empréstimo público conceito
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Inteligência artificial e direito digital
... analisa os riscos na concessão de um empréstimo, apreciando todas as informações digitais ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... Lisboa: UAL/Público, 2008. p. 94. (602) TEIXEIRA, Tarcísio. Curso ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... caso por força de imposição do Poder Público que, em face de necessidade e mediante a justa e ... 14. CC, Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... conceito de constitucionalismo abusivo, incorporado entre ... que os avisos estejam tomando de empréstimo o conceito desvinculado da tese original de ... ções políticas são afetadas no debate público, muito embora haja um empobrecimento da qualidade ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... ção, em meio digital, que deverá ser entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, senão vejamos: ... · completada a ... ão em que proposto pela Ministra Rosa Weber, que tomou de empréstimo na lição de Aliomar Baleeiro: " a receita bruta pode ser definida como o ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por ... concessão de crédito sob a forma de empréstimo. 41 ... 38. STF, RE 606107, Relator(a): Min ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ ... 43. Aliás, o respeito à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ...
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Acórdão Nº 5041167-23.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com ... , comprovantes e documentos destinados ao público, de forma a permitir o entendimento do conteúdo ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acordao N° 1427305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Direito bancário. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo de capital de giro. Conceito de consumidor final. Teoria subjetiva (finalista). Microempresa. Hipossuficiência econômica. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor ao caso. Prescrição quinquenal. Prorrogação automática e sucessiva da vigência do contrato a cada nova liberação de crédito. Prescrição afastada....
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. CONCEITO DE CONSUMIDOR FINAL ... líquidas constantes de instrumento público ou ... particular é de cinco anos, nos termos do ... -
A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... 5. O ISSQN e o conceito de serviço. 6. O ICMS e o conceito de ... público diversa daquela a que a Constituição a tenha ... empréstimo, locação etc.), sujeitando-se, portando, ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820063-39.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820063-39.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): CCCISA20 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos (autora): JÉSSICA FRANCO FERNANDES Origem: 7ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Crimes de Prefeitos
... ), praticados por funcionário público, considerada como tal, para efeitos penais, ... arrecadado do povo, tomado por empréstimo ou produzido pela renda dos seus bens ou pela sua ... à expressão ‘empresas públicas’ um conceito técnico para compreender todas as empresas, de ...
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A política nacional de humanização
... olhos para a ineficiência do serviço público, tampouco das que ... A POLÍTICA NACIONAL DE ... e de Paideia” para ele, o primeiro conceito seria o critério adequado para a “orientação ... , a seu turno, também tomando de empréstimo o entendimento constante no site 9 do Humaniza ...
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Elisão tributária
... Fato gerador, no conceito pacífico da doutrina, consagrado entre nós pela ... Aquisições Ltda faz um contrato de empréstimo com KAC Corporation, no valor da operação do ... público interno ao definir situações que não poderão ...
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Acórdão Nº 5015570-52.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com ... , comprovantes e documentos destinados ao público, de forma a permitir o entendimento do conteúdo ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... meio desta linha de apoio, estariam fora do conceito de fomento público defendido pela doutrina. Parte da doutrina entende que seria enquadrado ... A título exemplificativo, se o agente toma um empréstimo com juros subsidiados para executar determinada finalidade de interesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ção de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... empréstimo, que ... a não homologação do acordo ... -
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... de 1946, as quais i n tro - duziram o conceito de “preços norma is” entre empresas ... projeto foram aprese n tadas ao público com a publicação de um relatório conjunto ... com juros oriu ndas de contratos de empréstimo ...
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Direito Civil
... suprida pelo juiz, ouvido o Ministério Público ... A questão trata da capacidade das pessoas ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... , o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o ...
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Parte 2
... produz incidem nos cenários privado e público. 1 Mas quem suportará o peso desses ... 1 ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... ção da sociedade tomadora do empréstimo, qualquer ajuda financeira poderia ser ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... constitucionais que amparam o interesse público e garantem os direitos individuais.” ... “A ... que goza de um crédito oriundo de empréstimo feito sob penhor de coisas móveis, que ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... , ou seja, é relativa), bem público (pode ser de uso comum do povo, de uso ... ão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , pois, depois da contratação de empréstimo via internet tem a obrigação de verificar a ... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
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Direito Empresarial
... Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, ... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... , empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 5.3 Não será permitido o empréstimo de legislação de um candidato para outro ... 5.4 Os candidatos ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... 1. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Direito ...