Discriminação Étnica
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... discriminação e hostilidade contra minorias e imigrantes. 97 Na análise deste conceito, ... na raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. Em seu artigo primeiro, há a previsão de que cada Estado deve adotar as ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal ... do homem, nomeadamente sob a forma de genocídio, “limpeza étnica” e violação sistemática de mulheres em situações de guerra, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.” Âmbito Estadual/Municipal Dezenove estados brasileiros contam ... de qualquer intenção de discriminar; a discriminação atitudinal; a exclusão e/ou marginalização das ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... discriminação, entre outros ... São direitos que, de alguma forma, proporcionam ... ção com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica ...
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Autodeterminação informativa e responsabilização proativa na LGDP
... ência, vii) segurança, viii) prevenção, ix) não discriminação e x) responsabilização e prestação de contas. 13 ... Pelo princípio ... discriminatórias que tragam em seu bojo discriminação racial e étnica, afetando emprego, locação, seguros e empréstimos por meio da ...
- Papa enfrenta clima delicado em mianmar
- Xenofobia alça salvini a face pública do governo da itália
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Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1º desta Lei, a prestação em ...
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Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1º desta Lei, a prestação em ...
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Controle da administração pública
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação ... ção com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica ...
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A identidade civil-constitucional da pessoa humana
... contribuir para o racismo, a xenofobia e toda sorte de discriminação, o que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Essa redução ... ção do racismo, da xenofobia e de toda sorte de discriminação étnica, ideológica, religiosa, sexual etc., porquanto, ao tentar excluir o outro ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... que: “[ ... ] Tratou-se da eclosão de uma nova consciência étnica positivamente valorada; de uma clara afirmação cultural e identitária ... de dominação da sociedade latino-americana baseadas na discriminação racial, na intolerância étnica e na dominação de uma cultura sobre as ... -
Decisao Nº 8001382-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica ... Além disto, não restou comprovada existência de dolo por ...
- Funai trava envio de equipes a terras indígenas
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... ído em relação aos casais homoafetivos, percebe-se que a discriminação parte, principalmente, da sociedade, que ainda está arraigada de valores ... de uma comunidade, como por exemplo, a discriminação sexual e étnica (2011, p. 142-162) ... No Brasil, as políticas públicas tomaram ... -
Legislação
... , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" ... Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaç\xC3" ... étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras ...
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Princípios norteadores dos serviços públicos
... (…) ... Fica proibida toda discriminação motivada pela origem étnica ou nacional, género, idade, as capacidades ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... , sob a influência de fatores de atração e repulsão, discriminação, preconceito, racismo e xenofobia que, agindo conjuntamente, fixaram as ... nacional, já que o progresso do país dependeria da composição étnica de seu povo. [ ... ] O Brasil que se pretendia formar era livre e de ... -
Um Grito Silencioso: A Negligência Internacional no Genocídio do Povo Rohingya
... A Primeira a enfatização étnica das memórias históricas. A memória histórica é a recoleção e ... 7. Perseguição religiosa; 8. Discriminação étnica; 9. Restrição de casamentos de Rohingyas; 10. Taxação ...
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LGPD e as eleições gerais de 2022
LGPD e as eleições gerais de 2022
... étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ... restrições a direitos fundamentais "como atos de discriminação racial, étnica ou em razão de orientação sexual, considerando a pessoa ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: a violação ao sigilo quanto à filiação a sindicato
... II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ... da persona e, portanto, aptos a gerar situações de discriminação e desigualdade” 14 ... Cabe destacar que a proteção mais ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... t) articulação, promoção ... étnica; ... x) assistência ao Presidente da República em matérias não afetas ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... étnica", afirma, não está relacionada ao local de moradia. Requer que: ... \xE2" ... étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... Parágrafo único ...
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Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... 3 POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS À APRECIAÇÃO PELO ... , de duração plurianual, conduzirá a valoração da diversidade étnica e regional (art. 215, § 3º, V), o que também foi estabelecido pelo ... -
Perícia médica biopsicossocial
... obter posto de trabalho, se o indivíduo é vítima de discriminação racista, étnica, sexual, etária, patológica, ser expresidiário etc., ...