estatuto da caixa decreto 2008
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Direito Internacional
... A Corte funciona com base em seu Estatuto e pelas chamadas Regras da Corte – espécie ... Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... ), STF, em que a União, representada pela Caixa Econômica Federal (CEF), promovia a execução ...
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Direito digital
... ão de Juazeiro do Norte, Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará ... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... jurídico modificando o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), o Código Penal Militar ... 441 de 8 de maio de 2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para ...
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Da organização sindical
... 510-E no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a proposta visa ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1189-75.2013.5.04.0016) 16-05-2018
... nas instalações físicas e funcionais da CAIXA ' (item 2.2 - fl. 103) ". Ademais, registrou que, ... 2º do Decreto-Lei 759/96, ressaltando que no Estatuto da Caixa ... Caixa, com redação dada pelo Decreto 6473/2008, repisando ser uma instituição financeira sob a ...
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Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... do trabalhador ao firmar o acordo com a Caixa Econômica Federal em relação aos expurgos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... O imvel estava financiado Caixa Econmica Federal em nome de Sandro Rogerio Abreu ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... o julgamento dos crimes previstos nesse estatuto legal independerem do processo e julgamento das ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também apresenta ... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... : agente que entra numa loja para roubar o caixa e vendo que é uma mulher a estupra também ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ...
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Direitos da Personalidade
... na saúde, juntando à ini cial o estatuto revelador dessa representatividade. Argumenta ... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... a esta a negativa de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Assim, ainda que a conduta ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... 171 do Estatuto Repressor ( ... ) A competência é firmada no ... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... intermédio de convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, está sujeita à ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de ocupação compulsória (prevista no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) ... com a avaliação realizada pela CEF (Caixa Econômica Federal), no importe de R$ ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto" da Criança e do Adolescente garante que: ... \xC2" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... Ora, com fulcro nesse dispositivo do estatuto civil, alguns doutrinadores sustentam que a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Se a reclamante, embora sendo caixa, ativava-se diariamente em contato com pacientes ...
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Introdução
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 59) Caixa" Econômica federal. Programa de moradia da popula\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... fogo, subtraiu do cofre de uma agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA) a importância de R$ ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... 70) Caixa" Econômica Federal. Programa de moradia da popula\xC3" ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88).( ... )" ... As aplicações de sobra de caixa no mercado financeiro, efetuadas pelas ... Data: 12/03/1997 ... O art. 11 do Estatuto da Microempresa (Lei n. 7.256/1984) isenta as ...
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Direito Tributário
... com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos ... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Quando da reforma de seu Estatuto dos Trabalhadores, levada a efeito pelo Real ... 11/1994 - incorporada ao Real Decreto Legislativo n. 1/1995 (Estatuto dos ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... comércio varejista e 1.680 operadores de caixa ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... , não alcançando previsão genérica do estatuto da associação a revelar a defesa dos interesses ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... , mediante guia, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou, em falta destes, em ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... administrativa e financeira, expedira o Estatuto do Pessoal da SUSEP, fixando os deveres, direitos ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.643, de 2008 ... ARTIGO 60 ... O capital social das ... residência ou a de seus procuradores, ou a caixa postal para onde deverão ser dirigidos os avisos ...
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Direitos fundamentais
... que “Todos os direitos elencados no Estatuto" do Idoso, como a própria denominação prevê, s\xC3" ... 4º, V, do Decreto revogador 9.921/2019 ... EBOOK DIREITO DA ... redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art ... Administrativo. Mandado de segurança. Caixa econômica federal. Programa de arrendamento ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Marx 21 observava que o primeiro Estatuto dos trabalhadores ingleses, decretado por Eduardo ... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ... em bancos, caixas bancárias e na Caixa Econômica Federal de seis horas contínuas de ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... Os documentos da Caixa Econômica Federal, em aespecial (sic) os ... , de 01/12/2017, anos base 2003, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, de que era trabalhador rural ... VIII do art. 966 do Estatuto de Ritos de 2015, o qual consideramos impróprio ... conhecimento dos motivos que ensejaram o decreto de improcedência do seu pedido e depois do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 4.214 criou o Estatuto do Trabalhador Rural positivando conceitos, ... atravessa o corpo humano, inclusive pela caixa craniana, com prejuízos não somente à ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, ... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...