eleições de 2008 no brasil
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ...
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Direito Administrativo
... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... o parlamento e convocar novas eleições, se entender que o parlamento perdeu a confiança ... 8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13 ... Manual de Direito Administrativo - ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... não sua inalidade ou necessidade (DONEDA, 2008") ... Em todo caso, a teoria dos círculos conc\xC3" ... (ADI 4815/2015) e a sátira nas eleições (ADI 4451/2018). Mas, na verdade, a questão ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... no Brasil, notadamente após as eleições de 2018 e, já agora, às vésperas das ... igual consideração e respeito (DWORKIN, 2008", p. iii, 1997, p. 131). Quem se sente excluído n\xC3" ... -
O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de ... 19 BRASIL. Constituição da República Federativa do ... Considerando as eleições municipais ocorridas em 2012, vencidas por ... -
Das inelegibilidades
... com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ... ”, a exemplo do acórdão TSE, de 12/11/2008, no ED-ED-Respe n. 29.200, que considerou que a ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ... primeiro momento em que sequer existia, no Brasil, órgão judicial competente para decidir sobre ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Magistratura TJAL 2019
... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
No Brasil, a filiação a partido político é condição ... México, 2008 ... Em 2005, a Corte Interamericana teve a ... candidatos já haviam participado das eleições" de 1990 e 1996 como “organização de subscriç\xC3" ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem ... Para Lomba (2008, p. 26) os ventos do iluminismo, do racionalismo ... não apenas no dia ímpar das eleições, mas uma legitimidade que deve ser ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 855 ... 5. MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui ... , influenciando no resultado final das eleições. 49 Não obstante a louvável iniciativa, é ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil", ou seja, a criação de tribunal especializado. \xC3" ... , Tomo I, São Paulo, Campus Jurídico, 2008 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O ...
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Acórdão nº 14533 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2012
... REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 2012 PARA OS CARGOS DE PREFEITO E ... -administrativa da República Federativa do Brasil como município (art. 18, caput, da CF/88), a ... e encaminhado à Câmara dos Deputados em 2008, estando pendente de apreciação até a data de ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... 379/93 aplicaram-se, por primeira vez, em 1993, para as eleições de renovação parcial da Câmara dos Deputados. Essas normas produziram ... Buenos Aires: Heliasta, 2008, p. 55-64 ... MARÍA CARRIO, Elisa. Los retos de la participación de ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... ter potencialmente mudado o rumo das eleições do país mais poderoso do planeta, os Estados ...
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Decisão monocrática Nº 1013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... coletivo de passageiro no dia das eleições. Embargos providos para prestar esclarecimentos ... ós-pandemia e a obrigatoriedade do voto no Brasil, justifica-se que o Poder Público arque com os ... Afirma que, entre 2008 e 2022, foram repassados recursos federais aos ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... histó-rico do direito ao sufrágio no Brasil, bem como da criação e evolução de uma ... em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido ... pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11/3/2008, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps ... a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... 5, n. 2, estudo n. 22, 2008, p. 9-10. Disponível em: ... Acesso em 29 de ... no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte ... 80; Paixão e Barbosa, in Pereira e Dias, 2008, pp. 128-129) ... Considerando tal ... a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de ...