direitos trabalhistas do comercio
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... adequado e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do cidadão trabalhador, os ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ... de shoppings , em restaurantes e no comércio em geral, em razão da “aparência” ...
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Outras formas de contratação
... no adimplemento de todos os haveres trabalhistas do período de prestação dos serviços, bem ... financeira bastante para responder pelos direitos trabalhistas de seus empregados terceirizados ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... maior atenção aos efeitos dos descumprimentos coletivos de direitos trabalhistas, na concorrência e na captação de consumidores, enquanto ... Apesar da airmação da existência de um livre-comércio internacional, a existência de barreiras aduaneiras, de legislações ...
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Tira dúvidas
... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... texto já tramita no ... O tipo de ganho não afeta os direitos relativos à jornada. Porém, se o comissionista ... de venda são necessários em qualquer comércio, até para os camelôs e feirantes. Não havendo ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... servem de selos para as relações de comércio. ( ... ) Em uma palavra, cidadão é aquele que ... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... : Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... em relação aos eventuais créditos trabalhistas decorrentes do extinto contato de trabalho: ... jurídico intrínseco do "fundo de comércio" , intangível valorado pelo Direito Comercial, ... jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados ... Art ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... direitos fundamentais nas relações trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2007. AMARAL, Júlio Ricardo ... ção Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Requeridos: Presidente da República e Congresso ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... dos tribunais e dos intérpretes trabalhistas brasileiros? Para responder a tais ... almejam o afastamento da incidência dos direitos laborais constitucionais e infra-constitucionais, ... engajado em um negócio, ocupação ou comércio da mesma natureza do trabalho desempenhado ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... trabalhistas ... Por óbvio, a apertada síntese ... ,9%), Construção Civil (879, 24,4%), Comércio (564, 15,7%), Indústria da Transformação (500, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3" ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... com a empresa CSC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMP E EXP DE CAFÉ LTDA, e realizou diversos ... DOS SANTOS simulou reclamações trabalhistas ajuizadas por SIDNEI e outros em face de ... negativamente a concretização dos direitos humanos — em especial o direito à ...
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Advocacia extrajudicial
... ário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos ... a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente dispõe o art. 593 ... e domiciliado nesta cidade, à rua do Comércio, 1.450, um automóvel marca Volkswagen, modelo ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... § 3º Ao COB são concedidos os direitos e benefícios conferidos em lei às entidades ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas; e ... IV - atendam aos demais requisitos ... empresa e de sua capacitação para o comércio, expedida pela Junta Comercial da Unidade da ...
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Artigos 511 a 610
... , defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar ... os objetivos do sindicato à defesa de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, ... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ção Fiscal), pois os créditos trabalhistas e ?scais têm a mesma natureza de créditos ... dar efetividade e resposta adequada aos direitos que proclama, é legítimo que os juízes ... representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... iguais”, enunciando a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, em 1948, a Declaração ... carteira proissional de trabalho para todos os trabalhadores do comércio e da indústria maiores de 16 anos. Dessa forma, nasceu a carteira de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... comprometimento da efetividade dos direitos materiais discutidos em juízo. José Olympio de ... trabalhistas aos seus motoristas. Evidenciada, pois, a má-fé ... regularmente envolvido em um comércio, ocupação ou negócio estabelecido ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... ão e a melhoria das condições do seu comércio, promoverão a modernização e a coordenação ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... diretores e no esvaziamento do fundo de comércio. A empresa, quando quebra, demonstra, quase ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...