Emissão de título ao portador sem permissão legal

... e na promoção do valor humano -; a permissão de prestação de assistência à saúde por ... que converge toda a oferta constitucional e legal dos princípios e garantias destacados na Carta ... o beneficiário de plano de saúde é portador, face à inexistência de similar nacional. Logo, ... A título exemplificativo, cumpre destacar a ainda ... alcançado ao final do processo, com a emissão do provimento jurisdicional de cognição ...

... não diz respeito a estas pessoas que, a título de exemplo, tiveram enfarto e ali se encontram ... do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser ... de saúde, o § 4º parece revelar permissão ampla para compartilhamento entre controladores ... ão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com Registro de ... com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” ...

... 444 da CLT), e com a mesma eficácia legal e preponderância que uma negociação coletiva, ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ... ça, que inclusive é qualificada como título executivo judicial ... Assim, depois de mais ... como tal, que se dá com a emissão da Certificação de Entidades de Assistência ... , sob a guarida da nova permissão constitucional ... A interpretação ...

... fato de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a ... desdobra-se nos postulados da reserva legal, da taxatividade e da irretroatividade. O ... Assim, a título de exemplo, a violação à regra contida no art ... (B) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação ... fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos (súmula 246) ... (B) É ...

... entregas e das metas, com previsão de emissão de relatórios, para fins de ... gestão e ... com a jornada legal prevista, alinhando prazos, complexidade e ... funcional _________, portador(a) do CPF nº ___________, residente e ... permissão para afastamento do Estado, na localidade de ... processo/documento ... conservação ... Título ou Assunto ... Declaro que me comprometo com sua ...

... á efetuar pagamento antecipado relativo a título de ressarcimento à Secretaria de Planejamento, ... da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias ... de Pessoas Físicas (CPF) do responsável legal ... pela empresa; ... 4.4.12. Indicação de ... (a).portador (a) da carteira de ... identidade n° edo CPF n° ... 6.2.4. Dar permissão de uso à autorizatária, disponibilizando a ...

... ab initio da sua institucionalização legal durante o Estado Novo ... Além de manter a ... A CLT, no Título V, que trata da organização sindical, no caput ... —, a unidade sindical ocorreria com a permissão de apenas um sindicato representativo em cada uma ... ex tunc , que retroage ao momento da emissão da vontade legislativa, ao contrário da corrente ... temas (discriminação, inserção de portador de defi ciência no mercado de trabalho, ...

... tributário, especificamente, no plano legal. No Capítulo IX, utilizarei essa definição da ... ário; (ii) reduzir o montante devido a título de tributo ou (iii) postergar sua incidência ... regra-matriz de incidência tributária, portador das notas que indicam as coordenadas de lugar em ... pela Colenda Corte, considero que tal permissão de se compensar prejuízo fiscal com a base de ... emissão de notas fiscais, ordens de serviços e outros ...

... 28/04/22 09:25 ... TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... CAPÍTULO I – ... çando até mesmo as hipóteses de sigilo legal). Em face disso, a resolução apresentavase ... eventuais falhas de sistema na emissão do relatório para fins de atendimento ao ... , porquanto o deficiente mental, que seja portador de incapacidade civil absoluta 102 , não ... sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja ...

... nos meios digitais, deverá ter uma base legal para fundamentar os tratamentos realizados. Por ... 1, p. 283-310 ... 17. A título exemplificativo, recorda-se experimento promovido ... ainda mais preocupante caso houvesse a permissão para o tratamento de dados sensíveis. Em razão ... ável pela análise clínica”; “emissão de laudo diagnóstico”; “divulgação do ... as doenças ou lesões de que saiba ser portador ou sofredor e das quais tenha conhecimento no ...

... PARÁGRAFO ÚNICO. A outorga de permissão de uso de bem público nas faixas de domínio a ... o carimbo e assinatura do representante legal do proprietário ou arrendatário ... Art ... — processar o cadastramento, controle e emissão de registro profissional, conforme legislação ... Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino ... 3. Os membros do Comitê atuarão a título pessoal e apresentarão elevada postura moral, ...

... A reversão a pedido depende de previsão legal ... No âmbito da Lei 8.112/1990 a reversão ... A título de exemplo, o STJ, considerando o período ... casos trazidos na Constituição de permissão de acumulação remunerada são os seguintes: a) ... previdenciária nos proventos do inativo portador de doença inca-pacitante, a qual incidirá ... administrativo, sem necessidade de emissão ...

... (D) A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades ... da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em razão dos mesmos fatos que ... marginais ou interlineares, salvo com permissão do juiz da causa ... (E) Eventuais ... (D) na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que ... ção e substituição de título ao portador ...

... estabelecimento penal a concessão da permissão de saída (art. 120, parágrafo único), ao ... o defina nem pena sem prévia cominação legal (art. 1º) e que ninguém pode ser punido por ... A previsão da periodicidade da emissão e da possibilidade de responsabilização ... os seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou ...

... c) exame superficial das condições do título, estando vedado o registro de documentos que ... 6.015/73 ... Essa disposição legal estabelece um prazo de 20 (vinte) dias, contado ... As centrais proporcionam a emissão e entrega de certidão eletrônica , por suas ... Já o título é um instrumento portador" de efeito jurídico próprio. Assim, documento \xC3" ... ão ou resultado de autorizar; conceder permissão para que alguém faça alguma coisa; permissão ...

... sociedade de advogados, os valores a esse título serão partilhados entre o advogado empregado e a ... 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento legal efetivo somente ocorreu com o Decreto n. 1.056, ... 12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até sessenta ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXIII – proibição de ... Afinal, a lei prevê emissão ...

... c) a não permissão às autoridades públicas nem às instituições ... seus nacionais e que e que atuarão a título individual, levando-se em conta uma repartição ... de uma criança não terão efeito legal e todas as medidas necessárias, inclusive as de ... e critérios de admissão do trabalhador portador" de deficiência; ... Art. 227. É dever da fam\xC3" ... á seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, ...

... ão da inexistência de previsão legal. Confira-se o inteiro teor do julgado: “ ... na medida em que não haveria permissão expressa de ensino doméstico na ... A título exemplificativo, este último ... do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento ... , que devemos sempre suprimir a emissão de filosofias intolerantes; contanto que ...

... ário, o ofendido, ou seu representante legal", decairá no direito de queixa ou de representaç\xC3" ... mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos ... Código de Processo Penal ... TÍTULO VII DA PROVA ... CAPÍTULO I ... serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... § 1º Na ... , em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo ...

... legal" de ”12% ao ano para as taxas de juros nominais\xE2\x80" ... do sistema à época, eram: i) a permissão" de indexação dos arredamentos; ii) “estimulo \xC3" ... de particulares;pelas contribuições, a título de empréstimo das instituições de previdência ... da habitação; fixar os limites de emissão e as condições de colocação, vencimento e ... de crédito de renda fixa emitidos ao portador, ou nominativos, endossáveis, que se destinam à ...

... O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano ... título de aluguel ao proprietário de um imóvel é ... cominatória, para fazer cessar a emissão de gases, julgada improcedente, porque a ... na retirada da coisa de outrem sem sua permissão (cessada a violência ou a clandestini-dade); ... A serventia dele é conceder ao portador uma presunção de boa-fé na posse, o que ...

... da abertura da sucessão, apensar de ser portador de direitos personalíssimos, ele somente terá ... Sobre o título do quadro comparativo acima, destacamos os ... questionamento, se inexiste proibição legal expressa para a venda de gametas, não se está ... nacional, do registro de nascimento e emissão de certidão a todas as crianças nascidas pelo ... Ora, se a permissão existe para o adotado, por que não existiria ...

... ou a maior de importância pecuniária a título de tributo; ... (ii) prática de fato jurídico ... ário" como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e ... da compensação é imprescindível a emissão de norma individual e concreta pelo sujeito ... com fundamento em expressa autorização legal. Tais atos, formalizando o fato do pagamento ... ção monetária que não advém da permissão legal de compensação, mas do impedimento ...

... meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking , etc.) ... atestado médico legível, com data de emissão de no máximo 90 dias antes do término das ... público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira ... , que definitivamente não identifiquem o portador do documento, cópia do documento de identidade, ... ção, regulamentação, concessão, permissão e autorização ... Bens Públicos: noção, ...

... delegação, mediante concessão ou permissão, das linhas do serviço público de transporte ... E AO DETRO, A HIPÓTESE ENCONTRA AMPARO LEGAL, CONSOANTE SE TEM NO QUE DISPÕE O ART. 19 ... 20, DO CPC, E O NUMERÁRIO A ESSE TÍTULO É DESTINADO AOS COFRES PÚBLICOS E NÃO AO ... , de que (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para ... do Município de São Paulo, mediante emissão ...