do acesso à leitura, à ...
-
Ética profissional
... propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada ... XYZ não a desobriga de observar seus deveres éticos, dentre eles, o de sigilo profissional ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... ilícito, isto é, contrário ou não aos deveres do cargo ou função. No primeiro caso fala-se em ... de quem tive a sorte e o prazer de ter sido aluno, ainda na década de 80, na faculdade de Direito ...
-
Acórdão N° 0753786-08.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2022
... das irmãs ... 4. Nessa linha, há deveres do Estado de proteção e realização dos s conexos aos direitos sociais, o que ratifica a ... necessidade de ... um aluno receba o seu certificado provisório de ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... ípio da boa-fé objetiva, notadamente na sua função criadora de deveres anexos, também denominados acessórios ou instrumentais, de origem não ... condições de aprendizagem e desenvolvimento e não ajuste do aluno ao meio escolar; diagnóstico multidisciplinar da deficiência e não ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... prestação de serviços educacionais entre aluno e instituição de ensino superior participante ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... 6 ... Se os deveres de proteção a direitos fundamentais são ... para adaptar ferramentas de ensino ao aluno. In: ABRUSIO, Juliana (Coord.). Educação ...
-
Acórdão N° 0014610-07.2016.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/10/2022
... 24, I), que o aluno passe pelas três séries do ensino médio, ... ência de uma dimensão objetiva dos direitos sociais, equivalente à sua força irradiante, ... Nessa linha, há deveres do Estado de proteção e ... realização dos ...
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ão das regras da boa-fé, notadamente dos deveres de informação pré-contratual; b) cumprimento ... 89. Cf.: THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor ... 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... moral, entendimento não comungado por esse aluno. Vide acórdão paradigma: BRASIL. Superior ...
-
Acordao N° 1255339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito civil e do consumidor. Ação cominatória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular de nível superior. Falha na prestação. Alegação. Reprovação em disciplina. Estágio supervisionado. Ausência de tratamento isonômico. Recurso administrativo. Improcedência. Critérios de avaliação. Atendimento. Revisão da menção obtida e aprovação da aluna. Inviabilidade.
... – e destinatário final dos serviços – aluno -, ostentando ... natureza bilateral e ... , a observância, pelo discente, dos deveres e obrigações acadêmicas, ... sobretudo no que ... lhes estavam reservados na defesa dos direitos que restaram ... preservados pelo julgado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0258978-17.2019.8.19.0001 (Cível), 30-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0258978-17.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RECORRIDO/AUTOR: MARIA LAURA PINTO DA ROCHA AMARAL CRUZ Voto A parte autora alega que em razão da insuficiência de alunos para o turno da noite no 2º semestre de 2019, teve que trancar o curso de Design de Interiores e iniciar o de...
-
Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... gerais da legislação da advocacia e dos deveres ético-profissionais, quando no exercício da ... ão - resultando na impossibilidade de aluno, aprovado no exame da OAB, obter inscrição ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... Envolve direitos e deveres, propiciando condições necessárias para que ... ês vezes maior do que a manutenção de um aluno ... Completamente no ócio, dentro da prisão ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... , cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou ... ção nacional, ao consagrar os direitos e deveres dos cidadãos, deve enunciar também os direitos ...
-
Do Direito de Ação
... ça primordial no mecanismo de tutela dos direitos ... Isso porque, não obstante seja o ... , discutindo em seu nome direitos e deveres oriundos de relações jurídicas de direito ... Disse que daria dois pontos ao aluno que trouxesse para mim, na aula seguinte, um ...
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... vontade de abrigar em detrimento dos direitos familiares fundamentais, torna-se necessário ... a ser titularidades de direitos e deveres, a sociedade brasileira contenta-se em discutir ... , embora não justifiquem a conduta do(a) aluno(a) evadido(a), que acaba sendo prejudicado, por ...