direitos trabalhistas do comercio
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Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT
... como os sistemas de produção e o comércio de bens e serviços ... A "rede", segundo a tese ... direitos trabalhistas ainda não são uma realidade ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... CLT LTr MultAs AdMinistrAtivAs/funProger/direitos e deveres PArA o uso dA internet no brAsil ... PORTARIA GM/MTE N ... Anexo 1, ou por intermédio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa Econômica Federal (Anexo 2) ... II — A GFIP ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... ção Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... patrimônio dos cotistas e da administradora, serão sujeitos a direitos e obrigações próprias, não contarão com qualquer tipo de garantia ou ... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Art. 30. A ABGF terá seu capital social representado ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... -se o problema da disponibilidade dos direitos trabalhistas individuais e as perspectivas do ... , cabe assinalar que a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) é a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... é (Lojas Riachuelo S/A) atua no ramo do comércio varejista de calçados e confecções, o qual ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles de qualquer natureza ... sobre a totalidade dos créditos trabalhistas 285 ... Menezes 286 , citando Dalazen, ... causar danos à empresa, bem como ao comércio e indústria em geral, constitui dano moral’’ ...
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Compliance trabalhista
... buscar preventivamente o respeito aos direitos humanos dos empregados, dando efetividade a ... estar em conformidade com as normas trabalhistas em geral, inclusive a Consolidação das Leis do ... do Trabalho mineira à empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda. O ...
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Direito Empresarial
... comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou ... da quitação prévia dos créditos trabalhistas" e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienaç\xC3" ... outra, que lhe sucede em todos os seus direitos e obrigações ... (B) Na operação de ...
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Acesso à justiça e gratuidade
A determinação do pagamento de honorários periciais e advocatícios para os(as) trabalhadores(as) que forem sucumbentes em seus pedidos, e em especial, nos casos de perícias médicas, de insalubridade e periculosidade, cria uma barreira e retira dos(as) trabalhadores(as) o acesso à justiça de forma ampla e gratuita para aqueles que dela necessitarem, conforme assegurado pela nossa Constituição...
... leva a degradação constante dos direitos trabalhistas e sociais, impactando diretamente na ... : 40%; Serviços diversos: 36%; Comércio: 33%; Educação, cultura e lazer: 29%; ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... ), Curitiba-PR, Brasil, linha de pesquisa Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização. Membro ... desenvolvimento e conquistas sociais trabalhistas. Nesse cenário, é importante destacar que os ... de atingir o equilíbrio no âmbito do comércio exterior ... Essa Organização, elenca as ...
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Execução trabalhista
... ém é destinado a realizar os demais direitos dos cidadãos e cidadãs no campo das relações trabalhistas ... De tal arte, é factível afirmar que, com ... ou, como também é chamado, o fundo de comércio. A penhora de estabelecimento está regulada nos ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Assim, a competitividade seria ampliada por meio de retirada de direitos e regulações, reduções de impostos e privatizações (OCDE, 1994) ... Em particular, menores barreiras ao comércio e à concorrência nos países menos regulamentados parecem ter aumentado ... -
Direito de imagem
... @4.1. A imagem e os Direitos da Personalidade ... A proteção à imagem faz ... , ao revés, passíveis de ingresso no comércio jurídico, dentro do direito de disposição ... sobre todas as outras verbas trabalhistas ... Ao lado dessa radicalização de posições ...
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Direito coletivo do trabalho
... “acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e ... mais garante a máxima efetividade dos direitos fundamentais insculpidos nos arts. 7 o , XI, e 11 ... comércio e transportes. O anarquismo dominava o movimento ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 217 6351.1 - Sistema ... ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio rever a decisão proferida pelas Juntas de ... voto do relator inscreveu-se no rol dos direitos do advogado, por força da Lei n. 8.906/94 (art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... terá que suportar outros direitos trabalhistas decorrentes do art. 4º da Consolidação das ... comércio, da indústria, dos ... transportes ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... INTRODUÇÃO/OBJETO/METODOLOGIA ... Desde a antiguidade, o comércio, através da circulação de produtos e recursos initos, esteve ... Quer dizer, os créditos trabalhistas não desaparecem pelo simples fato de serem convertidos em ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... visão restritiva à disponibilidade dos direitos trabalhistas pertencentes ao empregado. Isso tudo ... Nesse sentido, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sublinha as ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... do gênero de trabalho, indústria ou comércio, observadas as condições de capacidade e as ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 55 15/05/2022 08:24:01 ... Da ... Em termos de direitos trabalhistas", segundo enten-dimentoȱdeȱMoraesȱFilhoȱǻŗş\xC5" ... de determinados ramos do comércio eȱdaȱindústriaDz ...
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Da Penhora
... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... é, servindo de moradia e de fundo de comércio, sendo o imóvel de natureza divisível, não ...
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Direito das obrigações
... , a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação obrigacional. Há três figuras: o ... ão suscetível de penhora (bem fora do comércio); d) se a compensação se der em prejuízo de ... responsáveis pelos créditos trabalhistas dos empregados das empresas prestadoras de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da liberdade, 204 a pena restritiva de direitos ou atividades e a pena privativa de patrimônio; ... nos órgãos do Registro Nacional do Comércio até a proibição de participar de ... jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele próprio, mas também ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... É assim que a maioria dos processos trabalhistas terminam ... O Processo de Execução ... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem apontado para 3 (três) anos ... princípio da liberdade de trabalho, de comércio e de indústria; 2) – as leis relativas a ...