estatuto da caixa decreto 2008
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ... Investimento Cotas FIC, constituído pela Caixa Econômica Federal, investe seus ativos em outros ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... O Decreto n. 19.770, de 19.3.1931, que regulamentou a ... das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... Excesso de caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do ... , que encontraria suas raízes no Estatuto da Terra ... E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ ... 11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. ( ... ) ... IV — ao ...
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Direito Penal
... e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ... 4º do Decreto-lei 3.688/1941 prevê a impunibilidade da ... de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, é facultado ... a ajudar a vítima a efetuar operação em caixa eletrônico subtrai o seu telefone celular sem ...
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Questões comentadas
... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... ário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 15) e Souza (2013, p. 16). Pelino (2008, p. 32), por seu turno, considera, especiicamente ... ãos de países de língua portuguesa com estatuto" de igualdade”, do mesmo modo como a Constituiç\xC3" ... fossem prestadas informações por meio de Caixa Postal ... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 37 ... , tal Protocolo (promulgado no Brasil pelo Decreto n.º 4.316, de 30-07-02), em seu art. 6.º, ...
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Dos contratos em espécie
... a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco etc.) e a disponibiliza, no prazo ... 1. Disponível em: ... Acesso em: 3 out. 2008 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o artigo 84 ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Cada estatuto sindical indicará a maneira e prazos de ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... , ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 49/52, todos os trabalhadores ... ção bancária paralisou o atendimento em caixa do banco demandado, único meio de efetivação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2534800-50.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... -50.2009.5.09.0008, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Agravados ANTÔNIO FERREIRA ... , no período de 17.06.2005 a 30.08.2008 (fls. 21), e com a segunda reclamada Probank no ... Econômica Federal, previstos no seu Estatuto (aprovado pelo Decreto 6.473/2008), art. 5º, ... -
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463 ... 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de ... ao mesmo tempo, representado pelo seu estatuto jurídico, como tal caracterizado por escolhas ... mais detalhado com a publicação do Decreto-Lei nº 911 de 1969, que alterou o artigo 66 da ... utilizados pela empresa para seu fluxo de caixa, passando diretamente ao banco. Os casos mais ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 3.11) Gratificação de Quebra de Caixa: Destina-se a cobrir eventuais diferenças de ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... Estatuto Obreiro ... Do que aqui restou exposto, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 9.492, de 1997), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de ... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... , arquivado em fichário, classificador ou caixa numerada, com índice alfabético organizado pelo ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia ... assegurados os direitos previstos no Estatuto da Cidade ... No caso em tela, o magistrado ... ões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica; ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... às suas necessidades momentâneas de caixa a curtíssimo prazo; II: correta, pois a ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio ... desvio e apropriação de renda pública (Decreto-lei 201/67, art. 1º, I) - em que se sustentava a ... calúnia, haja vista as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados e do Código Penal ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , a possibilidade de previsão, no estatuto social das companhias objeto de desestatização, ... ´TXH passou a ser instituída mediante decreto e não mais por ato ministerial, e deixou de WHU ... Em 2008, cogitou opor-se à aquisição, pela Vale, da ... S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... hipotecas de risco enfrentaram problemas de caixa e, por isso, reduziram a oferta para novos ... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ... 16/3 do Estatuto de los Trabajadores ) onde não há fixação de ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... 27 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. § 6º ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal. § 1º Para fins do ... Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3774 Quando a lesão é causada à Caixa Econômica Federal, existe muita discussão se ... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... 16 do Estatuto Repressivo. 4. Habeas corpus não conhecido ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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Férias
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A ... 471 da CLT) ... O Estatuto Supremo garantiu o direito às férias anuais ... (TRT 3ª Região. RO 01528-2008-039-03-00-4. 7ª Turma. Relatora Alice Monteiro ... Ementa: BANCÁRIO. CAIXA. ÔNUS DA PROVA. O depoimento da testemunha não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2º Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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Jurisprudência e Ementário
... , Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ... , por aplicação subsidiária do estatuto) ique em gozo de licença saúde, e uma vez que o ... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... ía o ‘Intracath’, nem sonda retal e caixa para lebotomia, segundo o depoimento das ...
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Acórdão Nº 1301-006.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... 23, §1º do Decreto nº 70.235/72 ... RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2008, 2009 ... DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE ... SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. LIVRO-CAIXA DEFICIENTE ... ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE ... estatuto, configura interposição de ... terceiros. E, ...