educação ambiental nas empresas
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da ... Se compararmos às empresas privadas, verifica-se que ainda são poucas as ... e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... -
Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... seus objetos a imputação da responsabilidade ambiental às empresas que figuraram no polo passivo, assim como ao Poder Público, pelos danos ... -
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... urbanístico adequado; ausência de isolamento acústico de empresas que causam ruídos; exposição ocupacional ao ruído Ministério do ... postura política, também deve haver o desenvolvimento de uma educação ambiental, que possibilidade uma nova consciência por parte dos cidadãos ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... pequenas empresas e das políticas de inovação, qualificação e ... - Criar novas ações de proteção ambiental" e promover novo modelo de desenvolvimento sustent\xC3" ... educação pública de qualidade, ... maior acesso à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o conceito de reengenharia da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da ... Isso requer novas habilidades, educação, a atitude pró-ativa dos cidadãos etc ... direito da concorrência e do direito ambiental. Nesses dois setores, a Administração Pública ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ainda que a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... 117-118. “Art. 157. Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Educação e Cultura; ... V - da Fazenda; ... VI - da ... c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... i) administração ...
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Meio ambiente
... equilibrado, deve-se evitar o dano ambiental, que, conforme Geraldo Ferreira Lanfredi, ... inescrupulosas de diversas indústrias e empresas, visando somente os benefícios financeiros, ... 3.1.1.5. educação ambiental ... Como já visto, o caput do art ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... empresas contratadas pela administração pública; 3.1 ... dos profissionais de compliance , a educação corporativa abrangente; a integração do ... úblico a indução de práticas social, ambiental e economicamente desejáveis, na medida em que: ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas vol ... XVIII, ... evitar que a forma como se organizam as empresas impacte no peso da carga tributária total ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... ção, foram mecanismos decisivos para liberar as grandes empresas transnacionais de constrangimentos que até há pouco eram impostos ... ção do uso dos recursos ambientais (inciso III), bem como a educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da ...
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Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... empresas e instituições políticas, podem ser descritas como sistemas sociais em ... ção, participação, proibição do retrocesso ecológico e educação ambiental. Outrossim, a Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação ... explicam como os provedores de soluções digitais — sejam empresas de tecnologia, ONGs ou governos — podem seguir etapas bem definidas ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... sob os aspectos econômico, social e ambiental para uso dos bens e das instalações do legado ... a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; ... b) ao Cadastro ... de iniciação esportiva, polos de educação" e pesquisa relativos ao desporto ... Parágrafo \xC3" ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... quais são os tipos de tecnologias produzidas por essas empresas, como elas estão sendo aplicadas e o porquê da China ser o país onde ... , realocação da população de áreas inóspitas, compensação ambiental, melhoria da educação, treinamento vocacional e seguridade social ... -
Economia do crime
... de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador ... juros sobre o nível do emprego? Por que empresas nacionais pregam a criação de barreiras ... maximiza a arrecadação, o ativista ambiental maximiza a preservação do meio ambiente e o ...
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Produção científica sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade: síntese e agenda de pesquisa
Esta pesquisa buscou verificar a existência de artigos sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade nos principais periódicos da área de administração no Brasil. Foram selecionados para a pesquisa 24 periódicos nacionais Qualis de A1 a B3. O período de coleta e análise dos artigos compreendeu os meses de novembro de 2011 até meados de maio de 2012. Os resultados indicaram que essa interação
... Para tanto, as empresas" necessitam de práticas sustentáveis que vão al\xC3" ... a partir de três dimensões: social, ambiental e econômica (Figura 1) ... Figura 1: Modelo ... educação (32,40%), políticas de RH (23,15%) e condições ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se ... Permitir que empresas públicas e privadas ajam como se fossem ilhas ... veterinário a educação dos clientes para um tratamento humanitário dos ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... para realizar as tarefas de proteção ambiental e a promoção das políticas públicas relativas ... a relevância da educação no aperfeiçoamento democrático das discussões ... , e de uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Vida tem como foco principal a sustentabilidade e a Educação Ambiental, mas também atende crianças e adolescentes com diversas oficinas ... empresas maiores ... Metodologia ... Embora esse artigo venha trazendo ... -
Conclusão
... transdisciplinares, como o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, que protegem tanto ... de todos os trabalhadores e de todas as empresas formais. Noutros termos, não é justo que a ... os princípios da informação e da educação ambiental —, que fortalecem a mobilização ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... si só, não alcançava o equilíbrio ambiental e a equidade social (FOLADORI; TOMMASINO, 2000) ... As empresas figuram como agentes poderosos no avanço dos ... 439p., (Coleção Educação Ambiental). ISBN 978-85-326-3918-9 ... -
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
... de tributos ambientais, o Direito Ambiental alia-se ao Direito Tributário em prol de um ... , a exemplo da saúde, vida, justiça, educação e segurança ... Como um dos instrumentos de ... Ambas empresas terão os mesmos resultados na fabricação e ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... e favoráveis de trabalho, o direito à moradia, à saúde e à educação, por exemplo ... Por fim, os de terceira geração (ou dimensão), que ... nessa área, exploração ilegal de recursos naturais operada por empresas com permissão ou tolerância do Estado. 5 Assim, a Corte Interamericana ...