distribuição de energia no mundo
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Decisão monocrática Nº 853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA REGULATÓRIA DA ANEEL ... dos sistemas de transmissão ou de distribuição ou cobrado diretamente dos consumidores pela ... Referida decisão inovou no mundo jurídico, construindo para o caso concreto ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... (de 25,5% para 3,5% em 2012), enquanto o mundo" conseguiu reduzir a pobreza extrema pela metade \xE2\x80" ... responsabilidade pela captação e distribuição da água. A remoção de dejetos e de lixo era ... ao Instituto de Eletrotécnica e Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002 ...
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Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação ... ária de serviço público de distribuição, e o estabelecimento de critérios e ... mundo. Países como Estados Unidos, 46 Índia 47 e ... -
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
... grandes grupos de soluções tributárias utilizadas em todo o mundo "com o intuito de proteger o ambiente ecologicamente equilibrado: i) ... ções em seus regulamentos que exigiam que as empresas de distribuição de energia solicitassem propostas de contratos de energia renovável a ... -
Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... , o percentual das fontes renováveis é um dos mais elevados do mundo", com previsão de aumento até 2030, priorizando-se a expansão das hidrel\xC3" ... Brasil, de 1998, que, de uma forma geral, constatou a boa distribuição da irradiação global pelas regiões do país, com destaque para o Vale ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Fenômeno observado em todo o mundo em decorrência do progresso das comunicações, ... e a expansão territorial de sua distribuição são resultado da evolução das instituições ... (FAO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização da Aviação ...
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Introdução
... a todas as pessoas de qualquer lugar do mundo, em todos os tempos. São autênticos valores ... A Comissão de Energia Atômica, dos USA, após a II Guerra Mundial, ... ão de causa e efeito entre efetiva distribuição de saúde, nas suas variadas formas e a ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... qualquer texto coerente que foi retirado do mundo real para ser estudado ... 7 Machine Readable ... , 2016), definiu a seguinte distribuição: Estatuto da OAB e Código de Ética (10 ... da escassez de recursos financeiros, de energia e de tempo. Entretanto, esse experimento é ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... renováveis e não poluentes, a citar a energia solar e eólica, bem como a produção de ... 200 milhões de trabalhadores migrantes no mundo, os quais enfrentam cotidianamente inúmeras ... dizemos: supondo que haja uma distribuição de dons naturais, aqueles que têm o mesmo nível ... -
Direito Administrativo
... pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda que o usuário esteja inadimplente ... A desconcentração é a distribuição interna de atividades administrativas, de ... de elementos colhidos do texto normativo [mundo do dever-ser], mas também a partir de elementos ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... de concessão federais nos setores de energia elétrica, telecomunicações, petróleo, ... de geração, transmissão e distribuição. Nesses três segmentos é possí-vel ... com as variações impostas ao negócio e o mundo dos fatos, correlacionando-as às exigências do ...
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Atuação Sindical
... do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do ... ção coletiva em todas as nações do mundo, mediante programas que a reconhecessem como ... de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; ... II — ...
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Do contrato individual do trabalho
... ções que envolvem o que se pode chamar de mundo dos hipersuficientes: empregados com formação ... ção, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de ... , permitindo que concentrem tempo e energia em atividades mais importantes, para o bem do ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... -se de uma técnica transitória de distribuição de atribuições, por não produzir uma criação ... de técnica jurídica imprescindível no mundo atual, sem prejudicar a criação dos limites ... ção e distribuição de água potável, energia elétrica e gás, assim como o controle do ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , para sua análise é preciso adentrar no mundo factual, da apropriação das coisas ... No ... provada através do pagamento de água e energia local, da existência de construções por longo ... “Ementa. Administrativo. INCRA. Distribuição de propriedade. Proteção e subsistência da ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Destaca-se que pelo mundo inteiro, no mesmo ano, foram contabilizadas 185 ... aos que necessitam e distribuição da terra aos que não a possuem ... como educação e saúde, ausência de energia elétrica e outras necessidades básicas ... -
A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
... suprimento de energia, da conexão e do uso dos sistemas de distribuição e transmissão (art. 9º da Lei nº 9.648 de 1998), o que fez crescer ... dos lanços entre Estado, empresas e organizações civis no mundo contemporâneo ... ” é o “ caminho da negociação – e não o ...
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Decisão monocrática Nº 766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DETERMINAÇÃO, PELO PODER ... ção do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da ... que a decisão judicial impugnada inovou no mundo jurídico, construindo para o caso concreto ...
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Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... produtiva potencial de biocombustíveis e energia a partir dos resíduos da biomassa. Assim, o ... Essa distribuição ocorreu em 2011, mas em 2013 a carteira conjunta ... grandes produtores de biocombustíveis no mundo. Dessa forma, os argumentos aqui apresentados ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... voces porfiadamente vivas nos anuncian otro mundo que no es este mundo envenenador del agua, el ... Alunorte, respectivamente) e do ramo de energia elétrica, como tem se verificado na transmissão ... vulneráveis, configurando uma distribuição desigual dos benefícios e malefícios do ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... ainda maior da indústria em todo o mundo com incremento da produção em massa ... Até ... âmbito da cadeia de produção e distribuição, razão pela qual não podem ser tidos como ... ços de telefone, água e energia elétrica ... 4. Os serviços públicos ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... verdade absoluta acerca dos fenômenos do mundo. O conhecimento científico será o resultado de ... ão, a transformação e a distribuição de energia elétrica. Uma nova fase é marcada ... -
Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
Os deveres fundamentais são posições subjetivas ex lege. Como posições subjetivas ex lege, ora se apresentam com caráter material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no mandamento "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais", ora instrumentais, como aqueles que objetivam a execução de direitos e obrigações materiais, e.g., estudo prévio de impacto ambiental, ou com...
... ência, já encontra pronta a visão do mundo para a qual intencionalmente não contribuiu ... ção, da apropriação e da distribuição dos bens e dos recursos naturais, desde um bem ... dos organismos que processam ou consumem energia, classificados pela sua forma de alimentação, ... -
O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... úblicas do Brasil e de diversos países do mundo ... Em um quadro mundial de intensa ... STJ decidiu que a empresa Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais no ... Grupo Carso adquiriu a empresa de distribuição de produtos informáticos CompUSA. Naquele ...
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Princípios constitucionais tributários
... corpo textual ou separadamente da distribuição em livros, seções, capítulos, artigos, ... fato à norma (dos relatos dos eventos do mundo fenomênico à hipótese normativa) ... 2.7.2 ... 33 da LC 87/96, pela qual a entrada de energia elétrica e o recebimento de serviços de ...