Discriminação Étnica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010484-63.2020.8.19.0036 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010484-63.2020.8.19.0036 Recorrente (Réu): PERINATAL BARRA Recorrido (Autores): MICHELLE BIANCHI DANTAS LAURIA e LUCIANO DE FRANÇA LAURIA JUNIOR Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027407-51.2020.8.19.0203 (Criminal), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027407-51.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): RAYANE GONZAGA MARTINS Recorrido (ré): CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACARÉPAGUA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... t) articulação, promoção ... étnica; ... x) assistência ao Presidente da República em matérias não afetas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0175909-53.2020.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0175909-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA RECORRIDOS/AUTORES: NAYRA FTIA JOSE DE LIMA E OUTRO Magistrado: Dr. Marco Antonio Azevedo Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação ajuizada pelo rito da Lei 9.099/95 por NAYRA FITA JOSÉ DE LIMA e DIEGO FILIPE DE SOUSA CASTRO em face de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, na qual...
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Decisões Monocráticas nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ções sobre a política pública brasileira de combate à discriminação racial e étnica, concluindo que qualquer inclusão de Ação Afirmativa ...
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Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
... étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... Parágrafo único ...
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Processos Coletivos
... humanos e os esforços para combater todas as formas de discriminação, em particular a discriminação racial, sensibilizando a opinião ... ção com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1 o desta Lei, a prestação em dinheiro ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... étnica ou racial; dados pessoais sensíveis acerca de crenças e filiações; ... ção de perfis com base em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados pessoais que, embora sejam ...
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Danos morais coletivos e vazamentos de dados pessoais
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação ... ção com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , seu padrão de vida, sua cultura e até mesmo aspectos de discriminação nas suas escolhas ... 5.1.1.2 Normas constitucionais e ... étnica", se tem casos na família de depressão ou de alcoolismo, se a candidata j\xC3" ...
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DECRETO Nº 6044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova a Politica Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos - Pnpddh, Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos e da Outras Providencias.
... ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de sua atividade pessoal que ofenda ... -discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, deficiência, procedência, nacionalidade, atuação ...
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As nações unidas
... Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... qualquer incitamento a ... resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) ... I - deixar de ...
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... Cita-se a discriminação salarial por gênero, a discriminação étnica e a discriminação ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... para a compreensão da devida e necessária contextualização dos problemas sociais e ambientais, superando, assim, a mera questão racial e étnica do preconceito. Assim se deduz: ... Na realidade atual [ ... ] a injustiça e a discriminação ambientais ainda são uma grave preocupação na ... -
Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... ção carcerária, de severidade punitiva, exclusão e discriminação de determinados grupos sociais. Nesse sentido, abordarse-ão os movimentos ... severas, a reprodução da discriminação racial, étnica, de gênero e social vivenciada na sociedade norte-americana ... Neste ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... à igualdade entre mulheres e homens e ao combate à discriminação; ... u) formulação, coordenação, definição de diretrizes e ... étnica"; ... aa) formulação, supervisão, coordenação, integração e articula\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ções sobre a política pública brasileira de combate à discriminação racial e étnica, concluindo que qualquer inclusão de Ação Afirmativa ...
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Leis
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1º desta Lei, a prestação em ...
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Direito Humanos
... Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de implementar políticas ... ção entre as pessoas por motivo de raça, cor ou origem étnica é um obstáculo às relações amistosas e pacíficas entre as nações e ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
... motivada por preconceito e discriminação racial, étnica, social, situações de violência e de orientação ...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... Brasil é um país que se forjou através do racismo e da discriminação étnica, o último país do continente americano a abolir a escravidão e ... -
Legislação Complementar
... especiais para queixas, adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem legitimamente toda violação dos ... ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI — promover programas educativos e culturais voltados ...
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Direitos Humanos
... ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza”. Pelo conceito, percebe-se que a finalidade é ... étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; ... IV. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Discriminação Racial ... Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ... étnica” a para a garantir “o combate à discriminação e às demais formas ...