espaço brasileiro meios de comercialização
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Princípios constitucionais tributários
... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ... doutrina entre princípios e regras. Sobre ... de pessoas, havendo, portanto, menor espaço para subjetividade ... Essa é a concepção ... colidentes, que seja capaz de descobrir os meios adequados, necessários e proporcionais à ... comercialização de petróleo e sues derivados e álcool ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... maior da forma federativa do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 ” ... das próprias razões e não adotando os meios jurídicos disponíveis para resolução da lide, ... ão de sua não utilização durante certo espaço de tempo. Para Caetano Levi Lopes: o fundamento e ... COMERCIALIZAÇÃO ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... espaço. É tema afeto a várias áreas de estudo e para ... e supervenientes, de modo a assegurar os meios de existência e desenvolvimento; ainda, apela à ... localizada no Acre para fins de comercialização de madeira na década de 1980 – justificar a ... -
Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar,...
... e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas ... do agricultor familiar, realizado no espaço público rural, pode impor ao Estado a ... do mercado, articulado com o Estado e os meios de comunicação, que ampliaram a sua área de ... ções, ou com alto índice de comercialização de seus produtos. Ambas as ... Revista de ... -
História do Brasil
... (2) A escassez de meios, nas forças armadas regulares de Portugal, para ... Tratava-se do espaço por excelência de diálogo entre os interesses ... árias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D ... valor agregado a cada etapa de comercialização do bem produzido. Paralelamente, adotou-se o ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... e propósitos culturalmente definidos e os meios disponíveis ao indivíduo para atingir essas ... a considerar o ambiente econômico como o espaço ideal para a análise das causas motivadoras da ... , geralmente através da comercialização de produtos de pequeno valor e baixo apelo ... Rio de Janeiro: ... Tempo Brasileiro, 2002, p. 437 ... 675 HARVEY, David ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... destes no sistema jurídico brasileiro (2.2). Compreendendo a construção do direito ... que deve haver uma razoabilidade entre os meios empregados e o fim a ser alcançado, proibindo ... pessoal, aos cuidados médicos e ao espaço pessoal adequado que devem ser aplicadas a todos ... recursos hídricos promovam a comercialização, entre si, de seus direitos imprime uma ...
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Introdução
... as sociais, porque em todas elas se abriu espaço para a ordem econômica e social ... é, “três vezes mais do que o texto brasileiro anterior (Emenda n. 1/69) e cinco vezes mais que ... Constituem meios de participação no exercício do Poder ... econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Enquanto ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... ência Social do aprendiz e anotar, no espaço destinado às anotações gerais, informação de ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na ... Capítulo, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... ência (EPD), adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção Internacional e ... ô-las para poder usufruir plenamente do espaço em que vive. Isto não significa que desprezemos ... e serviços ofertados, por quaisquer meios de comunicação empregados, inclusive em ... 31 ... § 1 o Os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados ...
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Elementos da análise institucional
... por parte do Judiciário brasileiro. Dentre outros motivos, é fruto não só do ... (o S.T.F.), que não tem a força nem os meios de agir com eficácia, mas sim nas mãos do Poder ... , tem função idêntica, mas o espaço que um ocupa não é ocupado pelo outro. Esta ... seja dispensado do limite de comercialização de combustível mensal fixado pela ANP, pode ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... como reconhecimento de direito, mas como meios de viabilizar a pacificação de uma ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... 1. Em conflito de competência não há espaço para discussão a respeito da regularidade de ... que pese a demons-tração da comercialização das fotografias em moeda estrangeira (ID 1639475, ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... ressigniF cações na transição entre os meios de comunicação analógicos e digitais ... de conteúdos e a disputa de opinião no espaço público. Esse embate passa necessariamente pela ... a produção, veiculação, comercialização e distribuição dos bens simbólicos, ... ídicos arcaicos, a exemplo do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, principal ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... Com isso, ganhou espaço o processo de privatização, uma estratégia do ... de educação, transporte, comercialização etc., enfim as ações complementares que ... ões, uma concentração dos recursos e dos meios de produção e comercialização; e a ... -
Tipos de investigação criminal
... estaticamente num ponto do tempo e o espaço que a separa da realização da investigação ... O contexto fático poderá demandar meios cognitivos compatíveis para seu conhecimento, ... – no caso do detetive privado brasileiro – pode ter significado restritivo que leva em ... e genética, na fabricação e comercialização de produtos perigosos para a vida e a saúde, na ...
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Direito tributário
... : ressarcir o dano causado e propiciar meios para que o empregado despedido enfrente as ... 1) A comercialização ou industrialização, pelas cooperativas ... O Sistema de Previdência Social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois ... § 1º, da Lei 9.472/97, apenas liberando espaço virtual para comunicação. 62 O serviço de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 2 ... Todos os meios" de educação, entre os que são de grande import\xC3" ... medidas semelhantes no mais curto espaço de tempo. A experiência de outras instituições ... agrícolas, aos serviços de comercialização e às tecnologias apropriadas, e receber um ... raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 944 do código civil brasileiro, informa que, com tal dispositivo, a ... ‘engessado’ se propôs e impôs outros meios e maneiras de se regular o vínculo entre ... desdobra-se em meio ambiente artificial (espaço urbano, áreas construídas etc.), meio ambiente ... V — controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... (tão maltratada pelo insuficiente espaço acadêmico ou inadequado uso entre os ... ou acordo internacional pelo Estado brasileiro ou de sua incorporação ao ordenamento interno ... para a regulamentação de comercialização no país destino da mercadoria, na hipótese de ... e venda internacional, de 1980, estabelece meios que devem ser privilegiados antes de proceder a ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento ... sobre o desmatamento e a comercialização de um recurso natural que constituía a base ... ambiente artificial, constituído pelo espaço urbano resultante das construções, disperso ... que seu valor dependia do fornecimento de meios para o atendimento de fins. Por esse motivo, ... -
Livro II - Do processo de execução
... ção, mediante o uso de ardis e de outros meios artificiosos; c) a criação de dificuldades ou ... , aliás, que se ocupa o Código Civil Brasileiro, nos arts. 346 a 351 ... Com apoio em ... ção autônomo ” ( ... )“Não sobra espaço, pois, no âmbito do novo sistema processual ... os bens não eram de fácil comercialização; de outro, não se poderia ignorar que o devedor, ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... disposição do ordenamento jurídico brasileiro não é eficiente para enfrentar corretamente o ... pode ser visto sob um viés de criação de meios de poder com a intenção de ganhar força para o ... o aludido enunciado e seus incisos, abre espaço para as referidas discordâncias na ... ças e adolescentes e 21 para comercialização de tecidos, órgãos e partes do corpo humano ...
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O contrato de consumo
... O poder constituinte brasileiro responsável pela Constituição Federal de 1988, ... do fornecedor, terá uma falta de meios para atingir o que precisa, como a realização ... insumo para a produção ou comercialização ... Isto quer dizer que não apenas aquela ... quarteirão, porém como tinha tempo e espaço, consegue encostar o veículo e pará-lo, sem ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... Estados não proíbem a sua comercialização e reconhecem como um ativo ... da doutrina que se pronunciaram em diversos meios e contrastando com o entendimento dos órgãos ... espaço no meio econômico, assim, se faz necessário ... moedas tipo, Peso argentino, Real brasileiro", Euro e outras moedas de curso legal. 6- Custo m\xC3" ...