editora ferreira
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... 6 MARIA EUNICE FERREIRA DAMASCENO PEREIRA Professora do Departamento de Serviço Social e docente ... do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Editora Científica da Revista de Políticas Públicas ... 12 SUELI ROSINA ... -
Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... Sobre o assunto do intervencionismo estatal, Manoel Gonçalves Ferreira Filho comenta que, no período pós Segunda Guerra Mundial, predomina “a ... 2. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009 ... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado ... -
Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... artigos publicados por Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thiago Ferreira Cardoso Neves, Guilherme Henrique Lima Reinig, Daniel Amaral Carnaúba e ... Direito Privado Emergencial. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020, p. 107 ... empresária ou do empresário individual pode ...
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Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
... 4 CAHALI, Yusself Said. Dos Alimentos. 7ª ed. São Paulo, Editora RT, 2012, p. 29 ... 5 GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª ed ... 6 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Direito Privado Emergencial. Indaiatuba, São Paulo, Editora ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... 66 ... Segundo Gilmar Ferreira Mendes, o controle de constitucionalidade difuso assegura a todo órgão ... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001, p. 137 ... MARINONI, Luiz Guilherme ... Precedentes ...
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Referências bibliográficas
... Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. – Brasília: ... 7 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005 ... CARVALHO, André Castro. Vinculação de Receitas Públicas ...
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
... Ferreira Gullar em seu poema resume muito bem este artigo ao dizer: “Somos todos ... ALEXY, Robert. ´´Teoria dos Direitos Fundamentais``. Editora Malheiros, 2002 ... ALVES, Cândice Lisboa. ´´IGUALDADE E DIFERENÇA: ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Marcelo Dias. Direito Internacional Público ... 3.ed. Editora Saraiva, 2011, p. 125 ... 270 “Artigo 31- Regra Geral de ... São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... 450 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional ... 10ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, ...
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O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... átimados Santos; Cláudio de Souza; Humberto José Alves; eSimone Ferreira ... Editora ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... Homo sacer: O poder e a vida nua. Belo Horizonte: ... Editora UFMG, 2004 ... BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). Refúgio no ...
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Sobre o Direito Penal e a Filosofia
Oliveira: Sobre o Direito Penal e a Filosofia
... Mario Ferreira dos Santos analisa o processo de ruptura da filosofia das outras ... II", pág. 657. Editora Matese, 1963 ... [3] Nelson Hungria, em "Comentários ao Código Penal, ... -
Os Efeitos Perversos da Medida Provisória nº 579/2012
... 1 TOLMASQUIM, Mauricio ... Synergia Editora, 2011, p. XI ... Rio de Janeiro: ... VÍTOR FERREIRA ALVES DE BRITO ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 ... AZEVEDO, Antônio Junqueira de ... Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto; ... MARTINS, Pedro A. Batista. Arbitragem ... -
Secretaria da Comunicação
... Fornecedor ... 13 M Editora Ltda - 84915289000169 ... Adilson da Costa Moreira - 12698306000142 ... 32140443000174 ... ANTONIO CARLOS FERREIRA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ... 26855950000191 ... ANTONIO FRANCISCO ...
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Decisão da Presidência nº 728895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... adv.(a/S) : Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira/S) : Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira ... recdo.(a/S) : Editora ...
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Urgência em se acabar com a invisibilidade das mulheres encarceradas
Alexandre Pontieri: Encarceramento em massa de mulheres
... BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo, Editora Martins Fontes, 1998 ... BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito ... MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Goinet. Curso de Direito Constitucional, 8 ed. rev ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Saúde, Ambiente e Sustentabilidade ... Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. 124p ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, ... GENTIL, Daniel Felipe de Oliveira; FERREIRA" JUNIOR, Laércio Furtado; SANTIAGO, Jozane Lima. Disposição final de res\xC3" ... -
O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... Press, 1992; Eric Agostini, Direito Comparado , Lisboa: Rés-Editora, s.d.; Carlos Ferreira de Almeida, Introdução ao Direito ...
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Referências Bibliográficas
... ê Trabalhar - Edição Especial 2010, VOCÊS/A/EXAME, São Paulo: Editora Abril, setembro 2010 ... AMORIN, Lucas e FONTANA, Camila. As Listadas ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário básico da língua portuguesa ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... 204 ... SEMAMA, Paolo. Linguagem e poder , trad. Wamberto Hudson Ferreira. Brasília: Editora Universi-dade de Brasília, 1984, p. 91 ... UMA ...
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Referências
... Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997 ... BECK, Ulrich. Sociedade de ... Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 1998 ... COSTA, Elder Lisboa Ferreira. Os delitos econômicos na atualidade. O crime de colarinho-branco e a ...
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
... from the regulatory limits of state normativity (FORNASIER; FERREIRA, 2015). The very concept of public policy undergoes a transformation ... Trad. Mario A. Marino, Eduardo Altheman C. Santos. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019 ... CASTELLANOS CLARAMUNT, Jorge. El ... -
Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... Acesso em: 24 out. 2017 ... JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2015. p. 807 ... MARINHO, ... Trabalhista! O que mudou? Curitiba: Estudo Imediato Editora, 2017. p. 126 ... SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à ...
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Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... Porto Alegre: Livraria do ... Advogado Editora, 2012, p. 51. 2 Há três elementos no liberalismo. O primeiro é o ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 190. 69 CUNHA, Paulo Ferreira da Cunha. Constituição , crise e cidadania ... Porto Alegre: Livraria do ... -
Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Antonio Rafael Marchezan Ferreira ... Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em ... Cristiano Chaves de Farias (Coord.). Salvador: Editora JUS PODIVM, 2007, p. 271; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. A nova proteção ...