estatuto da caixa decreto 2008
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... 41). Nos crimes tipifi cados no Estatuto do Idoso cuja pena máxima não ultrapasse 4 ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... também a disponibilização de uma caixa que possa reproduzir o som, pois geralmente o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... , conforme o disposto no seu respectivo Estatuto. Essa deliberação assemblear só será ... 12, do TST - Não se concede ao Caixa o horário de seis horas, por analogia com o dos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Estatuto social – Os atos constitutivos das fundações ... Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda., Caixa Econômica Federal e Ministério Público ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... atritos implicam na instituição de um estatuto disciplinar das relações internas dos ... éia e delas participar, estando quite com o caixa em relação às taxas e demais débitos ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Leis
... agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A ... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: ... a) ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... financeira pelo Governador, mediante o Decreto 9.392/2019, o qual foi aprovado pela Assembleia ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... corrente líquida; e disponibilidade de caixa, sem vinculação, inferior às obrigações a ... , CAPUT) QUALIFICA-SE COMO VERDADEIRO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DOUTRINA ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Apenas para se ter uma ideia, o Decreto Federal nº 3.000/99, que introduz o ... 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO ... da incidência”: adoção do regime de caixa no IRPF do agronegócio e a disciplina das ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de O´Connor, “o principal defeito do Estatuto da Confederação ( ... ) era que o novo governo ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... , sem dúvida ela afeta o fluxo de caixa e implica apropriação, mesmo que provisória, ...
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Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... , tudo mediante escrituração em livro caixa. Quitadas as despesas e recolhidos os tributos, o ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... nº 57/1966, artigo 15 251 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 252 , e Lei nº ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 1º, IV , do Decreto-Lei nº 779/69, o qual prevê a dispensa do ... comum, como entendido o escriturário e o caixa, enquadrando-se na disposição do § 2º do ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... ACOLHIME NTO. O artigo 114 do Estatuto Supremo atribuiu a esta Justiça Especializada a ...
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DECRETO Nº 8134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. para a Execução das Atividades de Desenvolvimento Dos Sistemas de Transporte Ferroviario e Aprova o Estatuto Social da Empresa.
... 10 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, ... Art. 1º A Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A ... I - divulgação de fluxo de caixa; ... II - adoção do padrão internacional de contabilidade de acordo com ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, ... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... (A) A Caixa Econômica Federal é pessoa jurídica de direito ...
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Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... ão pública); Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, que ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ... a particular, a exemplo de penhor perante a Caixa Econômica Federal ... O leilão para ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... estatutário é aquele regido por lei (estatuto) própria, como é o caso da Lei n. 8.112/90. O ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... o ajuizamento de ações em desfavor da Caixa Econômica Federal — CEF, que é agente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... o pedido para “condenar as rés (Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e ... 75), sendo que o respectivo estatuto social (f. 30/52), indica o cumprimento dos ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno ... de depósitos pelas pessoas jurídicas na Caixa Econômica Federal. Caberia à referida ...
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Da instituição sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... Como porta-voz ou caixa de ressonância da experiência internacional, a ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Decreto n. 8.420, de 2015, que regulamenta a Lei n ... 2016 (15) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... Aplicativo e WhatsApp ... Urna ou caixa de sugestões ... Inicialmente, a empresa pode ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... Em 1874, o estatuto foi expandido para abarcar qualquer policial: ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, do ...
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Sociedade anônima
... Todavia, foi no ano de 1940, por meio do Decreto n. 2627, que ela passa a ser disciplinada de ... 62, nov. 2008 – abr. 2009, p. 163/137 ... a qualidade ... Registro do Estatuto na Junta Comercial ... 5.2. Subscrição ... é emitido para suprir, em regra, fluxos de caixa, ou seja, não necessita a companhia de grande ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... de Serviço — FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... Caixa de Assistência dos Advogados”; o art. 22; no ... 102, I, a , do Estatuto Maior, quando confere ao STF competência para ... diplomas normativos (por exemplo, lei e decreto) pode ocorrer uma declaração de ...