espaço brasileiro meios de comercialização
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... íbulos, escadarias, entradas e saídas ou meios de comunicação, elevadores, incineradores de ... , o condomínio edilício do direito brasileiro, ou, ainda, o condominio negli edifici dos ... forma que o operador alugue ou arrende um espaço para o estacionamento do reboque; f) ... ção imobiliária em que a comercialização das unidades se faça com alienação ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... étodo utilizado foi o dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a fim de ... de cura e resolução deve ter espaço de discussão e encaminhamentos alinhados em ... até englobar todo o sistema político brasileiro ... Ao se contrapor a partidos tradicionais de ... deve controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias ... -
Contrato de trabalho
... , pode ser provado, em juízo, por todos os meios lícitos ... Quanto ao prazo de duração , a ... implica dilatação, ampliação do espaço de tempo ainda não findo, para que se continue ... Note-se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em Portugal, como ... e de qualidade duvidosa, comercialização de outros pirateados ou falsificados, violação ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... ências Criminais do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Associada à ABRARC ... darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações ... ocorram de maneira mais efetiva, havendo espaço e demanda para o aprimoramento das diretrizes de ... , sendo vedado todo tipo de comercialização ... 29. Ver: ADI 1923, Relator(a): Min. Ayres ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... espaço geográfico nacional, mas também visualizando o ... Diante disso, os meios eletrônicos passam a ser amplamente utilizados ... em vista que possibilita a comercialização de produtos e a prestação de serviços ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... na internet e de diversos outros meios" de comunicação, denominados marketing multin\xC3" ... 2º, inc. IX) ... Breve espaço se abre apenas para refletir que quando a citada ... O ordenamento jurídico brasileiro, afora a Lei federal 1.521/51, que trata ... pois a prestação de serviço (comercialização de voip ) era apenas pano de fundo para o ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... um desses atos ocorra em território brasileiro, deverá ser obrigatoriamente respeitada a ... terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, ... do CP - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços ... 5. A internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Direito Tributário Brasileiro , 11ª ed. Atualizado por MISABEL ABREU MACHADO ... -se ao consumo interno ou à comercialização em qualquer ponto do país, ... 338. MOREIRA, ... Mas é evidente também que, além de os meios utilizados serem inconstitucionais, não são ... ípio da origem é excepcionado, cedendo espaço – no todo ou em parte – ao princípio do ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... espaço" ampliando qualitativa e quantitativamente o preju\xC3" ... ógico é que o texto constitucional brasileiro foi claro e enfático estabelecendo o dever de ... êm execução imediata, com atipicidade de meios e procedimentos de efetivação, tal como ... uma ordem liminar proibindo a comercialização de determinado agrotóxico que esteja em processo ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... comercialização de produtos sem a emissão do correspondente ... Brasileiro: Aspectos regulamentares, tributários e ... e, ao mesmo tempo, delimitou o espaço de atuação legislativa dos entes políticos na ... escolham, para a realização de seus fins, meios" adequados, necessários e proporcionais. Um meio \xC3" ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... proceder, sobre os modos de pensamento e meios de conhecimento de que lança mão”. LARENZ, ... sejam descobertas, sejam reveladas, dando espaço, assim, ao progresso do conhecimento ... considerada até chegar à comercialização desses produtos, bem como as políticas públicas ... do sistema constitucional tributário brasileiro: (i) ser o tributo vinculado ou não a uma ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... Em maior ou menor medida, e por diferentes meios, as distintas políticas tarifárias realizam ou ... setoriais; a segunda, de que haverá espaço para ganhos de produtividade que poderão ser ... ões dos valores das tarifas de comercialização de energia, alterando-as, para mais ou para ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... e sua aplicabilidade no Direito brasileiro ... Metodologia/abordagem/design – O artigo ... social, definindo objetivos, escolhendo os meios normativos e ordenando condutas concretas, de ... -estar Social a quem se atribui um largo espaço de ação para imposição dirigista de sua ... ÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Buscase ainda analisar o estímulo ao consumo de ... anunciada nos pontos de venda e também nos meios de ... comunicação – publicidade em ... compra os alimentos de uma loja, enquanto espaço físico, mas sim da marca, que deve ser ... , não se praticava a comercialização" separada do brinde, sendo recente a sua introdu\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELADO: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... ADVOGADO: DEOCLÉCIO ... PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE ... /RIMA, cabendo a ele, Instituto, adotar os meios que considere necessários e ajustados para, de ... aprender e o conhecimento nunca ocupa espaço. Como dizia Leonardo da Vinci, a busca do ... -
Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... ção do princípio de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, ... A teoria, assim considerada, valoriza o espaço individual no âmbito da construção de ... o processo político aquilo que comercialização é para o processo de produção de uma ... -
A comodificação de gametas humanos
... da prática no ordenamento jurídico brasileiro. Em síntese, concluiu-se que há um robusto ... hermenêutica para a defesa da comercialização de gametas humanos, especialmente no que diz ... humanas e que são localizadas no tempo e espaço" ... Seguindo a mesma abordagem descritiva, a \xE2" ... mercado pelo próprio mercado, buscando-se meios de internalização ... 65. ARAUJO JR., Ari ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... sustentável no direito brasileiro. 2.1 ... O conteúdo do princípio do ... Isso significa que ainda há um grande espaço a ser desbravado pelas energias renováveis, ... 23 CF) a respeito dessas políticas, os meios de tributação em relação às diferentes ... leilões específicos para a comercialização de energia (HASHIMURA, 2012, p. 73ss.) ... Em ... -
A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. Disponível em: ... cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral em face de sua ... do Estado “de declarar e assegurar por meios próprios a positividade de seu direito e de ...
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... Dessa forma, todo espaço que pode apresentar estruturas de poder estaria ... , como já é conhecida a história dos meios tecnológicos, esses equipamentos evoluíram e ... plataformas que organizam a comercialização de produtos e serviços e os destina ao público ... s.]. In : CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO, 41., 2018, ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... O Partido Socialista Brasileiro – PSB e o Partido Rede Sustentabilidade ... ao longo da cadeia, até sua comercialização pelas 5 principais Distribuidoras de Títulos e ... que a matéria encontra-se dentro do espaço de discricionariedade legislativa (eDOC 11) ... ção do Ministério da Justiça que “os meios eleitos pela norma destoam dos fins que as ...
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Novas tendências da execução civil
... últimas décadas, o processo civil brasileiro tem passado por relevantes transformações ... e o formalismo exagerado cederam espaço para a flexibilização procedimental e o maior ... ão voluntária judicial e extrajudicial, os meios de obtenção de consenso judiciais e ... terrenos urbanos e contratos de comercialização dos lotes, que disciplina a resolução dos ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... : Forense; São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 1978) ... 47. BECKER, ... , apesar de existente, é muito tênue o espaço de manobra do legislador infraconstitucional para ... servir à sociedade, não pode valer-se de meios reprováveis pela moral para alcançar seus ... de fato nas operações de comercialização plurifásica, sequencialmente, o atacadista ...
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Direito Administrativo
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na redação dada pela Lei 13.655/2018, ... (C) dotada de exigibilidade, que confere meios indiretos para sua execução, como a aplicação ... ço público, pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo para a instalação de postes, dutos ou ... comércio também desenvolviam comercialização de fogos de artifício, de forma absolutamente ...
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Do crime
... condições, consagrada pelo Direito brasileiro? Responderiam ambos por tentativa, desprezando-se ... Esgotados os meios executórios idôneos, antes de alcançada a ... A simples manutenção de espaço destinado à prática de prostituição traduz-se ... comercialização. Mostra-se inadmissível a tese de que a conduta ...