empréstimo público conceito
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... Revista de Direito Público , São Paulo, v. 14, out./dez. 1970, p. 240 ... , transferências de capital por empréstimo, depósitos recebidos por um banco, ou mesmo o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... indivíduo de concorrer a cargo público eletivo, à luz da exigência ... empréstimo para o domínio eleitoral, onde ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ... I - empréstimo simples; ... II - fiança de aluguel de casa ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... árias (compra e venda, locação, empréstimo etc.) ou involuntárias (ilícitos em geral). A ... ão imposto a quem lida diretamente com o público e aufere vantagens dessa relação. Não houve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0153675-43.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0153675-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): LUCIANA LOCHE DE JESUS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... os fatos e afirma ser contrato de empréstimo realizado idoneamente ... IV - Sentença em ... -
Relatório e Voto com número 5640831-38.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... DESCONTOS EM BENEFÍCIO ... , na indenização por danos morais, o conceito de ressarcimento ... abrange duas forças: uma de ... Consumidor do Ministério Público, a fim de que tomem as providências cabíveis no ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... o domínio econômico, coubesse ao poder público a não submissão a estes limites. Seria, em ... , centrado na sua finalidade, entre o conceito da sua hipótese e o da situação fática, nem ... do exercício financeiro: o empréstimo compulsório instituído para atender a despesas ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das Constituies. 3 ...
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Falência e recuperação de empresas
... público alvo ... Por óbvio que, tudo isso também ... O comodato é o empréstimo gratuito de bens infungíveis. Assim, imagine uma ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Do Direito de Ação
... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do direito ... Es de naturaleza de derecho público, y no és la emanación del derecho privado ... é em relação jurídica de comodato (empréstimo gratuito), José o rebate dizendo que se tratava ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... assim será formado o adequado debate público que conduzirá ao aperfeiçoamento da sociedade ... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... ção do escândalo, ter obtido empréstimo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão (250 milhões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ajuste fiscal, eliminação do déficit público, e combate à inflação, ao desemprego, à ... Art. 30. A concessão de empréstimo ou financiamento do Tesouro Nacional a Estado, ... as resultantes da aplicação do conceito estabelecido pela Lei nº 6.404, de 15 de ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... -Lei n º 1.731/1946, ou seja, uma pessoa jurídica de direito público interno ... 9 “ Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, ... III - na captação, aplicação ou empréstimo de recursos financeiros destinados ao próprio agente ou a sociedade ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 ... reside exatamente na simulação do empréstimo, que não seria verdadeiro, porque, na verdade, o ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... , uma autoestrada que conduz ao aplauso público e à fama” 140 , não pelo simples fato de ... dos lucros gerados pelos tomadores de empréstimo; aqueles que resistem a viver de crédito e se ... ser entendido como caricatural, que o conceito de crise financeira precisa ser analisado. Não ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , que respeitava apenas aos sócios e “que não interessava ao público”. Dito de outra forma, a tutela dos interesses de terceiros — ... relação creditícia, como ocorre com um banco que concede empréstimo a uma companhia. Esses credores, ao contrário dos primeiros, não seriam ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E ... 327, CP: Considera-se funcionário público para fins penais, quem, embora transitoriamente ... do titular do domínio (como empréstimo ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... Revista de direito público nº 57/58, p. 245 (sem destaques no original) ... Venia concessa, tomando por empréstimo a sabedoria popular, é o mesmo que ‘chover no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a aplicação separada de um direito público para o reino-rei e seu coletivo de cidadãos ... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... Londres, pois assume a dívida de um empréstimo vultoso feito por Portugal, quando da presença ...
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Inteligência artificial e direito digital
... analisa os riscos na concessão de um empréstimo, apreciando todas as informações digitais ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... Lisboa: UAL/Público, 2008. p. 94. (602) TEIXEIRA, Tarcísio. Curso ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... caso por força de imposição do Poder Público que, em face de necessidade e mediante a justa e ... 14. CC, Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... 1.2 Pessoas Jurídicas de Direito Público ... O Código Civil Brasileiro divide em duas ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ... – pelas associações de poupança e empréstimo; ... VI – pelas companhias hipotecárias; ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , em concorrência promovida pelo Poder Público, mercadoria importada e aprendida. § 2º. Os ... Portanto, o conceito mineiro de bem intermediário se fez mais ... Registre-se que o comodato é um empréstimo para uso temporário, a título gratuito, de ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... ção, em meio digital, que deverá ser entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, senão vejamos: ... · completada a ... ão em que proposto pela Ministra Rosa Weber, que tomou de empréstimo na lição de Aliomar Baleeiro: " a receita bruta pode ser definida como o ...