direitos e deveres do aluno
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Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
..., pois se trata de uma relação professor/aluno, em que este último é desfavorecido, por ...[..] Existem os deveres, e estão muito esquecidos, [..] esquecem que ... o ambiente escolar sem atentar contra os direitos humanos. . Dessa forma, cabe aqui ressaltar que ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... e difíceis relações diárias entre o(a) aluno(a) e o(a) professor(a) em sala de aula, durante ... a efetividade na integral proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em ... limites, responsabilidades, direitos e deveres de todos. . Em suma, a processualização ...
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Exercício de algumas profissões
... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16). . O salário desses ...Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... Na relação escola x professor x aluno, diversas situações podem ser vivenciadas. A ...
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Direitos da Criança
...ários para seu bem-estar, levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas responsáveis por ela perante a ... comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de ...
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Exercício de algumas profissões
..., bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º). De outro lado, a competência ...Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ...Na relação escola x professor x aluno, diversas situações podem ser vivenciadas. A ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
...étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... princípios, garantias, direitos e deveres" pa ra o uso da internet no Brasil), a qual, rea\xEE\x80"... como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso lho em plano de ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... de cobrar valores adicionais para o cumprimento de tais deveres. 180 180 Lei 13.146/15, artigo 28, parágrafo 1º: “Às instituições ... que elas tenham um desempenho o mais próximo possível do aluno dito ‘normal’. Caso esse desempenho não ocorra, a criança é ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
...O povo ganha autonomia, e seus direitos sociais passam a ser respeitados. . 1 ... cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, e assim poderão viver de forma digna. . A ... importante ferramenta para a adaptação do aluno em seu ambiente de ensino. . De acordo com essas ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... do Estado de Direito, que garantia a titularidade de direitos e deveres na ordem jurídica nacional, embora o exercício já fosse mitigado e com ...aluno(a)-vítima. Inicialmente, é preciso lembrar que as medidas, as ações e ...
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Acordao N° 1375388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Prestação de serviços educacionais. Atraso na expedição de diploma. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Lucros cessantes. Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. Recurso da parte requerida conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 1
...Relata que. sempre cumpriu com seus deveres de aluna para com a instituição requerida, no ... A demora excessiva na entrega no diploma ao aluno configura falha na prestação do serviço, nos. ...ção de dano moral exige violação aos direitos da. personalidade, de modo a afetar diretamente ... -
Ordem social
..., em mais de uma oportunidade, que os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de ... expressamente, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, o famoso princípio da ...ão comprovar sua condição de discente (aluno) mediante apresentação, no momento da ...
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Liberdades de consciência e crença
...direitos por motivo de convicção filosófica ou ... . direitos e deveres impostos pela Constituição e nos termos da lei ... tendência religiosa como colégios, onde o aluno se matricula ou foi matriculado pelos ...
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
..., que possui também um conteúdo positivo, isto é, que estabelece deveres de condutas positivas ao Estado. Em recente texto apresentado em um ...53 . Nesse mesmo congresso, Matthias Klatt, um aluno de Robert Alexy e atualmente professor na Universidade de Graz, Áustria, ... -
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
..., não apenas no ambiente educacional como aluno, mas como ser humano, por entender que o processo ... “Uma mãe-tigre acredita que: 1 – os deveres escolares são sempre prioritários; 2 – um . ... de se unir esforços para a garantia de direitos à propriedade intelectual e realização de ... -
Ações Constitucionais
... 20.1. Introdução . Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... entre a instituição de ensino e cada aluno. Desse modo, mostra-se viável a defesa coletiva ...
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O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação à luz da Convenção Internacional e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... e do próprio direito internacional dos direitos humanos. . De fato, a deficiência de algumas ... . beneficiar a todos; e os deveres e encargos devem impender sobre todos” 8 , . ... AEE de acordo com as necessidades de cada aluno, tais como: ensino da língua brasileira de ...
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Direito processual constitucional
... nos últimos semestres do curso, quando o aluno já estudou adequadamente os institutos do ..., bem como a tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais. . Outra parte da ... cada um desses atores diversos direitos, deveres e ônus. . Na lição de Marcus Vinicius Rios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000439620154058504), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o cálculo do Valor Mínimo Nacional por Aluno (VMNA). ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "A controvérsia não se identifica totalmente, tampouco se resolve, com a tese do REsp 1.101.015 (Tema 322).". ACÓRDÃO RECORRIDO concluiu que "referido piso deve ser aferido pela sistemática que...
... da EC 14/96 ), o 'valor mínimo anual por aluno' (VMAA), de que trata o art. 6º, § 1º da Lei ... vários entes políticos, os respectivos deveres destes estão regidos mediante lei formal. . .... 2. DOS DIREITOS. . 2.1. Da correta aplicação do precedente ... -
A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... como uma espécie de Estado de direitos fundamentais” (ARRUDA, 2006, p. 55). . O ... restarão expressos, bem como seus deveres, já que a partir da evolução dos direitos ... da Educação, o valor de cada aluno da educação básica por ano é de R$ 1.722,05, ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... O status jurídico de pessoa advindo dos direitos humanos em favor da criança a tornam mais do que ... pessoal denota um espectro mais amplo de deveres que precisam ser realizados. . O artigo 227 da ... não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... 2 Graduando pela Universidade Tiradentes e aluno da Iniciação Científica. . . A ... seus poderes à medida que garante direitos sociais. Por essa perspectiva, houve a inédita ..., sobre a qual são impostos tanto deveres quanto garantias, ao possuir a mais íntima ... -
A doutrina de Joseph Raz: uma breve homenagem
Opinião: A doutrina de Joseph Raz
...ão Mandato Britânico da Palestina, Raz foi aluno, entre os anos de 1964 e 1967, de H. L. A. Hart, ... grau, a identificação de determinados direitos e deveres jurídicos, isto é, "a diferença ... -
Entre os muros da escola: um estudo sobre o bullying
..., que um dos motivos que podem levar um aluno ao fracasso escolar ou a não aprendizagem é o ... desespero social e para a infração aos Direitos Humanos e principalmente, da criança e do ... em 1990 para garantir os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Porém, na prática, ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ..., aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ...deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Decisão monocrática Nº 38745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
...ção do VMAA – Valor Mínimo Anual por Aluno", no período compreendido entre 1998 e 2006. \xC2"... Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, ... do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de ...