dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
3483 resultados para dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Parte geral
... : extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... as expressões dissolução , liquidação e cancelamento da inscrição da pessoa ... ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
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Decreto nº 52.093 de 04/06/1963. APROVA O REGULAMENTO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.
... ícia, financeira e técnica às cooperativas, Federações e Confederações de Cooperativas, ... h) saldos provenientes da liquidação das cooperativas; ... i) juros de seus depósitos ... provenientes da liquidação das sociedades cooperativas serão imediata e diretamente idas ao Banco, no ato da dissolução ou liquidação ... § 5º Compreende-se nos ...
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Acórdão nº 1.0112.13.007171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PREJUDICIAL VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos termos do art. 206 § 5º, I do CCB, a credora tem o prazo de cinco anos para cobrar a dívida descrita em contrato de mútuo, contado a partir do vencimento da última parcela. II-...
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Acórdão Nº 0302225-56.2017.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE COTA SOCIAL. DEVEDOR ASSOCIADO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS SOB O ARGUMENTO DE QUE A NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS É DIFERENTE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DE QUE A COTA SOCIAL REPRESENTA O PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA E NÃO DO...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
... ção judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes ... de falência judicial, mas sim à liquidação extrajudicial ... De fato, o Código Civil de ... Art. 65. Quando a dissolução for deliberada pela Assembléia Geral, esta ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... da sociedade empresária e na liquidação do patrimônio corporativo em partes 6 ... A ... que possível a recuperação das sociedades empresárias; ... d) Retirada do mercado de ... Com relação à exclusão das cooperativas, por sua vez, entendeu-se que estas, sendo ... os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade ... As cooperativas possuem ainda ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... liquidação das quotas, o que permite aos demais sócios ... @5. Dissolução da sociedade ... Como qualquer empresa a ... o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... 1.4 Das exceções: cooperativas e sociedades simples ... Comparativamente, e ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, ... que estas têm regime próprio de liquidação ou de execução concursal dentro dos próprios ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... , e não somente para as sociedades cooperativas, conforme disposição dos Arts. 1.046, 1.040 e ... ção; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só ... (b) Requerer a dissolução parcial da sociedade, de modo a receber o valor ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... que seja apresentado certidão de dissolução do cartório competente; e ... IV — na ...
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Sociedades cooperativas
... ídica própria, civil, não sujeita à falência, e sim à liquidação" judicial ou extrajudicial ... @@7.1.2. Características ... São caracter\xC3" ... g) os casos de dissolução voluntária da sociedade; ... h) o modo e o processo de alienação ou ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... a ingressar em associações, cooperativas, entidades etc., contra sua vontade, nem a manter ... FATO EM SOCIEDADE DE ADVOGADOS C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. INSCRIÇÃO DOS ... ária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... (C) Dissolução parcial da empresa, com exclusão do interditado ... individuais, sociedades mercantis e cooperativas ... A sociedade de advogados tem seus atos ... a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá ...
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Acordao N° 1226020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Suspensão do processo. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Possibilidasde. Transcurso do prazo. Retomada do processamento da ação. Recurso desprovido. 1. A liquidação extrajudicial de cooperativa, regida pela lei nº 5. 764/1971, pode ser provocada pela assembleia geral dos cooperados/associados (art. 63, i) e somente poderá ser iniciada após audiência
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS ... MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ... COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDASDE. TRANSCURSO DO ... e institui o regime jurídica das sociedades cooperativas ... A referida norma dispõe samente sobre a dissolução e liquidação da cooperativa nos termos de ... -
Aspecto societário
... gerações têm características cooperativas, são preocupados com as necessidades ... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ... liquidação, que consiste na realização do ativo, pagamento ... , incorporação, cisão, fusão, dissolução" da socie-dade e cessação do estado de liquidaç\xC3" ...
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Sociedade anônima
... isso, em regra, optarão as grandes sociedades pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que ... patrimonial será devido no caso de liquidação da sociedade, em que se aferirá o patrimônio ... ção do capital social, tampouco dissolução parcial da companhia. Caso contrário, cada ... Consigna-se que as cooperativas, que tenham por atividade a produção, ...
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Direito Empresarial
... atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se ... absoluta do capital social para a dissolução (art. 1.033, III, do CC); B: incorreta, nos ... á a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá ... limitada pelas normas das sociedades cooperativas ... Comentário: A: correta, nos termos do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato e assim por ... e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que a proibição do trabalho ... a recuperação judicial ou mesmo a liquidação extrajudicial são fatos que, embora anormais, ... A Lei n. 5.764, de 1971, regula as cooperativas de produção, de consumo ou de crédito. O seu ...
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Os Impostos em Espécie
... ção alcança todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844/43, ... da pessoa jurídica extinta mediante liquidação, ou seu espólio, que continuar a exploração da ... civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ...
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Das Pessoas Jurídicas
... nas pessoas jurídicas (corporações, sociedades e fundações) substâncias reais e vivas como as ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... 28 9.5.5 Dissolução da associação e destino dos bens ... O artigo ... dade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não es tiver ...
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Acórdão Nº 0012924-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO OCASIONAR NA INOBSERVÂNCIA DOS PRIVILÉGIOS DE CRÉDITO E ORDENS DE PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DE COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES EM DESFAVOR DE COOPERATIVA EM PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO...
... LIQUIDAÇÃO DE COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE ... 11.101/2005 QUE NÃO SE APLICAM ÀS SOCIEDADES ... COOPERATIVAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ... , no Capítulo relativo à Dissolução e Liquidação da sociedade de ... natureza ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... formação, custeio, aplicação e liquidação ... As Cooperativas de Trabalho devem observar ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... ízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... 24.1.7) Conclusão: Da ...
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Das disposições gerais
... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... formação, custeio, aplicação e liquidação ... As Cooperativas de Trabalho devem observar ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... ízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... 24.1.7) Conclusão: Da ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... 64 , sem passar pelo processo de dissolução ou liquidação, pois integra-se totalmente na ... , das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...