documento de identidade florianopolis
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
O presente artigo dialoga com os avanços e os desafios no estabelecimento de um novo marco legal quanto ao fluxo migratório no Brasil. Este trabalho apresenta o tema sobre a regulamentação da concessão de vistos aos migrantes a partir da perspectiva da Lei n. 13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobre a concessão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de...
...ão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso .... Seqüência (Florianópolis), n. 84, p. 64-88, abr. 2020 65 . . A Nova Lei ... na Europa, como se o reforço da identidade nacional por meio de concepções étnicas de ... -
Acórdão Nº 5041384-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDO NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 14.230/2021, DE 25-10-2021. ESCOPO DO RECLAMO CIRCUNSCRITO AO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM. INAPLICABILIDADE DA LEI NOVA, TAMBÉM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO.MO
... revogação;VI - exibição ou posse de documento ou coisa;VII - exclusão de litisconsorte;VIII - ..., contador, portador da cédula de identidade n. 13.392-047 SSP/SP, inscrito no CPF n. ... Florianópolis, 30 de março de 2023. ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... compreendida, essencialmente, como um documento político, cujas normas não eram aplicáveis ...identidade de gênero, seja, ainda, porque tais ... 1. ed. Florianópolis... -
Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... de fato variam, sem que isto afete a identidade do grupo”. Dessa forma, o que se deve levar em ...76-77), a Agenda 21 (ONU/1992), documento elaborado durante a Conferência das Nações ...ídico e Direitos Humanos , 2008, Florianópolis... -
Decisão da Presidência nº 28258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... de verificação de rigorosa identidade entre o direito controvertido nos autos de ...Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente. Partes. Reclte.(s) : ...çÕes Criminais da Comarca de Florianópolis...
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Decisão da Presidência nº 28154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
...ção transitou em julgado em 2/7/2015 (documento eletrônico 12). Ainda insatisfeita, a defesa ...Assim, não existe identidade entre o tema subjacente àquela impetração e a ...çÕes Criminais da Comarca de Florianópolis...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
...ão com outros fatores que determinam a identidade das trabalhadoras, o que se fará a partir da ...26) . (40) CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da ...ário Direito e Democracia, 2013, Florianópolis. Anais do Seminário Direito e Demo-cracia 2012. ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
..., a educação visa à formação da identidade da pessoa, bem como o reconhecimento social, e ... Pesquisa e Educação Jurídica , Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 86-112. jul./dez 2015. . 299 ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; . III – o ...
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Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... que culminam com a chamada crise de identidade , conforme eles mesmos já rotulam em suas ...Florianópolis . Revista Katálysis , Florianópolis, v. 16, n. ...Porto Velho, 2001. Documento de trabalho 3. Universidade Federal de Rondônia. ... -
O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... . Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 31, p. 11-27, ago. 2014. . 12 . ... de fundação do que seria uma identidade nacional. O compromisso que se enuncia na ...No mesmo documento solicita-se a jubilação por tempo de serviço ... -
Acórdão Nº 0311689-08.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DOIS TÍTULOS EXECUTIVOS. DÉBITO ORIUNDO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE VISA A COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO, BEM COMO DE VALORES NÃO
... execuções em razão da ausência de identidade processual, cita-se precedente do Tribunal de ... do recurso e negar-lhe provimento. Documento eletrônico assinado por ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ... integrante do presente julgado.Florianópolis, 21 de julho de 2022. ... -
Decisão monocrática Nº 224936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... de ação –, preenchida está a identidade de razões para aplicar a inteligência desses ... da 3ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC (Processo n. 0010958-79.2013.8.24.0023) remeta ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...PRiNCÍPio dA idENTidAdE FÍSiCA do JUiz. oFENSA Não CARACTERizAdA Ao ... deles é obrigado a declarar em ato ou documento oficial que vive em união estável. O importante ...C. Coelho de. Florianópolis: Voxlegem, 2006. p. 139. . 153 DIAS, Maria ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
...: a autonomia existencial, a identidade pessoal e as liberdades positivas. . Portanto, o ... a declaração de vontade expressa em documento autêntico, também chamado ´testamento vital´, ...Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, p. 79-81). . 35 ...
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As interfaces entre a Geografia e as Políticas Públicas
Este artigo discute os possíveis diálogos entre a Geografia e as Políticas Públicas, tomando como referência analítica a Agenda 2015, de Teresina (PI), e a literatura sobre a temática. Entende-se que as materializações espaciais são fruto das inter-relações dialéticas entre sociedade e natureza; com efeito, as políticas públicas empreendidas sobre um dado espaço (re)constroem práticas...
... públicas, tomando como referência o documento resultante dos debates em torno da elaboração ...Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, Santa Catarina, ISSN 1984-8951 v.15, n.106, p. ... Urbanização – visava construir uma identidade visual para o Polo de Saúde, colocando portais ... -
Consolidação das leis do trabalho
...á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ... e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação ... Região), Manaus (1 1a Região), Florianópolis (12a Região), João Pessoa (13a Região), Porto ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ...á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ...ª Região), Manaus (11ª Região), Florianópolis (12ª Região), João Pessoa (13ª Região), ...
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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
..., também, o núcleo simbólico da identidade nacional, consubstanciado em princípios e ..., no Município de Biguaçu (Grande Florianópolis), que se desenvolveu ao longo dos anos 2009 e ... . Documento relevante que, no caso concreto, foi apresentado ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
.... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 - Jan./Abr. de 2017 179 178 ...évi-Strauss inar a ideia mesma de identidade cultural. A atitude poderia causar estranheza, ... dos objetivos perseguidos examinar o documento da Unesco sobre a diversidade das expressões ... -
Atos administrativos
... fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Ex: ...Nesse caso, não há identidade de conteúdo nem de fins. . D) Atos gerais de ...: FGV – Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC – Prova: Fiscal de Serviços Públicos ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
...O referido documento tem ainda como ação programática " estabelecer ... Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. ???. BOVERO, Michelangelo. ...á-las não controlam sua própria identidade...
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O que é interseccionalidade?
...ítica, uma maneira de pensar sobre a identidade e sua relação com o poder” (CRENSHAW,. 2015), ...CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da ...Florianópolis, Santa Catarina, v.7, n.12, 2002. CRENSHAW, ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
...Parte da doutrina entende que o documento não possui força vinculante. Comparato não ... fundamentais, entre os quais a sua identidade, língua, cultura e organização social. Como ...Florianópolis: Editora da UFSC, 1985. . DECLARACÃO UNIVERSAL ... -
Contratos em Espécie
..., brasileiro, comerciante, portador da identidade ... e inscrito no CPF/MF. Nº ..., e sua mulher, ...ção da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC; Certidão da Secretaria de Agricultura e ... que prestar fiança for casado, o documento também deverá conter a assinatura da mulher, ...
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Decisão da Presidência nº 1224947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... 82 da Repercussão Geral, não guarda identidade com a versada nos presentes autos. Naquele ...Ministro Luiz Fux Relator Documento" assinado digitalmente. Partes. Recte.(s) : Minist\xC3"...recdo.(a/S) : Rbs Tv de Florianopolis...