Discriminação Étnica
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Legislação Complementar
... especiais para queixas, adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem legitimamente toda violação dos ... ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI — promover programas educativos e culturais voltados ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... ínculos familiares fragilizados ou rompidos (negligência, discriminação, abuso e exploração). Ela presta serviço na instituição de ... gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica ...
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Legislação
... especiais para queixas, adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem legitimamente toda violação dos ... ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI — promover programas educativos e culturais voltados ...
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Anexo I - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em ...
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Sanções administrativas
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em ...
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Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nostermos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em ...
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Legislação Complementar
... conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho ... ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI — promover programas educativos e culturais voltados ...
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Decisão da Presidência nº 825873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... ao crime ou à traficância ou ao consumo de drogas, discriminação racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza, nem mensagem ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988), levando, assim, em consideração a importância e as ... modo favorável e até mesmo a ser destacado como Dzcomposição étnica e anthropológica singulardzǣ DzFormamos um paiz mestiçoǤǤǤ somos ...
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Decisao Nº 8017692-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica ... Além disto, não restou comprovada existência de dolo por ...
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DECRETO Nº 7261, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias
... e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... III - articulação, ... étnica ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 2o A ...
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A convergência entre ministério público e transformação social
... portador de necessidades especiais, como na luta contra a discriminação racial, religiosa, étnica, sexual e o feminicídio ... A projeção ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... 271) ... Koltar aponta ainda um recrudescimento da discriminação e do racismo pelos nacionais dos países desenvolvidos que recebem ondas ... ção em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho ... ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI — promover programas educativos e culturais voltados ...
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O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... COMPONENTES ... Uma cidade livre de discriminação Uma cidade de cidadania inclusiva ... Uma cidade com maior ... ção LGBT, além de pessoas que sofrem discriminação racial, étnica e religiosa. A falta do caráter interseccional de vulnerabilidades e ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na ... ção das Emendas nos 3 e 4 da CE, é imprópria, pois a discriminação de que esses dispositivos tratam não é pertinente ao sexo, mas sim ao ... -
A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Percebe-se que o ... pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. Discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... ério essencial: a “destruição seletiva”, baseada em discriminação" nacional, étnica, racial ou religiosa, DELMAS-MARTY, Mireille. “Humanit\xC3" ... -
Pessoa com deficiência
... obter posto de trabalho, se o indivíduo é vítima da discriminação racista, étnica, sexual, etária, patológica, ser ex-presidiário etc., ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... @2. Discriminação, intolerância, preconceito e racismo ... Para início de abordagem, ... ência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou ...
- Boletim, PORTARIA SES n° 884/2021 INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO AOS DIVERSOS TIPOS DE VIOLÊNCIA RE
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se ... por motivos de gênero e de pobreza, raça e origem étnica, origem social e educacional, assim como a discriminação baseada em ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... a igual proteção e a igual benefício da lei, sem discriminação e, em particular, sem discriminação baseada em raça, origem nacional ou étnica, cor, religião, sexo, idade ou deficiência mental e física ... Mark ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... discriminação e hostilidade contra minorias e imigrantes. 97 Na análise deste conceito, ... na raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. Em seu artigo primeiro, há a previsão de que cada Estado deve adotar as ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal ... do homem, nomeadamente sob a forma de genocídio, “limpeza étnica” e violação sistemática de mulheres em situações de guerra, ...