escritura pública imóvel modelo
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Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
E M E N T AAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 561, CPC – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A tutela possessória reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 561, do CPC, que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. O preenchimento dos...
... , uma vez que será retirado da posse do imóvel, junto com sua família, mesmo tendo realizado o ... de posse do imóvel denominado “Fazenda Modelo”, localizado na Estrada do Azul, margem ... – autos de origem), havendo ainda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ... imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ... B A M todos quantos virem esta escritura pública de venda e compra que aos oito dias do mês de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes de governo ... , seja a ata de fundação, a escritura pública ou mesmo o ato constitutivo, consignem ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... organização parceira vir a adquirir bem imóvel com recursos provenientes do termo de parceria, ...
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... ão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 1002186-64.2021.8.11.0000 – ParanatingaEmbargante: Celio Almeida ChagasEmbargados: Geralda Alves Machado e outroE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os...
... no dia 24.06.2020, era a detentora do imóvel rural “Fazenda Modelo” (id. 47143465 – s de origem), havendo ainda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO ... DISPENSÁVEL A ... Escritura Definitiva do imóvel comprado pelo ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... sinônima de “honestidade pública”. Concebida desse modo, a boa-fé exige que a ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... caso, determinou a partilha da posse de imóvel localizado em loteamento irregular, reconhecendo ...
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Da execução
... éditos são oriundos de norma de ordem pública ... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... como marco temporal !nal de ocupação do imóvel objeto da RF, o dia 22 de dezembro de 2016 ... os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... não estão formalizadas, não tendo escritura e registro imobiliário, tampouco cadastro junto ... -
Contratos
... uma empreitada, comprar ou vender um imóvel, emprestar dinheiro, alugar um imóvel, etc ... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Direito Civil
... da lei nova se aplica às leis de ordem pública ... 1: Errada, pois não há regra nesse ... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... lojas comerciais, serviços de utilidade pública, casas de espetáculo, etc., em um só conjunto ... , por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... (B) omissão ... (E) possibilidade de registro de imóvel matriculado, ainda que o título precedente não ... Ali se prevê expressamente a natureza pública dos serviços. No entanto, o próprio legislador ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ...
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Planejamento sucessório
... legais, pois a violação de norma pública gerará invalidade total ou parcial do ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... permanente tensão concernente à ordem pública e a privada, as mudanças sofridas pela família ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Direito administrativo
... no âmbito da Administração Pública Federal ... Art. 11. A competência é ... jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Declarações e procedimento administrativo
... c) Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD , utilizada para o inventário ... ão “causa mortis” ou doação de bem imóvel ou direito a ele relativo, deverá se observado o ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Acordao N° 1384612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de deflagração do cumprimento de sentença. Trânsito em julgado. Decisão posterior conflitante. Error in procedendo. Valor da causa/acordo. Superior ao limite dos juizados especiais cíveis. Sentença homologatória nula. Matéria de ordem pública. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso...
... PÚBLICA. PROCESSO ... EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... qual seja, de viabilizar a lavratura de escritura e consequente transferência para o seu ... nome do imóvel situado na GLEBA-04 LOTE Nº 494, do Projeto ... desvia do modelo legal traçado pelo artigo 3º, da Lei nº ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... indicada como direito que acompanha o imóvel ... A princípio a questão pode ser vista ... imóvel objeto da prestação de fazer (escritura definitiva de compra e venda). A relação ... aos interesses da Administração Pública, como ocorre com contratos administrativos, ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ... que firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... em que ainda não haja escritura pública. 5. Provimento do recurso extraordinário ...
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Métodos do custo e residual
... em que incorrerá para substituir um imóvel por outro, de idênticas características e ... alguma administração ou instituição pública, e que a quantidade paga seja pactuada entre as ... Identifica o valor do bem a partir de um modelo de estudo de viabili-dade técnico-econômica, ... possível, com os títulos de domínio (escritura e matrícula no registro imobiliário) do ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ção voluntária como a administração pública de interesses privados, como uma limitação ... oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; ... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... , pressupõe a convivência pública, continua e duradoura, estabelecida com o ... , podem fazer o divórcio consensual por escritura pública lavrada em cartório de notas na qual ... faz prova a cópia da matrícula do imóvel junto ao (indicar qual o Cartório de Imóveis), ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ...