direitos fundamentais sociais
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Em busca de novos imaginários sociais: direitos fundamentais e utopias políticas a partir de drucilla cornell
A pretensão deste artigo reside em esclarecer possíveis relações entre o conceito de domínio imaginário proposto por Drucilla Cornell e direitos fundamentais tendo em vista as lutas por transformações sociais empreendidas por diversos grupos minoritários. O artigo toma como fio condutor o desenvolvimento do conceito de domínio imaginário tendo como principal eixo de referência as lutas políticas...
- Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação ... , desde que seja promovida a cessão de direitos" de que trata o art. 80 ... Art. 32. Nas licitaç\xC3" ... de contornos necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico, devendo ...
- A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
- Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
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A eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas: um desdobramento do processo de constitucionalização do direito
O presente artigo busca estabelecer uma relação entre o processo de constitucionalização do Direito, com a sua devida contextualização, e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. A partir disso, são elencados três argumentos favoráveis à tese da eficácia, os quais são construídos a partir da noção de fundamentalidade dos direitos sociais e como a adoção desta tese se...
- O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
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Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy
Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro está exercendo, de forma crescente, o papel de concretizador de direitos sociais. Essa postura é legitimada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o "modelo teórico da utopia". O "modelo teórico da utopia" defende o "ativismo judicial" como forma de compensar a inércia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na área...
@1.O "modelo teórico da utopia" e os direitos sociais A Constituição Federal de 1988 contém um extenso catálogo de direitos fundamentais. Dentro desse catálogo estão os direitos sociais, enumerados basicamente no art. 6o da carta... -
Impossibilidade de retrocesso dos direitos fundamentais sociais
Francis Fernandes: Proibição do retrocesso dos direitos fundamentais
A realização das eleições brasileiras no ano de 2018 desencadeou uma série de debates sobre a possibilidade de exclusão, por parte do novo governo, de direitos fundamentais sociais da população, tais como os programas que patrocinam a distribuição... - O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
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Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo Estado brasileiro antes da Constituição de 1988, apresentando uma leitura do papel do planejamento
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Direitos e deveres do advogado ... ARTIGO 75 ... ão de outros exames ou perícias fundamentais à configuração ou classificação do crime; ... realizar e as dificuldades materiais ou sociais que enfrenta ... #(Incluído pela Lei nº ...
- Protagonismo judicial no Brasil: Em busca da concretização de direitos fundamentais sociais
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... políticas públicas pautadas nos direitos sociais. Tal movimento recebe influência de uma ... situam-se na esfera dos direito fundamentais que, uma vez investidos de uma lógica da ...
- Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
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Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... papel de objeto conformado pelos fatos sociais e transformador das relações ... no constitucionalismo brasileiro os direitos sociais foram incluídos no rol de direitos ... a concretização dos direitos fundamentais sociais, mormente no tocante à proteção à ...
- Substituição Processual Sindical e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Visão Prospectiva
- Reforma Previdenciária e Direitos Sociais Fundamentais
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Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil1 1. A crise do Direito e do Estado (Re)utilizando as ... -
Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824
Este artigo encontra-se na esfera das discussões da Sociologia do Direito Constitucional e aborda questionamentos sobre os direitos fundamentais, possuindo como objeto os princípios fundantes dos Direitos Humanos, especificamente, em relação à adoção (imposição) histórica de valores morais pelas normas constitucionais, os quais, muitas vezes, não são éticos por privilegiarem determinados...
- Ponderações sobre o protagonismo judicial, o estado social e a eficácia dos direitos fundamentais sociais
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania ... com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações ...